Confiança no Partido
Por todo o País, reuniões plenários e assembleias debatem as Teses e elegem delegados para o XVII Congresso do PCP. Dirigentes do Partido intervêm em numerosas dessas reuniões, dando o seu contributo esclarecedor quanto ao conteúdo das Teses em geral e em relação a cada um dos capítulos em particular.
Militantes aprovam moção contra lei dos Partidos
O Avante! acompanhou, no fim de semana passado, algumas dessas reuniões - aquela que, em Setúbal, promovida pela organização concelhia, se realizou na passada sexta-feira, com a participação do camarada Francisco Lopes e a realizada no Barreiro, no mesmo dia, com o camarada Jerónimo de Sousa.
Com a presença de cerca de meia centena de militantes, que se reuniram no Centro de Trabalho de Setúbal, a sessão, que começou pouco depois das 21.30 horas, terminaria depois da 1.30 da madrugada, depois de um vivo debate, aberto por Francisco Lopes que centrou a sua intervenção inicial no capítulo IV das Teses - O Partido. O camarada, que salientou o facto de o PCP ser um partido que se diferencia dos outros também pelo próprio processo democrático de preparação do Congresso, estimulando a participação de todos os militantes que, com a sua reflexão e opiniões próprias intervindo no aperfeiçoamento das análises, das orientações e do projecto partidários.
Esclarecendo as razões que levaram o Comité Central a não propor alterações ao Programa do Partido que, apesar das alterações verificadas no País e no Mundo, se mantém válido no essencial, e explicando as alterações «estritamente necessárias» propostas aos Estatutos. Francisco Lopes não deixou de abordar alguns temas que, embora não fazendo parte das Teses não deixam de preocupar os militantes - a questão do novo secretário-geral a eleger após o congresso e o problema dos ataques ao PCP através das famigeradas leis dos partidos e do financiamento partidário.
O trabalho colectivo
Estes seriam, aliás, os temas fortes da reunião, uma vez que foi sobre eles que a maioria das intervenções se centrou. Quanto às poucas alterações aos Estatutos, Francisco Lopes salientou que são mais importantes as confirmações que as modificações e sublinhou o facto de se manterem conceitos essenciais, tais como a natureza e identidade do Partido, o seu objectivo de construção do socialismo, a sua natureza de classe, o marxismo-leninismo como base ideológica, a sua estrutura organizativa baseada no centralismo democrático encarado de forma criativa, a sua afirmação de partido patriótico e internacionalista.
Quanto à eleição de um novo secretário-geral, o camarada salientou que o Partido se rege pelo princípio do trabalho colectivo, estimulando a iniciativa individual que o enriquece, e pela consagração do princípio da direcção colectiva, na qual o secretário-geral se integra. E alertou para o perigo de os militantes se deixarem influenciar pelas campanhas de intoxicação anticomunistas que, quando se fala em renovação e rejuvenescimento, adiantam especulações que visam enfraquecer o Partido e desviar as atenções do essencial.
Nestas campanhas anticomunistas se integram as leis aprovadas e da iniciativa do PS, PSD e PP, que têm como único visado o PCP, avançando com um «modelo único» de partido e tentando impor regras de funcionamento aos militantes comunistas e retirar-lhes direitos e liberdades, tentando por outro lado atingir gravemente o financiamento do PCP que, ao contrário dos outros partidos, depende em 80 por cento de receitas próprias e em apenas 20 por cento de subvenções do Estado.
Indignação unânime,
confiança no Partido
Francisco Lopes destacou a importância de um, vigoroso combate a estas leis, que aliás, suscitaram a indignação dos militantes presentes, não apenas em intervenções registadas durante a reunião mas, no final, aprovando por unanimidade uma moção repudiando a imposição do voto secreto na eleição da direcção do Partido.
Embora estes temas, para além da intervenção inicial de Francisco Lopes, hajam dominado o debate, muitas outras abordagens das teses, no capítulo O Partido, se fizeram ouvir. Destacando deficiências organizativas e meios de as eliminar, nomeadamente com a responsabilização de novos quadros; salientando o esforço levado a cabo nos últimos tempos pelas organizações e militantes na campanha de contactos e no trabalho desenvolvido na estruturação de novas organizações e recuperação de outras, muitas vezes sublinhando as grandes dificuldades que o Partido enfrenta mas também alguns êxitos registados, a reunião prolongou-se, viva e participada. No final, Francisco Lopes adiantou que todas as contribuições no sentido do reforço do Partido, são feitas numa perspectiva voltada para a luta pelos interesses dos trabalhadores e das populações.
