Uma questão de «renda»

Jorge Cordeiro
A fazer-se fé nos anúncios com que o governo vem inundando a imprensa ser-se-ia levado a crer que, por um qualquer abençoado rasgo ou iluminada visão, o país tinha sob os seus olhos um novo e indesmentível milagre: o de ter dado à luz com a anunciada lei do arrendamento uma reforma capaz de a todos beneficiar e interessar, prenhe de tantas e tão comoventes preocupações socais de fazer chorar as pedras da calçada, credora do reconhecimento da nação pelo fulgor económico que gerará e das radiosas boas novas que anuncia. Seja por razão de concepção filosófica quanto a crenças e milagres ou por mera confiança na sabedoria popular que aconselha a desconfiar quando a esmola é muita, facilmente se compreenderá que aqui há gato. E sobretudo muita propaganda enganosa destinada a esconder os verdadeiros objectivos e interesses que se escondem sob a capa da reforma, das meias verdades que a acompanha e das muitas mentiras em que se sustenta.

A anunciada lei do arrendamento e a outra legislação que a acompanha é, no essencial do seu conteúdo e objectivos, uma reforma destinada a servir o grande capital financeiro com interesses crescentes na especulação imobiliária. A abundante retórica sobre a consciência social posta na legislação ou a chamada protecção aos sectores da população mais frágeis, mais não pretendem do que esconder que a legislação agora proposta constituirá um mecanismo de instabilidade e precariedade social, e sobretudo um instrumento concebido para garantir de forma célere o despejo de milhares de inquilinos. A persistente identificação da legislação, que agora se quer impor, como sinónimo no futuro de reabilitação do parque habitacional, mais não pretende do que iludir que no centro do seu objectivo está o de criar condições para que as principais sociedades imobiliárias, hoje dominadas pelo capital financeiro (passada que está em parte a exploração do filão da construção na periferia) se dediquem agora, e sem inquilinos a estorvar, à rentabilização fundiária dos centros das cidades. Em nome das rendas é a renda fundiária especulativa que se busca.

Como já há muito Engels assinalava, a questão da habitação e a sua expressão na sociedade capitalista é, não um problema equacionável no plano moral, mas sim de dimensão e natureza económica, tão mais compreensível quanto tivermos em conta as suas palavras: «A expansão das grandes cidades modernas dá um valor artificial, colossalmente aumentado, ao solo em certas áreas, particularmente nas de localização centra: os edifícios nelas construídos em vez de aumentarem esse valor, fazem-no antes descer, pois já não correspondem às condições alteradas: são demolidos e substituídos por outros


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