Rolo compressor e libelo acusatório
A 18ª Festa Nacional do PCP na Suíça, realizada em Valeyres-sous-Rances no domingo passado, constituiu um momento privilegiado de convívio e de debate entre comunistas que vivem e trabalham neste país, contando também com a presença de muitos independentes. Para esta iniciativa, a que chamam carinhosamente «mini Festa do Avante!», o colectivo do Partido esmerou-se na sua organização ao mínimo pormenor: desde a exposição sobre os 30 anos do 25 de Abril e sobre a Acção do PCP, passando pela escolha das músicas – onde não faltou a palavra e a voz do Ary – até ao serviço de refeições.
Os emigrantes devem pedir responsabilidades a quem tem estado no governo
Aproveitando o magnífico espaço verde e a presença de um sol prazenteiro foi possível conjugar diversas actividades, em que não faltaram as intervenções sobre a situação em Portugal, sobre a realidade dos emigrantes e a actividade desenvolvidas pelos comunistas. Tempo houve para as brincadeiras entre as crianças e os seus progenitores, para a troca de opiniões e de experiências entre emigrantes portugueses que vivem e trabalham nos diversos cantões da Suíça. A organização do PCP na Suíça está de parabéns. Esperamos pela Festa Nacional de 2005.
Os emigrantes portugueses encontram-se sob um rolo compressor - as políticas de direita prosseguidas em Portugal pelos diversos governos (do PSD, do PS e agora do PSD/CDS-PP) que não salvaguardam os direitos constitucionais destes cidadãos portugueses, cujas remessas enviadas para Portugal são de grande importância para o País; e os efeitos da globalização capitalista à escala mundial, que promove políticas restritivas na área laboral e social, criando acrescidas dificuldades aos emigrantes e suas famílias nos países acolhimento.
Os emigrantes portugueses na Suíça confrontam-se com maiores dificuldades em obter trabalho, com salários baixos e redução de importantes direitos sociais. Esta realidade gera novos focos de insatisfação, de instabilidade e de insegurança.
A verdade é que a crescente desprotecção destas comunidades é um libelo acusatório às políticas de direita dos sucessivos governos. A acção do actual Governo PSD/CDS-PP e dos seus eleitos na Assembleia da República e no Parlamento Europeu convergem em novos passos na privatização de importantes funções sociais do Estado à custa da destruição de importantes direitos constitucionalmente consagrados. É disso exemplo a decisão de impedir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de ex-emigrantes a viverem em Portugal e a receberem uma pensão de reforma suíça.
Um outro exemplo advém da decisão do Governo de realizar uma chamada «restruturação consular» – um nome pomposo para esconder o verdadeiro objectivo: fechar consulados, reduzir meios técnicos e humanos, criando maiores dificuldades na acessibilidade e na resposta às solicitações dos emigrantes. E a recente aprovação pela maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República de uma nova Lei de Bases de Educação, que visa a privatização do ensino e que se repercutirá negativamente numa maior exclusão e abandono do acesso à aprendizagem da língua portuguesa.
Luta provoca recuos
Após largos meses de luta pelo PCP na Assembleia da República e, no plano unitário, pela Associação de Reencontro de Emigrantes em articulação com os Conselheiros das Comunidades Emigrantes na Suíça e o Sindicato da Construção Civil, eis que surgem sinais de recuo do Governo relativamente ao acesso ao SNS por ex-emigrantes na Suíça, a demonstrar que vale a pena lutar. Através de um organismo oficial da Suíça, a comunidade portuguesa é informada que a partir de 1 de Junho 2004 é anulada a decisão do Governo Português de impor ao ex-imigrantes o pagamento de um seguro privado de saúde para ter acesso ao SNS. Mas o Governo mantém-se em silêncio e no entanto em causa estão direitos de cidadãos que vivem em Portugal.
Um dirigente de uma Associação de Genebra, no final de um encontro com o PCP, exclamava: digam lá em Lisboa que os emigrantes sentem-se abandonados. Os políticos não querem saber da nossa situação. Sendo-lhe prometido que não deixaríamos de dar o seu recado, foi-lhe pedido que fosse guardião de uma mensagem do PCP: que os emigrantes não podem, nem devem, abdicar de pedir responsabilidades aos partidos que em campanha eleitoral se dirigem aos portugueses que vivem e trabalham na Suíça e noutros países e fazem um rol de promessas com vista à conquista dos seus votos, promessas logo votadas ao esquecimento - na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no Governo.
