Moita aprova IMI
Na sua última reunião, a Assembleia Municipal da Moita aprovou a proposta apresentada pela Câmara Municipal referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A autarquia comunista optou pela aplicação de uma taxa de 0,7 por cento, a percentagem mínima possível para garantir a manutenção do nível de receitas obtido em anos anteriores com a Contribuição Autárquica.
De referir que o IMI foi criado pelo Governo, em Novembro de 2003, para substituir a Contribuição Autárquica. De acordo com o estipulado pela lei, a taxa aplicada ao valor patrimonial de imóveis pode ser fixada pelas Câmaras Municipais num valor máximo de 0,8 por cento. Na Contribuição Autárquica, a taxa máxima aplicável era de 1,3 por cento.
De referir que o IMI foi criado pelo Governo, em Novembro de 2003, para substituir a Contribuição Autárquica. De acordo com o estipulado pela lei, a taxa aplicada ao valor patrimonial de imóveis pode ser fixada pelas Câmaras Municipais num valor máximo de 0,8 por cento. Na Contribuição Autárquica, a taxa máxima aplicável era de 1,3 por cento.
