
- Nº 1595 (2004/06/24)
PCP exige referendo sobre novo tratado da União
Dar a palavra ao povo
Assembleia da República
O PCP exigiu a realização de um referendo sobre a vinculação do nosso País ao novo tratado constitucional da União Europeia.
Acordado no passado dia 18, na cimeira dos 25 Estados-membros, realizada na Irlanda, aquele documento é encarado pelos comunistas como uma nova etapa no sentido de acentuar o «caminho da consagração do neoliberalismo, da militarização e do federalismo».
Por isso a exigência formulada pelo líder parlamentar comunista, na passada semana, no Parlamento, para que seja realizada uma consulta que permita ao povo português «pronunciar-se de facto e com consequências reais sobre este novo e perigoso passo que nos pretendem impor».
Bernardino Soares introduziu esta questão, da maior importância e actualidade, na declaração política que proferiu, na passada semana, em sessão plenária dedicada, no seu período antes da ordem do dia, à análise dos resultados das eleições europeias.
Derrota histórica
Todas as bancadas da oposição convergiram na opinião de que os portugueses castigaram duramente o Governo nas eleições europeias, ditando uma derrota histórica à coligação governamental PSD/CDS-PP.
«O que foi derrotado foi a política do Governo, foi a política antisocial, contra o desenvolvimento e o progresso, foi a política de direita», enfatizou na sua intervenção o presidente da bancada do PCP, que disse não colherem os argumentos inventados pela maioria governamental nem a tentativa por si ensaiada de desvalorizar os resultados invocando o nível da abstenção.
«Os portugueses já perceberam que os sacrifícios não são para todos, que a riqueza está cada vez mais nas mãos de poucos e a pobreza cada vez mais espalhada, que esta política afunda o país e compromete o seu futuro», fez ainda notar Bernardino Soares, respondendo ao que chamou de «estafado discurso» com que PSD e CDS-PP quiseram iludir os portugueses assente na ideia da inevitabilidade dos sacrifícios impostos aos portugueses como transição para um «bem vindouro».
Golpada falhou
Duas agravantes marcam ainda a derrota dos partidos que compõem a maioria governamental, na perspectiva do PCP. Uma, segundo o deputado comunista, tem a ver com o facto de a coligação de direita ter desagregado em vez de agregar, ou seja, ter tido nestas eleições menos votos que os partidos que a constituem, o que é um facto novo na nossa história eleitoral.
A segunda agravante que pesa na derrota eleitoral resulta do que Bernardino Soares classificou de «escandalosa tentativa de colagem à simpatia dos portugueses com a selecção nacional de futebol» feita pela campanha da «Força Portugal», numa manobra de instrumentalização cujas contas acabaram por sair furadas.
Depois de uma leitura ao resultado da CDU - «um resultado positivo embora aquém do desejado» - ,e de ter considerado o nível de abstenção «um factor de preocupação», o responsável pela formação comunista, analisando a reacção de Durão Barroso aos resultados eleitorais, nomeadamente a sua afirmação de que «ouviu o recado mas vai manter as linhas essenciais da sua política», considerou que não há operação de cosmética que mude «o sentido de uma política que arrasta o País para a crise e os trabalhadores para o desemprego, que aumenta a desigualdade e a pobreza».
Daí que o presidente do Grupo Parlamentar do PCP tenha reiterado a afirmação de que, pela sua parte, os comunistas, não se conformam «com a suposta inevitabilidade do decurso sem sobressaltos de mais dois anos de Governo PSD-CDS/PP, que seriam mais dois anos de uma política contra os interesses dos portugueses e do País».
Tornando claro não estar o PCP disponível para dar «esse seguro de vida ao Governo», Bernardino Soares considerou indispensável «lutar pela criação de condições políticas e institucionais» que ponham fim, o mais breve possível, a esta política e a este governo, permitindo simultaneamente que os «portugueses possam pronunciar-se por uma solução política alternativa».