PCP exige referendo sobre novo tratado da União

Dar a palavra ao povo

O PCP exigiu a realização de um referendo sobre a vinculação do nosso País ao novo tratado constitucional da União Europeia.
Acordado no passado dia 18, na cimeira dos 25 Estados-membros, realizada na Irlanda, aquele documento é encarado pelos comunistas como uma nova etapa no sentido de acentuar o «caminho da consagração do neoliberalismo, da militarização e do federalismo».
Por isso a exigência formulada pelo líder parlamentar comunista, na passada semana, no Parlamento, para que seja realizada uma consulta que permita ao povo português «pronunciar-se de facto e com consequências reais sobre este novo e perigoso passo que nos pretendem impor».
Bernardino Soares introduziu esta questão, da maior importância e actualidade, na declaração política que proferiu, na passada semana, em sessão plenária dedicada, no seu período antes da ordem do dia, à análise dos resultados das eleições europeias.

Derrota histórica

Todas as bancadas da oposição convergiram na opinião de que os portugueses castigaram duramente o Governo nas eleições europeias, ditando uma derrota histórica à coligação governamental PSD/CDS-PP.
«O que foi derrotado foi a política do Governo, foi a política antisocial, contra o desenvolvimento e o progresso, foi a política de direita», enfatizou na sua intervenção o presidente da bancada do PCP, que disse não colherem os argumentos inventados pela maioria governamental nem a tentativa por si ensaiada de desvalorizar os resultados invocando o nível da abstenção.
«Os portugueses já perceberam que os sacrifícios não são para todos, que a riqueza está cada vez mais nas mãos de poucos e a pobreza cada vez mais espalhada, que esta política afunda o país e compromete o seu futuro», fez ainda notar Bernardino Soares, respondendo ao que chamou de «estafado discurso» com que PSD e CDS-PP quiseram iludir os portugueses assente na ideia da inevitabilidade dos sacrifícios impostos aos portugueses como transição para um «bem vindouro».

Golpada falhou

Duas agravantes marcam ainda a derrota dos partidos que compõem a maioria governamental, na perspectiva do PCP. Uma, segundo o deputado comunista, tem a ver com o facto de a coligação de direita ter desagregado em vez de agregar, ou seja, ter tido nestas eleições menos votos que os partidos que a constituem, o que é um facto novo na nossa história eleitoral.
A segunda agravante que pesa na derrota eleitoral resulta do que Bernardino Soares classificou de «escandalosa tentativa de colagem à simpatia dos portugueses com a selecção nacional de futebol» feita pela campanha da «Força Portugal», numa manobra de instrumentalização cujas contas acabaram por sair furadas.
Depois de uma leitura ao resultado da CDU - «um resultado positivo embora aquém do desejado» - ,e de ter considerado o nível de abstenção «um factor de preocupação», o responsável pela formação comunista, analisando a reacção de Durão Barroso aos resultados eleitorais, nomeadamente a sua afirmação de que «ouviu o recado mas vai manter as linhas essenciais da sua política», considerou que não há operação de cosmética que mude «o sentido de uma política que arrasta o País para a crise e os trabalhadores para o desemprego, que aumenta a desigualdade e a pobreza».
Daí que o presidente do Grupo Parlamentar do PCP tenha reiterado a afirmação de que, pela sua parte, os comunistas, não se conformam «com a suposta inevitabilidade do decurso sem sobressaltos de mais dois anos de Governo PSD-CDS/PP, que seriam mais dois anos de uma política contra os interesses dos portugueses e do País».
Tornando claro não estar o PCP disponível para dar «esse seguro de vida ao Governo», Bernardino Soares considerou indispensável «lutar pela criação de condições políticas e institucionais» que ponham fim, o mais breve possível, a esta política e a este governo, permitindo simultaneamente que os «portugueses possam pronunciar-se por uma solução política alternativa».


Mais artigos de: Assembleia da República

Insensibilidade social

O PSD e o CDS/PP preparam-se para inviabilizar, hoje, em votação no Parlamento, uma proposta do PCP de aumento intercalar do salário mínimo nacional. É a verdadeira face deste Governo e da sua maioria a revelar-se nua e crua.

PCP defende estabilidade da investigação criminal

Impedir que agentes da PJ possam ser substituídos a meio das suas investigações e sem autorização doMinistério Público, eis, em síntese, o principal objectivo de um projecto de lei do PCP de revisão da lei deorganização da investigação criminal.Entregue na semana transacta no Parlamento, o diploma pretende evitar a...

Aumento global da criminalidade

No nosso País, a criminalidade, em termos globais, tem vindo a registar um significativo agravamento. Para o PCP este é mais um fracasso dos partidos da maioria, que erigiram a segurança e o combate à criminalidade como uma das suas bandeiras eleitorais.O tema esteve em debate na semana transacta, a propósito do...

Homenagem a Lino de Carvalho

Lino de Carvalho e Sousa Franco, recentemente falecidos, foram homenageados pela Assembleia da República em sessão plenária destinada a evocar a sua memória. Com a bandeira nacional colocada a meia haste na sede do Parlamento, em sinal de luto, ao acto, que decorreu na passada semana, assistiram das galerias familiares...

Direito de associação na GNR

A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram, na generalidade, com os votos contra do PCP, BE e «Verdes», diplomas do Governo e da bancada socialista sobre o direito de associação profissional da GNR. Um projecto de lei da bancada comunista sobre a mesma matéria veio a ser chumbado pelo PSD e CDS-PP, optando o PS pela...