Com a criação de um super Estado, tal como admite a chamada constituição europeia, há riscos – e riscos sérios - de grave mutilação da soberania nacional. Para a existência deste perigo real, que comprometeria a liberdade de Portugal escolher o seu futuro, voltou a alertar Ilda Figueiredo.
Para a eurodeputada comunista, que falava no debate sobre a «Constituição Europeia – Soberania Nacional», este, no entanto, não é um assunto encerrado. É que por fazer está o processo de ratificação pelos Parlamentos dos 25 Estados membros, como por realizar no nosso País está o debate sobre esta magna questão, já que não foi feito, como devia ter sido, por volta de Junho, data em que o Conselho aprovou o projecto de tratado constitucional.
Por isso a tónica posta pelo PCP na exigência da realização de um debate, sério e transparente, do qual não podem ser excluídos os comunistas, a única voz, de resto, a expressar claramente no momento próprio a sua frontal oposição às bases em que assentou aquele projecto de tratado constitucional.
Explicitadas no debate, moderado por Margarida Botelho, e que contou também com a presença de Arménio Carlos, ambos do CC do PCP, foram ainda três outras razões para a firme oposição dos comunistas à chamada Constituição Europeia: em primeiro, o aprofundamento do neoliberalismo, através da tentativa da sua consagração e constitucionalização; em segundo, os novos avanços no sentido do militarismo, ou seja, a criação de um bloco político-militar que transforme a União Europeias em braço militar da NATO; em terceiro; o acentuar do federalismo, pondo em causa o princípio de Estado soberanos e iguais em direitos e valores como o da solidariedade, coesão, convergência e paz.
Denunciada com veemência foi também a «Carta dos Direitos Fundamentais», contida no projecto de tratado constitucional, documento que pretende «nivelar por baixo a protecção social em toda a Europa» e que «não vem ao encontro dos interesses dos trabalhadores e dos povos».

JC