A CGTP-IN manifestou sexta-feira «veemente protesto» contra o comportamento do Governo, no processo negocial com vista a um possível Contrato Social para a Competitividade e Emprego, e afirmou que tudo irá fazer «para contrariar encenações vazias de conteúdo, que mais não visam do que dar cobertura a políticas que não só não resolvem, como agravam os problemas e a situação económica e social do País».
O protesto está contido numa declaração, feita pelos representantes da central na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, dia 21.
No documento, a confederação começa por protestar contra a divulgação pública, pelo ministro do Trabalho, do grave projecto de diploma sobre o subsídio de desemprego, notando que o seu conteúdo «passou completamente à margem deste processo negocial». Sucede que «o Governo tem sido useiro e vezeiro em atitudes desta natureza». Acusa a Intersindical Nacional que o Governo, no processo do Contrato Social, «afirma querer discutir políticas que considera importantes para promover a competitividade e o emprego, mas ao mesmo tempo avança, unilateralmente, com medidas e recorre a práticas que têm efeitos nessas mesmas políticas e, em regra, sempre contra os trabalhadores».
Aos casos passados, soma-se o anúncio público da revisão do regime da flexibilidade no acesso à reforma, «sem que no âmbito destas reuniões tivesse promovido qualquer discussão».
A CGTP-IN salienta que «não está em causa o direito e a legitimidade do Governo governar», mas sim a «contradição entre aquilo que o Governo afirma, quanto à participação dos parceiros sociais no diálogo social e à importância estratégica do processo em curso, e a sua prática governativa».
Além de descredibilizar o processo e o órgão de Concertação Social, o Governo está assim «também a minar as bases para um possível entendimento tripartido, neste âmbito, tornando-se o principal responsável pela não existência de qualquer acordo», adverte a Inter.