CM da Amadora contra trabalhadores

A célula comunista na Câmara Municipal da Amadora acusa a maioria PS, presidida por Joaquim Raposo, de prosseguir com as arbitrariedades contra os trabalhadores. Para os comunistas, se o Código do Trabalho causa algum desagrado ao presidente da autarquia é por «não atacar suficientemente os direitos dos trabalhadores e que se o PS em algum momento (e foram poucos) expressou tímidas reservas ao seu conteúdo tal ficou a dever-se exclusivamente a meros cálculos eleitorais».
A célula do PCP sustenta estas acusações na prática da maioria na câmara amadorense que, em Julho, escreveu ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) ameaçando os delegados sindicais cm faltas injustificadas e processos disciplinares caso continuassem a exercer os seus direitos sindicais, alegando que as horas permitidas tinham já sido cumpridas. «Foi fácil demonstrar que as contas estavam erradas e que, de facto, os delegados sindicais ainda tinham mais 154 horas» para desempenharem os seus deveres de representantes dos trabalhadores, denuncia a célula. «Mas ficou a ameaça.»
Mas o presidente da autarquia da Amadora não se ficou por aqui, denuncia a célula comunista: «A Câmara deixa de cumprir o acordo verbal feito pelo presidente da CMA de 100 horas extra para actividade sindical por mês, e recusa-se à solução proposta pelo STAL de serem pagas à autarquia pelo sindicato as horas feitas acima do previsto na lei.»
Na greve realizada em Maio deste ano, realça a célula do PCP, um conjunto de trabalhadores efectuou os serviços mínimos previstos na lei e acordados com a autarquia. «Pois agora constata-se que o mesmo presidente da CMA que na altura tanto falou demagogicamente em serviços mínimos não só atrasou o pagamento deste trabalho como a alguns trabalhadores ainda nem sequer pagou», denuncia o PCP.
Mas as irregularidades não se ficam por aqui. Os trabalhadores contratados nas brigadas de arruamentos, «apesar da sua precariedade laboral, aderiram em massa à greve de Maio», lembra a célula do Partido, que acusa a autarquia de ter prejudicado estes trabalhadores. Após denúncias dos próprios trabalhadores da existência de pressões por parte de um dos vereadores da autarquia, abriram 19 vagas no quadro e 26 desses trabalhadores apresentaram-se a concurso. «Nem um ficou apurado», destaca o PCP. Acusando a gestão camarária de perseguir os trabalhadores, o PCP apresentará na Assembleia Municipal uma proposta de criação de uma Comissão de Inquérito à legalidade destes comportamentos.


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