O trabalho parlamentar e a campanha eleitoral

Bernardino Soares
Com as eleições legislativas à porta, aí estão novamente as tentativas de reduzir tudo à escolha do primeiro-ministro, em vez da eleição de 230 deputados. Por isso na campanha da CDU, se afirma que a escolha eleitoral em causa é a decisão sobre a composição da futura Assembleia da República.

Somos contra a política de direita, seja quem for o seu executor

Neste aspecto assume particular importância o Balanço do Trabalho do Grupo Parlamentar do PCP na IX Legislatura que agora termina. Desde logo pelo facto de os deputados comunistas entenderem como uma exigência a sua apresentação, verdadeira prestação de contas pelo trabalho feito, a todos os que nos elegeram. Por outro lado porque ele permite conhecer os traços fundamentais e a amplitude do trabalho dos comunistas na Assembleia da República, úteis para responder a algumas das questões que encontramos na campanha eleitoral junto das populações.
Podemos dizer que o trabalho parlamentar do PCP é um património ímpar de intervenção e propostas concretas sobre os problemas do país e das populações. Constitui aliás, ao apresentar soluções para as mais diversas questões, uma resposta à ideia tantas vezes enraizada de que a política de direita e os seus traços fundamentais são inevitáveis e indiscutíveis.
Mas é sem dúvida na forma de exercício do cargo dos deputados comunistas que reside um dos traços distintivos essenciais em relação a outros partidos. Para além da manutenção de elevados padrões de exigência ética e de desprendimento pessoal, para os deputados do PCP estar na Assembleia da República é estar sempre disponível para o contacto com as populações e os trabalhadores. Isso comprovam as centenas de visitas realizadas, as mais de 700 audiências na Assembleia da República, as 11 audições parlamentares sobre diversos temas e as Jornadas Parlamentares descentralizadas que realizámos em vários pontos do país. Por isso podemos dizer que, para muitos milhares de pessoas, está bem claro que não se aplica ao PCP e à CDU a ideia de que «só cá vêm no tempo das eleições».
Para além disso mantivemos uma estreita relação com muitos dos problemas locais e sectoriais sentidos pela população. Ao contrário de outros para quem só é importante o que for relevante para os grandes órgãos de comunicação social, para nós devem também chegar à Assembleia da República os inúmeros problemas e questões que, não sendo grandes questões nacionais, são enormes preocupações para quem os sofre directamente e têm por isso toda a dignidade para merecer a nossa intervenção parlamentar.
Por outro lado o balanço do nosso trabalho parlamentar é também a comprovação de que cumprimos os compromissos assumidos com as populações nas eleições anteriores. No que diz respeito ao PCP e à CDU não se pode dizer que «vão para lá e esquecem-se do que prometeram» porque o cumprimento dos nossos compromissos no passado é a melhor garantia de que os manteremos no futuro.

Contra as políticas negativas

Outras das abordagens que por vezes encontramos nos contactos de campanha com as populações é a ideia, criada e alimentada pelos que em sucessivos governos têm praticado políticas lesivas para o país, de que no PCP e na CDU «somos sempre do contra». Na verdade somos sempre contra a política de direita, seja quem for o seu executor. Mas não por fixação doentia, «bota-abaixismo» militante ou má vontade sistemática. Somos contra essas políticas porque elas são responsáveis pelo atraso do país e pala degradação da vida dos portugueses, mas apresentamos igualmente alternativa, para as velhas e para as novas questões da nossa sociedade. Basta consultar a lista das nossas iniciativas parlamentares para constatar que elas constituem um conjunto de respostas e orientações tecnicamente fundamentadas e politicamente incontornáveis para quem queira mudar de política e resolver os principais problemas do país.
Ultimamente temos ouvido também a recorrente ideia de que fazemos do PS «o principal inimigo». Nada de mais falso. Em primeiro lugar porque o nosso inimigo é a política de direita e o seu conteúdo e porque a nossa luta é pela interrupção dos 28 anos que dela tivemos. Em segundo lugar porque na Assembleia da República o PCP esteve na primeira linha do combate à política do governo PSD/CDS-PP, através de inúmeras iniciativas de fiscalização e de confrontação da maioria e nunca se resignou, ao contrário por exemplo do PS e do BE, à continuação até ao final da legislatura agora interrompida.
E para os que nas ruas e nas empresas nos dizem que «já não vale a pena, isto não muda» ou, manifestando simpatia pela CDU atiram um desalentado «vocês não chegam lá», é preciso dizer que os partidos não são todos iguais e que é o reforço da CDU o elemento que pode abrir caminho a uma política diferente. O voto na CDU contribui decisivamente para pôr a direita em minoria, mas garante também mais força a uma política de esquerda. Nunca negámos os nossos votos a propostas positivas para os portugueses e para o país, independentemente da sua origem. Por isso podemos dizer que a maioria absoluta do PS, sendo negativa por deixar as mãos livres àquele partido, é desnecessária para tudo o que sejam medidas positivas: essas contarão sempre com o voto dos deputados da CDU, que serão por outro lado seguros para contrariar a continuação da política de direita.
Para mudar a sério o voto é na CDU!


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