A Proposta de Orçamento de Estado elaborada pelo Governo foi apresentada este mês e já começou a ser debatida na Assembleia da República. Entretanto, ao inverso do que se passa em Portugal, em relação a outros organismos consultivos, mais uma vez, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) teve o conhecimento da proposta apresentada através da comunicação social e não como estaria em direito de esperar, através de consulta ou informação prévia e directa oriunda da Secretaria de Estado das Comunidades ou do próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Para as comunidades, a proposta de orçamento global apresentada é de 2,7 milhões de euros, ou seja, idêntica ao ano transacto. «Para além do facto da mesma não contemplar a simples desvalorização gerada pela inflação, significa sobretudo que mais uma vez as comunidades e as suas potencialidades sociais, culturais e económicas não são consideradas prioritárias», lamenta em comunicado o CCP.
A proposta de orçamento apresentada é de 230 mil euros (na realidade 206 mil euros), mas inclui também uma verba de 150 mil euros para a realização da reunião plenária estatutária programada para finais do primeiro semestre de 2005 e cujos os custos sempre foram providos e contabilizados para além do orçamento inicial do CCP.
Na prática o orçamento global do Conselho das Comunidades passaria de 206 mil euros em 2004, para 57 mil euros em 2005. «Desta forma, se em teoria a verba proposta é idêntica ao ano transacto, na realidade trata-se de um orçamento em “queda livre” de 400 por cento», continua o CCP, dando o exemplo da Sessão de França, que para a actividade dos seus 15 conselheiros restaria uma «esmola» de 4500 euros em vez dos 16 mil euros do ano anterior.
Em concreto, tendo em conta a actividade da própria sessão, «cada conselheiro (a) seria reembolsado de 160 euros pela totalidade das despesas geradas pela sua actividade anual, ou seja, o equivalente a uma única deslocação de comboio entre Lyon e Marselha ou entre Paris e Nantes!», destaca o Conselho das Comunidades.
Neste sentido, Secretariado da Sessão Local de França do Conselho das Comunidades Portuguesas rejeita firmemente a proposta de orçamento e considera-a um acto político deveras grave e atentador da salvaguarda dos interesses da comunidade e do conselho.
Em comunicado, apelaram ainda aos deputados das diversas bancadas parlamentares para que corrijam «a proposta de Orçamento apresentado pelo Governo e tomem em consideração a proposta de orçamento realista apresentada pelo Conselho Permanente do CCP». Solicitaram ainda «a todos os colegas do Conselho das Comunidades Portuguesas, espalhados pelo mundo, para que unidos manifestemos a nossa total desaprovação e lutemos por um orçamento condigno».