Vem aí a sétima
Preparam-se, os partidos do costume, para procederem a mais uma revisão da Constituição da República Portuguesa. Sublinhe-se desde já que, tal como todas as seis anteriores, esta sétima revisão da Lei Fundamental do País, traduzir-se-á num empobrecimento do conteúdo democrático do regime e na prossecução do ajuste de contas com Abril.
O processo de mutilação da Constituição, constitui uma peça fundamental da ofensiva contra Abril e contra tudo o que de mais democrático, progressista e moderno ele nos trouxe. O facto de essa ofensiva ter sido feita, e continue a sê-lo, em nome da democracia, do progresso e da modernidade, apenas realça a hipocrisia dos seus promotores. Esta ininterrupta sucessão de revisões – desde a de 1982 até à que, agora, se perspectiva, passando pelas de 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004 – tem vindo a transformar aquele que era o mais belo texto da literatura portuguesa – a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – num texto cada vez mais do passado, cada vez mais igual aos que a nova ordem imperialista impõe, cada vez mais afastado do 25 de Abril – e, assim, cada vez mais próximo de um 24 modernizado.
Desta vez, o objectivo é legalizar a simultaneidade da realização do referendo sobre a, por eles chamada, «constituição europeia» com as eleições autárquicas. Aliás, no quadro do défice democrático (também poderíamos chamar-lhe ausência de democraticidade) que percorre todo o processo de construção desta União Europeia dos grandes grupos económicos e financeiros. Um processo totalmente destituído de componente participativa e no qual os cidadãos são chamados, não a dar opinião mas a aprovar o que foi decidido pelos patrões da Europa, em referendos que não passam de arremedos de prática democrática – agora atingindo um grau superior de degradação com a pretendida simultaneidade com uma eleição de carácter nacional - prática exemplarmente sintetisada na frase de um alto responsável (certamente possuidor de certificado de garantia democrática autenticado pelo grande capital europeu) quando da vitória do «não» no referendo sobre Maastricht, realizado na Dinamarca: «Far-se-ão tantos referendos quantos os necessários para o «sim» vencer» - confirmando que há qualquer coisa de podre nesta Reino Europeu onde democracia, progresso e modernidade, significam, tão somente, defesa dos interesses do grande capital.
O processo de mutilação da Constituição, constitui uma peça fundamental da ofensiva contra Abril e contra tudo o que de mais democrático, progressista e moderno ele nos trouxe. O facto de essa ofensiva ter sido feita, e continue a sê-lo, em nome da democracia, do progresso e da modernidade, apenas realça a hipocrisia dos seus promotores. Esta ininterrupta sucessão de revisões – desde a de 1982 até à que, agora, se perspectiva, passando pelas de 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004 – tem vindo a transformar aquele que era o mais belo texto da literatura portuguesa – a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – num texto cada vez mais do passado, cada vez mais igual aos que a nova ordem imperialista impõe, cada vez mais afastado do 25 de Abril – e, assim, cada vez mais próximo de um 24 modernizado.
Desta vez, o objectivo é legalizar a simultaneidade da realização do referendo sobre a, por eles chamada, «constituição europeia» com as eleições autárquicas. Aliás, no quadro do défice democrático (também poderíamos chamar-lhe ausência de democraticidade) que percorre todo o processo de construção desta União Europeia dos grandes grupos económicos e financeiros. Um processo totalmente destituído de componente participativa e no qual os cidadãos são chamados, não a dar opinião mas a aprovar o que foi decidido pelos patrões da Europa, em referendos que não passam de arremedos de prática democrática – agora atingindo um grau superior de degradação com a pretendida simultaneidade com uma eleição de carácter nacional - prática exemplarmente sintetisada na frase de um alto responsável (certamente possuidor de certificado de garantia democrática autenticado pelo grande capital europeu) quando da vitória do «não» no referendo sobre Maastricht, realizado na Dinamarca: «Far-se-ão tantos referendos quantos os necessários para o «sim» vencer» - confirmando que há qualquer coisa de podre nesta Reino Europeu onde democracia, progresso e modernidade, significam, tão somente, defesa dos interesses do grande capital.
