O «não» que lhes dói!
Os governos de direita «assumida» e os sociais-democratas (vulgo «socialistas») dos 25 países que integram a União Europeia preparam a assinatura de um novo Tratado – dito «constituição europeia» –, no próximo dia 29 de Outubro, em Roma.
A assinatura deste novo Tratado por Schroeder (Alemanha), Chirac (França), Blair (Grã-bretanha), Berlusconi (Itália), Zapatero (Espanha) ou Santana Lopes/Portas, entre outros, antecede a realização de 25 processos de ratificação em cada um dos 25 países que integram a UE, que, até ao momento, parece implicar a realização de referendos, pelo menos, na Holanda, Espanha, França, Irlanda (que repetiu os referendos até vencer o «sim» ao Tratado de Nice), Grã-Bretanha, Dinamarca (que rejeitou o Tratado de Amesterdão), República Checa, Luxemburgo, Polónia, Bélgica e Portugal.
Um Congresso ligado à realidade
O projecto de resolução política (Teses – 2.1 Evolução da União Europeia) em discussão no Partido, no quadro da preparação do nosso 17.º Congresso, procura sistematizar seriamente o significado e objectivos da dita «constituição europeia» e as suas gravosas consequências para os trabalhadores, para o País e para o Mundo.
Um dos aspectos aí denunciado é o claro reforço da natureza federalista dos órgãos institucionais da UE (Conselho, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) e do domínio do conjunto das grandes potências europeias – através da valorização do critério demográfico, em detrimento da representatividade dos Estados soberanos enquanto tais e do principio da igualdade entre estes – para além da inaceitável pretensão da imposição do primado da dita «constituição europeia» sobre a Constituição portuguesa.
Ou seja, no Conselho Europeu e nas diversas formações ministeriais do Conselho, onde estão os representantes dos governos dos países que integram a UE, nos casos em que se aplica a tomada de decisão por maioria qualificada, é possível bloquear uma decisão se mais de 45 por cento dos países que integram a UE ou um número mínimo de quatro países representando mais de 35 por cento da população da União se opuserem. Logo, com base nestes critérios, os países mais populosos detêm um poder determinante.
Na actual UE com 25 países, a Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Espanha e a Polónia têm efectivamente uma capacidade potencial de bloquear uma decisão que os outros países não possuem. Por exemplo, a Alemanha e a França somam 31,1 por cento da população, podendo bloquear uma decisão com o apoio de mais dois países que somem no mínimo cerca de 3,9 por cento do total da população dos países que integram a UE. Saliente-se que são necessários pelo menos 11 dos ditos «pequenos» países para bloquear a mesma decisão.
Tal como no Conselho, também no Parlamento Europeu é salvaguardada a influência determinante dos «grandes» países. A soma dos deputados ao PE da Alemanha, França, Itália e Grã-Bretanha corresponde a cerca de 45,5 por cento dos deputados deste Parlamento (numa UE a 25). Acrescentando os deputados da Espanha ou da Polónia, esta percentagem sobe para 52,9 por cento. Ou seja, os quatro denominados «grandes» mais um dito «médio» têm a maioria absoluta dos deputados do PE.
Isto é, procuram impor ao povo português, com a subserviência e apoio do Governo PSD/CDS-PP, um sistema de poder, dominado pelas grandes potências da UE, que colocará em causa os interesses e a soberania de Portugal, subalternizando as instituições nacionais e ferindo a democracia, ao transferir decisões fundamentais para os trabalhadores e para o País para a UE.
Ou seja, as grandes potências, concertando-se e ultrapassando as suas contradições, ditam e cumprem as regras segundo as suas conveniências (sublinhe-se o significativo bloqueio do processo de advertência/sanção inscrito no Pacto de Estabilidade quando se tratou de o aplicar à França e à Alemanha), procurando submeter e condicionar a soberania e o desenvolvimento dos denominados «pequenos» países ao domínio e às prioridades das grandes potências e do grande capital na UE (sendo o recente exemplo da liberalização do acesso aos recursos pesqueiros das águas portuguesas, nomeadamente pela frota espanhola, eloquente quanto a esta realidade).
Mas nada do que foi referido atrás é definitivo, porque há um processo de ratificação que está em curso e que se multiplica por 25. Está nas mãos dos povos, e também do povo português, travar este gravoso passo. A nossa resposta é NÃO! Por isso a batalha da informação e da tomada de consciência que temos pela frente é fundamental.