Jerónimo de Sousa no Barreiro
Luta de massas e a intervenção do PCP
Jerónio de Sousa visitou, quinta-feira, o Barreiro, para debater e apreciar, juntamente com as mais de 80 pessoas que o acolheram no Centro de Trabalho do PCP, o tema «A luta de massas, política de alianças e intervenção do Partido».
Antes de abordar a temática proposta (3.º ponto do Projecto de Resolução Política), Jerónimo de Sousa destacou duas questões prévias, que fazem parte da actualidade política nacional.
A primeira está relacionada com a campanha de «intriga» e «calúnia» que os órgãos de comunicação social, apoiados pela direita e pelo grande capital, estão a promover contra o PCP, em geral, e aos quadros do Partido, em particular. «Bastaria um raciocínio de dez segundos para perceber que os inimigos do Partido não querem o bem do PCP. Os nossos inimigos tudo farão para tentar minar a solução encontrada pelos comunistas», afirmou Jerónimo de Sousa, falando nos nomes anunciados, quase diariamente, pelos órgãos de comunicação social portugueses, relativamente ao novo secretário-geral do PCP.
«Somos um Partido que tem consagrado nos seus estatutos regras de funcionamento e de eleição. Ao Comité Central compete escolher e eleger os seus organismos executivos e o próprio secretário-geral», sublinhou, acrescentando que, «ao contrário dos restantes partidos burgueses», o secretário-geral do PCP «não é um chefe, é um camarada com responsabilidades acrescidas, que se insere num colectivo, na Comissão Política, no Secretariado, no Comité Central. A solução de secretário-geral emanará do nosso colectivo partidário, onde os delegados ao Congresso elegerão o novo Comité Central que, por sua vez, elegerá os Organismos Executivos. É assim que funcionamos em termos democráticos, em termos estatutários, e naturalmente os nossos inimigos não querem que isso aconteça».
A segunda questão, «menos apaixonante», segundo o próprio, tem a ver com a decisão que o Comité Central tomou de, no próximo Congresso, eleger o Comité Central por voto secreto. «O voto secreto não é um problema em si, o problema é que o PSD, o PS e o CDS-PP, juntaram-se para fazer uma lei que impõe aos comunistas uma forma de votar, impedindo que sejam eles próprios a decidir se é voto secreto ou se é de braço no ar, ou seja, é uma ingerência na vida interna do nosso Partido», denunciou Jerónimo de Sousa, concluindo: «A melhor forma de combater esta lei é defender o Partido».
A luta dos trabalhadores
Em relação às Teses, e ao seu capítulo 3.º, Jerónimo de Sousa informou que o objectivo «é o de fazer uma avaliação da luta de massas, o significado e a sua importância, e o papel da classe operária e dos trabalhadores como um motor para o seu desenvolvimento. Continuamos a considerar que, independentemente de muitas lutas, de outros sectores, de outras camadas, os trabalhadores continuam a ser o motor do desenvolvimento da própria luta».
Enumerando as principais organizações de massas, «com destaque para o movimento sindical e para as comissões de trabalhadores», não esquecendo os movimentos de reformados, os utentes, os jovens, as mulheres, os intelectuais, entre outros, Jerónimo de Sousa destacou que os últimos quatro anos foram de intensa luta, em que o PCP harmonizou a ligação entre a acção de massas, a acção institucional - designadamente na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas autarquias - e a intervenção geral do Partido, o que confirma a importância da ligação dialéctica entre a capacidade de luta dos trabalhadores e das frentes sociais e a influência política, ideológica e a capacidade organizativa dos comunistas.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa lançou ainda fortes críticas aos partidos com representação parlamentar, com destaque, pela negativa, para o Partido Socialista. «O PS, tanto no governo, como na oposição, pratica uma política de direita», desmascarou o comunista, dando como exemplo as privatizações e a destruição do sector público, a lei do financiamento dos partidos ou de política europeia, tendo aprovado, em conjunto com a coligação PSD/CDS-PP alterações que constituem profundos retrocessos políticos e democráticos, com destaque para as duas mais recentes revisões constitucionais e para a nova lei dos partidos políticos.
