O Sim, o Não e o Nim
O referendo sobre a dita «Constituição Europeia» está na agenda política em Portugal e na União Europeia (UE). Na sexta-feira, 29, o tratado constitucional foi assinado em Roma pelos Estados-membros, os quais têm agora dois anos para o ratificar, por via parlamentar e/ou referendo.
Para o PSD (e CDS/PP) e o PS, unidos no «sim» a esta «Constituição», o referendo tem vindo a tornar-se uma «batata quente». É de recordar que mais de dois terços dos portugueses não conhecem nem o alcance nem o conteúdo da dita «Constituição Europeia» e que não foram consultados em nenhuma das etapas da integração europeia, desde a adesão de Portugal.
Face à desconfiança dos povos, os «construtores» desta UE estão receosos, pois o «sim» representa um saldo qualitativo na integração capitalista da Europa - no federalismo, no neoliberalismo e no militarismo –, na afirmação da UE como potência regional, como bloco político, económico e militar. O «sim» trará mudanças significativas no enquadramento institucional, quer ao nível das relações entre Estados, quer ao nível das condições do seu desenvolvimento económico e social. Este é um «sim» que o capital europeu pede e ao qual os trabalhadores deverão dizer não.
Quem diz «não», sai?
Em entrevista ao jornal italiano «La Republica», o Comissário Mário Monti afirmou que a única alternativa política para os países da UE que não ratificarem o tratado é «abandonar a UE, para não condenar os outros à impotência». Mais, dizer «não» é arrastar a UE «para o lamaçal do não funcionamento».
É óbvio que se a dita «Constituição Europeia» não for ratificada, a Europa continuará a funcionar com o Tratado de Nice. Estas afirmações falaciosas visam condicionar o debate, reabilitando a teoria do «sim ou o caos». Mas, dizer «não» é abandonar um projecto de construção europeia com uma natureza de classe, é dizer «sim» a um outro rumo para a Europa. É dizer «não» a uma UE que tão bem tem servido os interesses do grande capital europeu na ofensiva de classe contra os trabalhadores.
Estas afirmações são também um sinal de que, apesar dos milhões de euros que se investem em propaganda, persiste o medo dos referendos numa UE que foi feita à margem e contra os trabalhadores. Ainda está fresco o «não» irlandês ao Tratado de Nice e o «não» da Suécia ao euro. Por isso, nem todos os povos será dada a oportunidade de se pronunciarem.
Barroso «nim», Buttiglione «não»
«Cheguei à conclusão que se a votação se realizasse hoje, o resultado não seria positivo para as instituições europeias e para o projecto europeu. Nestas circunstâncias, decidi não submeter hoje a nova Comissão à vossa aprovação». Foi com estas palavras que Barroso deu como perdido o braço-de-ferro com o PE, após os seus «amigos socialistas» – Zapatero, Schroeder e Blair – cujos deputados apoiaram a sua eleição para Presidente da Comissão, lhe tirarem agora o tapete. Barroso evita o chumbo anunciado da sua Comissão e sobrevive, ganha tempo. O «nim» a Barroso foi visto como um sinal de afirmação do PE por muitos comentadores e um sinal de irresponsabilidade por outros, mas no hemiciclo de Estrasburgo as bancadas da esquerda à direita aplaudiram a decisão. Foi afirmada a vitória da democracia, do PE, falou-se mesmo em fundação da Europa. Mas o anunciado «não», prendia-se, não com razões ideológicas, não com o programa da Comissão, mas com as afirmações (graves) de Buttiglionie e com os conflitos de interesses de outros comissários indigitados. Por isso, daqui a um mês a renúncia de Buttiglionie já anunciada pode conduzir a um «sim» à futura Comissão.
É preciso não esquecer que este Parlamento é um mero instrumento de classe. Este é o PE que deu o «sim» a Barroso, ao programa da Comissão, à dita «Constituição Europeia», ou seja, que tem sempre apoiado, com maximalismo, a actual integração comunitária e as suas políticas. O reforço do PE acentua o caminho federal.
O «nim» a Barroso está ligado não só a uma crise corporativa/institucional face ao futuro do dito projecto europeu, mas também à composição da sua proposta de Comissão, onde os socialistas se encontravam em minoria. Um «nim» que serviu também para dizer «não» a uma extrema-direita representada em Berlusconi/Buttiglionie.
