A maioria PSD/CDS-PP aprovou, em votação final global, o novo decreto sobre o regime do contrato individual de trabalho na administração pública.
O Grupo Parlamentar do PCP expressou a sua condenação pela proposta de regulamentação do Código de Trabalho, considerando tratar-se de mais uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.
O PCP propôs ontem na Assembleia da República um aumento intercalar do salário mínimo nacional. O anúncio foi feito pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, no decurso da interpelação...
Urge pôr fim ao processo de privatização da GALP, mantendo a empresa sob o controlo estratégico do Estado. Esta é a única maneira de defender com transparência o interesse nacional, afirma o PCP.
A bancada comunista acusou o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, de «roubar os trabalhadores» com o novo regime de subsídiode desemprego.«O que estão a fazer só tem um nome:...
O Parlamento apreciou e votou projectos de lei do PS e do PSD-CDS/PP preconizando uma nova alteração (a terceira) à Lei de Enquadramento Orçamental. A melhoria e actualização do actual texto...