A assinatura deste novo Tratado por Schroeder (Alemanha), Chirac (França), Blair (Grã-bretanha), Berlusconi (Itália), Zapatero (Espanha) ou Santana Lopes/Portas, entre outros, antecede a realização de 25 processos de ratificação em cada um dos 25 países que integram a UE, que, até ao momento, parece implicar a realização de referendos, pelo menos, na Holanda, Espanha, França, Irlanda (que repetiu os referendos até vencer o «sim» ao Tratado de Nice), Grã-Bretanha, Dinamarca (que rejeitou o Tratado de Amesterdão), República Checa, Luxemburgo, Polónia, Bélgica e Portugal.
Um Congresso ligado à realidade
O projecto de resolução política (Teses – 2.1 Evolução da União Europeia) em discussão no Partido, no quadro da preparação do nosso 17.º Congresso, procura sistematizar seriamente o significado e objectivos da dita «constituição europeia» e as suas gravosas consequências para os trabalhadores, para o País e para o Mundo.
Um dos aspectos aí denunciado é o claro reforço da natureza federalista dos órgãos institucionais da UE (Conselho, Parlamento Europeu e Comissão Europeia) e do domínio do conjunto das grandes potências europeias – através da valorização do critério demográfico, em detrimento da representatividade dos Estados soberanos enquanto tais e do principio da igualdade entre estes – para além da inaceitável pretensão da imposição do primado da dita «constituição europeia» sobre a Constituição portuguesa.
Ou seja, no Conselho Europeu e nas diversas formações ministeriais do Conselho, onde estão os representantes dos governos dos países que integram a UE, nos casos em que se aplica a tomada de decisão por maioria qualificada, é possível bloquear uma decisão se mais de 45 por cento dos países que integram a UE ou um número mínimo de quatro países representando mais de 35 por cento da população da União se opuserem. Logo, com base nestes critérios, os países mais populosos detêm um poder determinante.
Na actual UE com 25 países, a Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Espanha e a Polónia têm efectivamente uma capacidade potencial de bloquear uma decisão que os outros países não possuem. Por exemplo, a Alemanha e a França somam 31,1 por cento da população, podendo bloquear uma decisão com o apoio de mais dois países que somem no mínimo cerca de 3,9 por cento do total da população dos países que integram a UE. Saliente-se que são necessários pelo menos 11 dos ditos «pequenos» países para bloquear a mesma decisão.
Tal como no Conselho, também no Parlamento Europeu é salvaguardada a influência determinante dos «grandes» países. A soma dos deputados ao PE da Alemanha, França, Itália e Grã-Bretanha corresponde a cerca de 45,5 por cento dos deputados deste Parlamento (numa UE a 25). Acrescentando os deputados da Espanha ou da Polónia, esta percentagem sobe para 52,9 por cento. Ou seja, os quatro denominados «grandes» mais um dito «médio» têm a maioria absoluta dos deputados do PE.
Isto é, procuram impor ao povo português, com a subserviência e apoio do Governo PSD/CDS-PP, um sistema de poder, dominado pelas grandes potências da UE, que colocará em causa os interesses e a soberania de Portugal, subalternizando as instituições nacionais e ferindo a democracia, ao transferir decisões fundamentais para os trabalhadores e para o País para a UE.
Ou seja, as grandes potências, concertando-se e ultrapassando as suas contradições, ditam e cumprem as regras segundo as suas conveniências (sublinhe-se o significativo bloqueio do processo de advertência/sanção inscrito no Pacto de Estabilidade quando se tratou de o aplicar à França e à Alemanha), procurando submeter e condicionar a soberania e o desenvolvimento dos denominados «pequenos» países ao domínio e às prioridades das grandes potências e do grande capital na UE (sendo o recente exemplo da liberalização do acesso aos recursos pesqueiros das águas portuguesas, nomeadamente pela frota espanhola, eloquente quanto a esta realidade).
Mas nada do que foi referido atrás é definitivo, porque há um processo de ratificação que está em curso e que se multiplica por 25. Está nas mãos dos povos, e também do povo português, travar este gravoso passo. A nossa resposta é NÃO! Por isso a batalha da informação e da tomada de consciência que temos pela frente é fundamental.