Alternativa de esquerda
Já no final da iniciativa, sublinhando a necessidade e a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política de esquerda, Jerónimo de Sousa sublinhou que «não há alternativa de esquerda com políticas de direita». «Nas nossas teses reafirmamos que não está construída neste momento essa solução de esquerda, mas que essa solução pode ser construída através do desenvolvimento da acção de massas e da convergência das forças democráticas.»
No seguimento desta ideia, Jerónimo de Sousa concluiu que é essencial e determinante que o PCP alargue a sua influência junto dos trabalhadores e das massas populares, afirme o seu projecto, os seus valores ímpares e distintos de outras forças políticas, desmistifique e vença preconceitos, reforce a sua intervenção e organização, estabeleça com mais vigor laços com os trabalhadores, os agricultores, os intelectuais e os quadros técnicos, com todos os que são atingidos pela política de direita e que perfilhem ideais democráticos, de progresso e justiça social, e que é imperioso mobilizar activamente para a luta de uma construção de alternativa de esquerda.
«Nós consideramos que é muito difícil, é um processo que pode ser alongado, pode demorar, mas é preferível lutar por uma alternativa sólida e segura do que entrar em aventuras e a qualquer preço subscrever uma solução governamental que praticasse depois uma política de direita», concluiu Jerónimo de Sousa.
Moção aprovada em todo o País
Pela liberdade de organização política
No quadro do combate às leis dos partidos e do seu financiamento, está a ser discutida em todo o Partido uma moção intitulada «Pela liberdade de organização política, 25 de Abril Sempre!», aprovada por unanimidade em numerosas reuniões, plenários e assembleias. Eis o texto integral da moção:
«Considerando que as leis sobre os partidos a sobre o seu financiamento que resultam de um vergonhoso acordo e combinação entre o PSD, o CDS-PP e o PS, votadas no dia 24 de Abril de 2003, são um insulto aos valores do 25 de Abril, um grave retrocesso no regime democrático e um passo extraordinariamente perigoso no caminho de ataque a direitos a liberdades visando atingir especialmente o PCP por ser a força mais consequente a mais firme na luta contra a política de direita e por uma alternativa de esquerda.
«Considerando que a lei sobre os Partidos representa um inaceitável ataque a princípios fundamentais do regime democrático a traduz-se em inadmissíveis ingerências do Estado na vida interna dos Partidos (formas de votação, tipo de órgãos que devem existir, processos eleitorais, etc.) com a pretensão de todos se terem de subordinar a um “modelo único” copiado das opções do PS, do PSD ou do CDS-PP.
«Considerando que para além do que directamente quer impor, a lei dos partidos abre o caminho para a mais descarada ameaça de ingerência cujos limites são difíceis de delimitar.
«Considerando que a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, visando os mesmos propósitos de ingerência, tem por sua vez como grande objectivo dar mais dinheiro do Estado aos partidos (PSD, PS, CDS-PP) que já hoje vivem sobretudo à custa disso e criar gravosas dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias conseguidas na base do esforço dos seus militantes e organizações.
«Considerando que no mais dascarado ataque ao PCP a lei acabou com a excepção aos limites para angariação de fundos relativos às «iniciativas especiais de angariação de fundos com oferta de bens e serviços» em que se inserem a Festa do Avante! e outras iniciativas político-culturais do PCP, numa atitude de intolerável agressão a esta inigualável iniciativa e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.
«Considerando que a lei contempla também mecanismos como a chamada “Entidade das contas e dos financiamentos políticos” que visam uma intromissão na vida partidária inaceitável a que se associa a possibilidade de adopção de penalizações atentatórias da liberdade dos dirigentes e do património partidários.
«Os membros do Partido Comunista Português presentes:
«Proclamam que só aos militantes do PCP – e a mais ninguém – cabe o direito soberano e intransmissível de decidirem como funciona a se organiza o PCP.
«Responsabilizam desde já o Presidente da República, o PS, o PSD e o CDS-PP pelas consequências para a liberdade de associação e organização política, para a democracia, que podem decorrer da aplicação destas leis antidemocráticas e anticonstitucionais, com o estado de sítio que instalam e as arbitrariedades a que abrem caminho.
