Torres ilegais em Alcântara
No debate que o PCP realizou na passada sexta-feira à noite em Alcântara, duas coisas ficaram claras: as demolições em curso para construir seja o que for são ilegais, porque não há nem plano nem projecto aprovados pela câmara de Lisboa. Os comunistas acusam Santana Lopes, enquanto presidente da CML, Carmona Rodrigues, uma vereadora e o ministro Mexia, de estarem todos envolvidos na promoção imobiliária como se de agentes de especulação imobiliária se tratassem.
José Godinho, presidente da junta da Freguesia de Alcântara mostrou-se muito preocupado com a evolução gradual deste processo e garantiu que «não estamos contra a reabilitação destes locais, mas não à custa de quem cá vive e não sem plano, sem projecto, sem respeito pela lei e pelo Plano Director Municipal». Outras opiniões em debate apontaram a necessidade de recurso aos tribunais, dado que o envio do processo para o Ministério Público, há um ano, não deu até agora qualquer resultado prático, embora seja evidente, para o PCP, a ilegalidade das demolições em Alcântara.
«Os termos de referência que a CML aprovou há dois anos e meio não foram desenvolvidos em plano no prazo marcado de um ano, portanto não há plano para estes empreendimentos, os quais também não respeitam o PDM», disse Rita Magrinho, vereadora do PCP na Câmara de Lisboa.
Mas há demolições feitas, ainda que ilegais, e os presentes interrogam-se se a CML mais tarde não será ainda obrigada a indemnizar os privados.
Uma nota muito sublinhada foi o relativo secretismo com que tudo estará a ser preparado, já que a junta de Freguesia não foi até agora consultada e o que se sabe é o que vem nos jornais, embora fossem presentes numa sessão da CML e estejam «a ser desenvolvidos oficiosamente», questionando-se também «qual o papel da Ambelis», empresa municipal que terá sido encarregada de preparar as acções concertadas do processo.
Conclui-se do debate que «as obras começaram sem plano e são ilegais» e que os estudos publicamente apresentados (oito empreendimentos, incluindo as célebres três torres de 105 metros) «não estão de acordo nem com o PDM nem com os Termos de Referência aprovados pela CML em Maio de 2002 por unanimidade e que, por isso, são também ilegais».
José Godinho, presidente da junta da Freguesia de Alcântara mostrou-se muito preocupado com a evolução gradual deste processo e garantiu que «não estamos contra a reabilitação destes locais, mas não à custa de quem cá vive e não sem plano, sem projecto, sem respeito pela lei e pelo Plano Director Municipal». Outras opiniões em debate apontaram a necessidade de recurso aos tribunais, dado que o envio do processo para o Ministério Público, há um ano, não deu até agora qualquer resultado prático, embora seja evidente, para o PCP, a ilegalidade das demolições em Alcântara.
«Os termos de referência que a CML aprovou há dois anos e meio não foram desenvolvidos em plano no prazo marcado de um ano, portanto não há plano para estes empreendimentos, os quais também não respeitam o PDM», disse Rita Magrinho, vereadora do PCP na Câmara de Lisboa.
Mas há demolições feitas, ainda que ilegais, e os presentes interrogam-se se a CML mais tarde não será ainda obrigada a indemnizar os privados.
Uma nota muito sublinhada foi o relativo secretismo com que tudo estará a ser preparado, já que a junta de Freguesia não foi até agora consultada e o que se sabe é o que vem nos jornais, embora fossem presentes numa sessão da CML e estejam «a ser desenvolvidos oficiosamente», questionando-se também «qual o papel da Ambelis», empresa municipal que terá sido encarregada de preparar as acções concertadas do processo.
Conclui-se do debate que «as obras começaram sem plano e são ilegais» e que os estudos publicamente apresentados (oito empreendimentos, incluindo as célebres três torres de 105 metros) «não estão de acordo nem com o PDM nem com os Termos de Referência aprovados pela CML em Maio de 2002 por unanimidade e que, por isso, são também ilegais».
