CDU - Uma alternativa de desenvolvimento e justiça social

José Neto (Membro da Comissão Política do PCP)
Perante a confirmada incapacidade política da direita em resolver os problemas do povo e do país, as eleições legislativas do próximo dia 20 de Fevereiro constituem a oportunidade para um virar de página na dramática situação a que chegámos e para dar resposta séria aos interesses e aspirações dos trabalhadores e ao necessário desenvolvimento de Portugal.

Na União Europeia, Portugal é o país das maiores desigualdades

As políticas de direita traduziram-se num desastre para o país, em termos económicos e sociais – destruição do aparelho produtivo, património do Estado desbaratado, meio milhão de desempregados, salários baixos, pensões de miséria, saúde como um negócio, baixa qualidade do ensino, pobreza e exclusão social.
O país tem cerca de dois milhões de pobres. O país tem dos salários mais baixos da Europa, mas, ao mesmo tempo, tem dos «administradores» mais bem pagos do mundo.
Como chegámos aqui? Esta pergunta, pertinente, que alguns fazem com fingida admiração, tem resposta bem simples, não se trata de nenhum mistério. Chegou-se a esta situação como resultado de quase trinta anos de política de direita, levada a cabo pelo PS e pelo PSD, em governos de alternância, com ou sem participação do CDS-PP. Como resultado da política de recuperação capitalista e monopolista e de destruição das conquistas de Abril em todos os sectores da vida nacional. Na economia, no social, na cultura.
A direita, no poder, concretizou a sua política. E concretizou-a porque sucessivas direcções do PS, no governo e na oposição, realizaram políticas de direita, coligações com a direita, convergências e acordos com a direita, em aspectos fundamentais para a destruição de Abril.
As sucessivas revisões descaracterizadoras da Constituição de Abril, a subordinação do poder político ao poder económico, a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, as injustiças e as discriminações de toda a ordem, a subestimação do ensino, da formação e da investigação científica e tecnológica, a integração comunitária subordinada e violadora da soberania nacional, são traves-mestras de quase trinta anos de políticas de direita.
Um dos eixos centrais dessa política foi a reconstituição dos grupos económicos capitalistas. Com ela, a oligarquia financeira, revitalizada com sangue novo do capital oferecido pelos governos PS e PSD, reforçada com novos grupos e contando com a cumplicidade do capital estrangeiro, renasceu das cinzas para fazer chegar o país a este estado.
O que confirma a nossa tese de sempre, segundo a qual a defesa dos interesses dos grupos económicos é totalmente incompatível com a promoção do desenvolvimento do país.

Combater desigualdades

É possível combater este estado de coisas e esta situação. É necessário combater as causas estruturais da crise económica e social em que o país está mergulhado. A CDU tem propostas para uma alternativa de desenvolvimento e justiça social.
O país precisa de crescer economicamente. Para isso é prioritário investir nos sectores produtivos, parar as privatizações, promover o desenvolvimento de áreas estratégicas fundamentais da nossa economia.
O combate às desigualdades é igualmente prioritário. Na União Europeia, Portugal é o país das maiores desigualdades - os 20% mais ricos recebem 6,5 vezes mais rendimento do que os 20% menos ricos, e é também um país com uma taxa de pobreza muito acima da média europeia. Estas desigualdades, não são apenas graves no plano social. Elas constituem um forte obstáculo ao crescimento económico no nosso país.
Os baixos salários são igualmente um obstáculo ao crescimento económico. A questão dos salários é uma questão estratégica, sendo absolutamente necessária uma política de revalorização dos salários, bem como a crescente e faseada subida do salário mínimo nacional.
No plano do emprego, para além do combate ao desemprego, ao trabalho precário e clandestino, é necessário valorizar o trabalho com direitos e promover o emprego com qualidade.
A continuação de um baixo nível de escolaridade e de formação é outra das causas estruturais da crise social e económica que urge combater. Como o são também o insucesso e abandono escolar. A CDU defende que um dos objectivos centrais para uma política de esquerda deve ser a promoção da educação, da cultura e da ciência, a promoção de uma política educativa que tenha como principais orientações, em todos os níveis de ensino, a defesa e aperfeiçoamento de uma escola pública e gratuita.
A política alternativa da CDU passa pela obtenção dos recursos necessários ao esforço de investimento produtivo que o país precisa, o que exige mais justiça fiscal, racionalização da despesa e combate ao desperdício de dinheiros públicos.
Para o desenvolvimento equilibrado e saudável do nosso país é ainda necessária uma política de persistente e efectiva resposta às assimetrias regionais, um firme combate às agressões ambientais e uma decidida opção pelo ordenamento do território. Assim como se impõe uma verdadeira descentralização administrativa e o relançamento do processo de regionalização.
Por fim, a questão da soberania. Não haverá desenvolvimento digno desse nome sem uma política patriótica e nacional em que o Estado assuma a independência e a soberania como valores inalienáveis.
A política alternativa que a CDU defende constitui um objectivo e um caminho difíceis. Um caminho de permanente esforço para a construção de uma alternativa política de poder ao poder do grande capital, sejam quais forem as forças políticas que em seu nome o exerçam. Uma alternativa política que só se fará, verdadeiramente, com o PCP e com a CDU.


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