Os emigrantes devem prestar atenção à intervenção da organização do PCP na emigração, à acção que os comunistas e outros democratas desenvolvem nas diversas associações de emigrantes, nos sindicatos e no Conselho das Comunidades, e à acção dos deputados comunistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
A verdade é que é uma intervenção que distingue o PCP e a CDU dos outros partidos, pelo intenso e coerente trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses e pela sua integração nos países de acolhimento e ao mesmo tempo exigindo a clara responsabilização do Estado Português designadamente: investimento no ensino da língua e da cultura portuguesas e formação profissional dos jovens; redefinição da rede consular que se ajuste às necessidades das comunidades emigrantes; o respeito pelo Conselho das Comunidades Portuguesas na sua independência, adequando-o dos meios de acção para cumprir as suas funções consultivas.
Os emigrantes portugueses encontram-se sob um rolo compressor - as políticas de direita prosseguidas em Portugal pelos diversos governos (do PSD, do PS e agora do PSD/CDS-PP) que não salvaguardam os direitos constitucionais destes cidadãos portugueses, cujas remessas enviadas para Portugal são de grande importância para o País; e os efeitos da globalização capitalista à escala mundial, que promove políticas restritivas na área laboral e social, criando acrescidas dificuldades aos emigrantes e suas famílias nos países acolhimento.
Os emigrantes portugueses na Suíça confrontam-se com maiores dificuldades em obter trabalho, com salários baixos e redução de importantes direitos sociais. Esta realidade gera novos focos de insatisfação, de instabilidade e de insegurança.
A verdade é que a crescente desprotecção destas comunidades é um libelo acusatório às políticas de direita dos sucessivos governos. A acção do actual Governo PSD/CDS-PP e dos seus eleitos na Assembleia da República e no Parlamento Europeu convergem em novos passos na privatização de importantes funções sociais do Estado à custa da destruição de importantes direitos constitucionalmente consagrados. É disso exemplo a decisão de impedir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de ex-emigrantes a viverem em Portugal e a receberem uma pensão de reforma suíça.
Um outro exemplo advém da decisão do Governo de realizar uma chamada «restruturação consular» – um nome pomposo para esconder o verdadeiro objectivo: fechar consulados, reduzir meios técnicos e humanos, criando maiores dificuldades na acessibilidade e na resposta às solicitações dos emigrantes. E a recente aprovação pela maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República de uma nova Lei de Bases de Educação, que visa a privatização do ensino e que se repercutirá negativamente numa maior exclusão e abandono do acesso à aprendizagem da língua portuguesa.
Luta provoca recuos
Após largos meses de luta pelo PCP na Assembleia da República e, no plano unitário, pela Associação de Reencontro de Emigrantes em articulação com os Conselheiros das Comunidades Emigrantes na Suíça e o Sindicato da Construção Civil, eis que surgem sinais de recuo do Governo relativamente ao acesso ao SNS por ex-emigrantes na Suíça, a demonstrar que vale a pena lutar. Através de um organismo oficial da Suíça, a comunidade portuguesa é informada que a partir de 1 de Junho 2004 é anulada a decisão do Governo Português de impor ao ex-imigrantes o pagamento de um seguro privado de saúde para ter acesso ao SNS. Mas o Governo mantém-se em silêncio e no entanto em causa estão direitos de cidadãos que vivem em Portugal.
Um dirigente de uma Associação de Genebra, no final de um encontro com o PCP, exclamava: digam lá em Lisboa que os emigrantes sentem-se abandonados. Os políticos não querem saber da nossa situação. Sendo-lhe prometido que não deixaríamos de dar o seu recado, foi-lhe pedido que fosse guardião de uma mensagem do PCP: que os emigrantes não podem, nem devem, abdicar de pedir responsabilidades aos partidos que em campanha eleitoral se dirigem aos portugueses que vivem e trabalham na Suíça e noutros países e fazem um rol de promessas com vista à conquista dos seus votos, promessas logo votadas ao esquecimento - na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no Governo.
Os emigrantes devem prestar atenção à intervenção da organização do PCP na emigração, à acção que os comunistas e outros democratas desenvolvem nas diversas associações de emigrantes, nos sindicatos e no Conselho das Comunidades, e à acção dos deputados comunistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.
A verdade é que é uma intervenção que distingue o PCP e a CDU dos outros partidos, pelo intenso e coerente trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores portugueses e pela sua integração nos países de acolhimento e ao mesmo tempo exigindo a clara responsabilização do Estado Português designadamente: investimento no ensino da língua e da cultura portuguesas e formação profissional dos jovens; redefinição da rede consular que se ajuste às necessidades das comunidades emigrantes; o respeito pelo Conselho das Comunidades Portuguesas na sua independência, adequando-o dos meios de acção para cumprir as suas funções consultivas.