Daqui a um mês já teremos respostas quanto ao desfecho da Comissão Barroso, mas uma coisa é certa, não haverá mudanças nas orientações nas políticas comunitárias. Daí a importância dos trabalhadores dizerem um «não» de classe à dita «Constituição Europeia». Este é um «não» fundamental.
Para o PSD (e CDS/PP) e o PS, unidos no «sim» a esta «Constituição», o referendo tem vindo a tornar-se uma «batata quente». É de recordar que mais de dois terços dos portugueses não conhecem nem o alcance nem o conteúdo da dita «Constituição Europeia» e que não foram consultados em nenhuma das etapas da integração europeia, desde a adesão de Portugal.
Face à desconfiança dos povos, os «construtores» desta UE estão receosos, pois o «sim» representa um saldo qualitativo na integração capitalista da Europa - no federalismo, no neoliberalismo e no militarismo –, na afirmação da UE como potência regional, como bloco político, económico e militar. O «sim» trará mudanças significativas no enquadramento institucional, quer ao nível das relações entre Estados, quer ao nível das condições do seu desenvolvimento económico e social. Este é um «sim» que o capital europeu pede e ao qual os trabalhadores deverão dizer não.
Quem diz «não», sai?
Em entrevista ao jornal italiano «La Republica», o Comissário Mário Monti afirmou que a única alternativa política para os países da UE que não ratificarem o tratado é «abandonar a UE, para não condenar os outros à impotência». Mais, dizer «não» é arrastar a UE «para o lamaçal do não funcionamento».
É óbvio que se a dita «Constituição Europeia» não for ratificada, a Europa continuará a funcionar com o Tratado de Nice. Estas afirmações falaciosas visam condicionar o debate, reabilitando a teoria do «sim ou o caos». Mas, dizer «não» é abandonar um projecto de construção europeia com uma natureza de classe, é dizer «sim» a um outro rumo para a Europa. É dizer «não» a uma UE que tão bem tem servido os interesses do grande capital europeu na ofensiva de classe contra os trabalhadores.
Estas afirmações são também um sinal de que, apesar dos milhões de euros que se investem em propaganda, persiste o medo dos referendos numa UE que foi feita à margem e contra os trabalhadores. Ainda está fresco o «não» irlandês ao Tratado de Nice e o «não» da Suécia ao euro. Por isso, nem todos os povos será dada a oportunidade de se pronunciarem.
Barroso «nim», Buttiglione «não»
«Cheguei à conclusão que se a votação se realizasse hoje, o resultado não seria positivo para as instituições europeias e para o projecto europeu. Nestas circunstâncias, decidi não submeter hoje a nova Comissão à vossa aprovação». Foi com estas palavras que Barroso deu como perdido o braço-de-ferro com o PE, após os seus «amigos socialistas» – Zapatero, Schroeder e Blair – cujos deputados apoiaram a sua eleição para Presidente da Comissão, lhe tirarem agora o tapete. Barroso evita o chumbo anunciado da sua Comissão e sobrevive, ganha tempo. O «nim» a Barroso foi visto como um sinal de afirmação do PE por muitos comentadores e um sinal de irresponsabilidade por outros, mas no hemiciclo de Estrasburgo as bancadas da esquerda à direita aplaudiram a decisão. Foi afirmada a vitória da democracia, do PE, falou-se mesmo em fundação da Europa. Mas o anunciado «não», prendia-se, não com razões ideológicas, não com o programa da Comissão, mas com as afirmações (graves) de Buttiglionie e com os conflitos de interesses de outros comissários indigitados. Por isso, daqui a um mês a renúncia de Buttiglionie já anunciada pode conduzir a um «sim» à futura Comissão.
É preciso não esquecer que este Parlamento é um mero instrumento de classe. Este é o PE que deu o «sim» a Barroso, ao programa da Comissão, à dita «Constituição Europeia», ou seja, que tem sempre apoiado, com maximalismo, a actual integração comunitária e as suas políticas. O reforço do PE acentua o caminho federal.
O «nim» a Barroso está ligado não só a uma crise corporativa/institucional face ao futuro do dito projecto europeu, mas também à composição da sua proposta de Comissão, onde os socialistas se encontravam em minoria. Um «nim» que serviu também para dizer «não» a uma extrema-direita representada em Berlusconi/Buttiglionie.
Daqui a um mês já teremos respostas quanto ao desfecho da Comissão Barroso, mas uma coisa é certa, não haverá mudanças nas orientações nas políticas comunitárias. Daí a importância dos trabalhadores dizerem um «não» de classe à dita «Constituição Europeia». Este é um «não» fundamental.