«Exigem a revogação destas leis.
«Reafirmam, no ano em que se assinala o 30.° aniversário da Revolução de Abril, o seu compromisso de lutar para que este grave retrocesso democrático seja eliminado e para que os valores do 25 de Abril sejam restabelecidos no plano do direito de associação a da liberdade de organização política.»
Com a presença de cerca de meia centena de militantes, que se reuniram no Centro de Trabalho de Setúbal, a sessão, que começou pouco depois das 21.30 horas, terminaria depois da 1.30 da madrugada, depois de um vivo debate, aberto por Francisco Lopes que centrou a sua intervenção inicial no capítulo IV das Teses - O Partido. O camarada, que salientou o facto de o PCP ser um partido que se diferencia dos outros também pelo próprio processo democrático de preparação do Congresso, estimulando a participação de todos os militantes que, com a sua reflexão e opiniões próprias intervindo no aperfeiçoamento das análises, das orientações e do projecto partidários.
Esclarecendo as razões que levaram o Comité Central a não propor alterações ao Programa do Partido que, apesar das alterações verificadas no País e no Mundo, se mantém válido no essencial, e explicando as alterações «estritamente necessárias» propostas aos Estatutos. Francisco Lopes não deixou de abordar alguns temas que, embora não fazendo parte das Teses não deixam de preocupar os militantes - a questão do novo secretário-geral a eleger após o congresso e o problema dos ataques ao PCP através das famigeradas leis dos partidos e do financiamento partidário.
O trabalho colectivo
Estes seriam, aliás, os temas fortes da reunião, uma vez que foi sobre eles que a maioria das intervenções se centrou. Quanto às poucas alterações aos Estatutos, Francisco Lopes salientou que são mais importantes as confirmações que as modificações e sublinhou o facto de se manterem conceitos essenciais, tais como a natureza e identidade do Partido, o seu objectivo de construção do socialismo, a sua natureza de classe, o marxismo-leninismo como base ideológica, a sua estrutura organizativa baseada no centralismo democrático encarado de forma criativa, a sua afirmação de partido patriótico e internacionalista.
Quanto à eleição de um novo secretário-geral, o camarada salientou que o Partido se rege pelo princípio do trabalho colectivo, estimulando a iniciativa individual que o enriquece, e pela consagração do princípio da direcção colectiva, na qual o secretário-geral se integra. E alertou para o perigo de os militantes se deixarem influenciar pelas campanhas de intoxicação anticomunistas que, quando se fala em renovação e rejuvenescimento, adiantam especulações que visam enfraquecer o Partido e desviar as atenções do essencial.
Nestas campanhas anticomunistas se integram as leis aprovadas e da iniciativa do PS, PSD e PP, que têm como único visado o PCP, avançando com um «modelo único» de partido e tentando impor regras de funcionamento aos militantes comunistas e retirar-lhes direitos e liberdades, tentando por outro lado atingir gravemente o financiamento do PCP que, ao contrário dos outros partidos, depende em 80 por cento de receitas próprias e em apenas 20 por cento de subvenções do Estado.
Indignação unânime,
confiança no Partido
Francisco Lopes destacou a importância de um, vigoroso combate a estas leis, que aliás, suscitaram a indignação dos militantes presentes, não apenas em intervenções registadas durante a reunião mas, no final, aprovando por unanimidade uma moção repudiando a imposição do voto secreto na eleição da direcção do Partido.
Embora estes temas, para além da intervenção inicial de Francisco Lopes, hajam dominado o debate, muitas outras abordagens das teses, no capítulo O Partido, se fizeram ouvir. Destacando deficiências organizativas e meios de as eliminar, nomeadamente com a responsabilização de novos quadros; salientando o esforço levado a cabo nos últimos tempos pelas organizações e militantes na campanha de contactos e no trabalho desenvolvido na estruturação de novas organizações e recuperação de outras, muitas vezes sublinhando as grandes dificuldades que o Partido enfrenta mas também alguns êxitos registados, a reunião prolongou-se, viva e participada. No final, Francisco Lopes adiantou que todas as contribuições no sentido do reforço do Partido, são feitas numa perspectiva voltada para a luta pelos interesses dos trabalhadores e das populações.
