Panaceias
Os portugueses ainda não sabem qual vai ser o programa do Governo de José Sócrates, mas a política de alianças do bloco central já começou a funcionar, numa demonstração clara de que PS e PSD estão bem mais próximos do que pretendem fazer crer, sobretudo quando o que está em jogo é o essencial e não o acessório.
Vem isto a propósito do acordo de revisão constitucional, esta semana dado como certo nos órgãos de comunicação, com que Sócrates se propõe despachar a polémica questão do referendo sobre a chamada constituição europeia e também, muito provavelmente, sobre a despenalização do aborto.
A ideia é simples e aparentemente inócua. Porque não - questionou Sócrates na tomada de posse do Governo - fazer coincidir os referendos com eleições de âmbito nacional? Poupa-se tempo e dinheiro e sempre se consegue iludir a cada vez mais confrangedora falta de comparência às urnas nos actos referendários.
Para que tal seja possível basta reunir uma maioria de 2/3 na Assembleia da República e proceder a uma revisão (mais uma) extraordinária da Constituição.
A necessidade de revisão constitucional decorre do facto de a Constituição não só estabelecer que a ratificação de tratados internacionais é da exclusiva competência da AR - logo, não passível de referendo -, mas ainda de proibir liminarmente a sua coincidência com actos eleitorais.
A questão, ao contrário do que possa parecer, não é de lana caprina. Ao estatuir a não coincidência de referendos e eleições, o artigo 115.º da Constituição procura prevenir não apenas a transformação dos actos eleitorais em plebiscitos, mas sobretudo evitar que as questões a referendar fiquem cativas do sentido de voto das eleições do momento e que o seu debate e esclarecimento seja menorizado em relação a essa mesma escolha eleitoral.
Fácil se torna perceber, por exemplo, que colar a eleições autárquicas um referendo sobre a Europa mais não significa do que silenciar a importância do que está em causa, ou seja, a subordinação da ordem constitucional portuguesa a uma ordem constitucional europeia para cuja construção os portugueses não foram vistos nem achados e que não têm nenhuma possibilidade de alterar.
Incapazes de explicar por que razão Portugal deve abrir mão do que resta da sua soberania para se submeter aos ditames impostos em Bruxelas - seja no âmbito económico, social, político, de defesa, das relações laborais ou dos direitos cívicos -, o PS de Sócrates e o PSD de seja lá quem for que vier a ser o respectivo líder não têm qualquer dificuldade em chegar a consenso para conseguir, através da fuga ao debate e da falta de esclarecimento, ‘matar dois coelhos com uma cajadada’. Muda-se a Constituição como quem muda de camisa, e se hoje beneficia um amanhã beneficia o outro, que para isso mesmo existe a alternância e por isso ambos se empenham no combate à alternativa.
Percebe-se agora a preocupação de Sócrates em liberalizar a venda de medicamentos sem prescrição médica. O que não vai faltar aos portugueses são dores de cabeça e motivos de stress, pelo que, antes que comecem a pensar em alternativas, mais vale deixar que tenham sempre à mão com que aliviar as dores. É a política da panaceia no combate ao estado de choque.
Vem isto a propósito do acordo de revisão constitucional, esta semana dado como certo nos órgãos de comunicação, com que Sócrates se propõe despachar a polémica questão do referendo sobre a chamada constituição europeia e também, muito provavelmente, sobre a despenalização do aborto.
A ideia é simples e aparentemente inócua. Porque não - questionou Sócrates na tomada de posse do Governo - fazer coincidir os referendos com eleições de âmbito nacional? Poupa-se tempo e dinheiro e sempre se consegue iludir a cada vez mais confrangedora falta de comparência às urnas nos actos referendários.
Para que tal seja possível basta reunir uma maioria de 2/3 na Assembleia da República e proceder a uma revisão (mais uma) extraordinária da Constituição.
A necessidade de revisão constitucional decorre do facto de a Constituição não só estabelecer que a ratificação de tratados internacionais é da exclusiva competência da AR - logo, não passível de referendo -, mas ainda de proibir liminarmente a sua coincidência com actos eleitorais.
A questão, ao contrário do que possa parecer, não é de lana caprina. Ao estatuir a não coincidência de referendos e eleições, o artigo 115.º da Constituição procura prevenir não apenas a transformação dos actos eleitorais em plebiscitos, mas sobretudo evitar que as questões a referendar fiquem cativas do sentido de voto das eleições do momento e que o seu debate e esclarecimento seja menorizado em relação a essa mesma escolha eleitoral.
Fácil se torna perceber, por exemplo, que colar a eleições autárquicas um referendo sobre a Europa mais não significa do que silenciar a importância do que está em causa, ou seja, a subordinação da ordem constitucional portuguesa a uma ordem constitucional europeia para cuja construção os portugueses não foram vistos nem achados e que não têm nenhuma possibilidade de alterar.
Incapazes de explicar por que razão Portugal deve abrir mão do que resta da sua soberania para se submeter aos ditames impostos em Bruxelas - seja no âmbito económico, social, político, de defesa, das relações laborais ou dos direitos cívicos -, o PS de Sócrates e o PSD de seja lá quem for que vier a ser o respectivo líder não têm qualquer dificuldade em chegar a consenso para conseguir, através da fuga ao debate e da falta de esclarecimento, ‘matar dois coelhos com uma cajadada’. Muda-se a Constituição como quem muda de camisa, e se hoje beneficia um amanhã beneficia o outro, que para isso mesmo existe a alternância e por isso ambos se empenham no combate à alternativa.
Percebe-se agora a preocupação de Sócrates em liberalizar a venda de medicamentos sem prescrição médica. O que não vai faltar aos portugueses são dores de cabeça e motivos de stress, pelo que, antes que comecem a pensar em alternativas, mais vale deixar que tenham sempre à mão com que aliviar as dores. É a política da panaceia no combate ao estado de choque.
