Câmara de Mértola viola a lei

Tal como aconteceu em Évora, como o Avante! divulga noutra página desta edição, também em Mértola a maioria PS na Câmara Municipal parece ter dificuldades em «conviver naturalmente com o pluralismo de opinião». Quem o diz é a Comissão Concelhia do PCP, que denuncia a retirada de propaganda do Partido de algumas zonas da vila. A câmara pretende ainda obrigar os comunistas a colocar a sua propaganda apenas nos locais indicados pela autarquia. O PCP lembra que já não é a primeira vez que a maioria PS na CMM age desta forma.
Entretanto, o PCP endereçou um protesto à Comissão Nacional de Eleições, a pedir o seu parecer acerca desta atitude da autarquia. No seu parece, a CNE, citando um parecer da Procuradoria-Geral da República, refere que «a aposição de mensagens de propaganda, seja qual for o meio utilizado, não carece de autorização, licenciamento prévio ou comunicação às autoridades locais, sob pena de se estar a sujeitar o exercício de um direito fundamental a um intolerável acto prévio e casuístico de licenciamento que, exactamente por ser arbitrário, pode conduzir a discriminações e situações de desigualdade das forças políticas intervenientes».
A Comissão Concelhia do PCP espera que, com esta tomada de posição clara da Comissão Nacional de Eleições, a maioria socialista «aprenda a lição e se recorde que o concelho de Mértola faz parte de Portugal, país que há trinta anos se libertou do fascismo». Os comunistas lamentam que os desrespeitos pela democracia comecem a ser habituais no concelho. Para o PCP, a folha informativa da autarquia mais parece um jornal do PS.


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