Jerónimo de Sousa no Barreiro
Luta de massas e a intervenção do PCP
Jerónio de Sousa visitou, quinta-feira, o Barreiro, para debater e apreciar, juntamente com as mais de 80 pessoas que o acolheram no Centro de Trabalho do PCP, o tema «A luta de massas, política de alianças e intervenção do Partido».
Antes de abordar a temática proposta (3.º ponto do Projecto de Resolução Política), Jerónimo de Sousa destacou duas questões prévias, que fazem parte da actualidade política nacional.
A primeira está relacionada com a campanha de «intriga» e «calúnia» que os órgãos de comunicação social, apoiados pela direita e pelo grande capital, estão a promover contra o PCP, em geral, e aos quadros do Partido, em particular. «Bastaria um raciocínio de dez segundos para perceber que os inimigos do Partido não querem o bem do PCP. Os nossos inimigos tudo farão para tentar minar a solução encontrada pelos comunistas», afirmou Jerónimo de Sousa, falando nos nomes anunciados, quase diariamente, pelos órgãos de comunicação social portugueses, relativamente ao novo secretário-geral do PCP.
«Somos um Partido que tem consagrado nos seus estatutos regras de funcionamento e de eleição. Ao Comité Central compete escolher e eleger os seus organismos executivos e o próprio secretário-geral», sublinhou, acrescentando que, «ao contrário dos restantes partidos burgueses», o secretário-geral do PCP «não é um chefe, é um camarada com responsabilidades acrescidas, que se insere num colectivo, na Comissão Política, no Secretariado, no Comité Central. A solução de secretário-geral emanará do nosso colectivo partidário, onde os delegados ao Congresso elegerão o novo Comité Central que, por sua vez, elegerá os Organismos Executivos. É assim que funcionamos em termos democráticos, em termos estatutários, e naturalmente os nossos inimigos não querem que isso aconteça».
A segunda questão, «menos apaixonante», segundo o próprio, tem a ver com a decisão que o Comité Central tomou de, no próximo Congresso, eleger o Comité Central por voto secreto. «O voto secreto não é um problema em si, o problema é que o PSD, o PS e o CDS-PP, juntaram-se para fazer uma lei que impõe aos comunistas uma forma de votar, impedindo que sejam eles próprios a decidir se é voto secreto ou se é de braço no ar, ou seja, é uma ingerência na vida interna do nosso Partido», denunciou Jerónimo de Sousa, concluindo: «A melhor forma de combater esta lei é defender o Partido».
A luta dos trabalhadores
Em relação às Teses, e ao seu capítulo 3.º, Jerónimo de Sousa informou que o objectivo «é o de fazer uma avaliação da luta de massas, o significado e a sua importância, e o papel da classe operária e dos trabalhadores como um motor para o seu desenvolvimento. Continuamos a considerar que, independentemente de muitas lutas, de outros sectores, de outras camadas, os trabalhadores continuam a ser o motor do desenvolvimento da própria luta».
Enumerando as principais organizações de massas, «com destaque para o movimento sindical e para as comissões de trabalhadores», não esquecendo os movimentos de reformados, os utentes, os jovens, as mulheres, os intelectuais, entre outros, Jerónimo de Sousa destacou que os últimos quatro anos foram de intensa luta, em que o PCP harmonizou a ligação entre a acção de massas, a acção institucional - designadamente na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas autarquias - e a intervenção geral do Partido, o que confirma a importância da ligação dialéctica entre a capacidade de luta dos trabalhadores e das frentes sociais e a influência política, ideológica e a capacidade organizativa dos comunistas.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa lançou ainda fortes críticas aos partidos com representação parlamentar, com destaque, pela negativa, para o Partido Socialista. «O PS, tanto no governo, como na oposição, pratica uma política de direita», desmascarou o comunista, dando como exemplo as privatizações e a destruição do sector público, a lei do financiamento dos partidos ou de política europeia, tendo aprovado, em conjunto com a coligação PSD/CDS-PP alterações que constituem profundos retrocessos políticos e democráticos, com destaque para as duas mais recentes revisões constitucionais e para a nova lei dos partidos políticos.
Alternativa de esquerda
Já no final da iniciativa, sublinhando a necessidade e a construção de uma política alternativa e de uma alternativa política de esquerda, Jerónimo de Sousa sublinhou que «não há alternativa de esquerda com políticas de direita». «Nas nossas teses reafirmamos que não está construída neste momento essa solução de esquerda, mas que essa solução pode ser construída através do desenvolvimento da acção de massas e da convergência das forças democráticas.»
No seguimento desta ideia, Jerónimo de Sousa concluiu que é essencial e determinante que o PCP alargue a sua influência junto dos trabalhadores e das massas populares, afirme o seu projecto, os seus valores ímpares e distintos de outras forças políticas, desmistifique e vença preconceitos, reforce a sua intervenção e organização, estabeleça com mais vigor laços com os trabalhadores, os agricultores, os intelectuais e os quadros técnicos, com todos os que são atingidos pela política de direita e que perfilhem ideais democráticos, de progresso e justiça social, e que é imperioso mobilizar activamente para a luta de uma construção de alternativa de esquerda.
«Nós consideramos que é muito difícil, é um processo que pode ser alongado, pode demorar, mas é preferível lutar por uma alternativa sólida e segura do que entrar em aventuras e a qualquer preço subscrever uma solução governamental que praticasse depois uma política de direita», concluiu Jerónimo de Sousa.
Moção aprovada em todo o País
Pela liberdade de organização política
No quadro do combate às leis dos partidos e do seu financiamento, está a ser discutida em todo o Partido uma moção intitulada «Pela liberdade de organização política, 25 de Abril Sempre!», aprovada por unanimidade em numerosas reuniões, plenários e assembleias. Eis o texto integral da moção:
«Considerando que as leis sobre os partidos a sobre o seu financiamento que resultam de um vergonhoso acordo e combinação entre o PSD, o CDS-PP e o PS, votadas no dia 24 de Abril de 2003, são um insulto aos valores do 25 de Abril, um grave retrocesso no regime democrático e um passo extraordinariamente perigoso no caminho de ataque a direitos a liberdades visando atingir especialmente o PCP por ser a força mais consequente a mais firme na luta contra a política de direita e por uma alternativa de esquerda.
«Considerando que a lei sobre os Partidos representa um inaceitável ataque a princípios fundamentais do regime democrático a traduz-se em inadmissíveis ingerências do Estado na vida interna dos Partidos (formas de votação, tipo de órgãos que devem existir, processos eleitorais, etc.) com a pretensão de todos se terem de subordinar a um “modelo único” copiado das opções do PS, do PSD ou do CDS-PP.
«Considerando que para além do que directamente quer impor, a lei dos partidos abre o caminho para a mais descarada ameaça de ingerência cujos limites são difíceis de delimitar.
«Considerando que a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, visando os mesmos propósitos de ingerência, tem por sua vez como grande objectivo dar mais dinheiro do Estado aos partidos (PSD, PS, CDS-PP) que já hoje vivem sobretudo à custa disso e criar gravosas dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias conseguidas na base do esforço dos seus militantes e organizações.
«Considerando que no mais dascarado ataque ao PCP a lei acabou com a excepção aos limites para angariação de fundos relativos às «iniciativas especiais de angariação de fundos com oferta de bens e serviços» em que se inserem a Festa do Avante! e outras iniciativas político-culturais do PCP, numa atitude de intolerável agressão a esta inigualável iniciativa e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.
«Considerando que a lei contempla também mecanismos como a chamada “Entidade das contas e dos financiamentos políticos” que visam uma intromissão na vida partidária inaceitável a que se associa a possibilidade de adopção de penalizações atentatórias da liberdade dos dirigentes e do património partidários.
«Os membros do Partido Comunista Português presentes:
«Proclamam que só aos militantes do PCP – e a mais ninguém – cabe o direito soberano e intransmissível de decidirem como funciona a se organiza o PCP.
«Responsabilizam desde já o Presidente da República, o PS, o PSD e o CDS-PP pelas consequências para a liberdade de associação e organização política, para a democracia, que podem decorrer da aplicação destas leis antidemocráticas e anticonstitucionais, com o estado de sítio que instalam e as arbitrariedades a que abrem caminho.
«Exigem a revogação destas leis.
«Reafirmam, no ano em que se assinala o 30.° aniversário da Revolução de Abril, o seu compromisso de lutar para que este grave retrocesso democrático seja eliminado e para que os valores do 25 de Abril sejam restabelecidos no plano do direito de associação a da liberdade de organização política.»
