Realizadas no final de Março, as eleições para a Comissão de Trabalhadores da TAP ditaram a vitória folgada da lista unitária, que reforçou a sua posição na comissão. Para o Executivo do Organismo de Direcção do Sector dos Transportes de Lisboa do PCP, trata-se de uma vitória dos trabalhadores da TAP, e uma «certeza que da sua unidade e combatividade e disposição em continuar a bater-se por uma TAP pública ficou bem patente neste resultado». Para os comunistas, os resultados da votação revelam também uma demonstração de confiança «naqueles que consequentemente sempre o têm feito».
Se nas eleições de 2002, a lista unitária tinha eleito 5 dos onze membros, nas eleições de Março elegeu 7. A lista afecta ao PS manteve a sua participação, ao eleger os restantes 4. Há dois anos, uma lista ligada ao PSD tinha concorrido e eleito 2 membros, o que não aconteceu nestas últimas eleições.
A célula do PCP na TAP «considera de grande alcance e importância os resultados obtidos», marcados por uma crescimento percentual de 16 por cento e dois eleitos por parte da lista unitária. Com mais 28 votos e teria metido oito eleitos. A célula comunista destaca ainda a importância destes resultados para a «continuação da luta em defesa dos direitos, dos postos de trabalho e de uma TAP pública e de bandeira e para a luta contra a privatização».

Quadro difícil

O PCP recorda que estas eleições para a Comissão de Trabalhadores tiveram lugar num momento de aprofundamento da «ofensiva privatizadora, materializado na aprovação pelo conselho de ministros e a posterior promulgação pelo Presidente da República de um decreto do Governo em que se definiu o novo quadro legal para privatização da empresa».
Como resultado desta alteração de quadro legal, avançou-se para a segmentação da TAP e a constituição, de forma faseada, de três novas empresas: uma para o handling, outra para a manutenção e uma terceira para o transporte aéreo. No seguimento destas decisões, a TAP abandonou já a actividade própria de handling, tendo sido criada a SPdH (Sociedade Portuguesa de Handling), na qual a Portugália participa no capital social desde o início da entrada em actividade desta nova empresa.
Os trabalhadores – da TAP e da Portugália – que transitaram para a nova empresa mantiveram os direitos que tinham nas empresas de origem. Num protocolo assinado, ficou definido que até à entrada em funcionamento de uma Comissão de Trabalhadores própria da SPdH, seria a CT da TAP a representar os trabalhadores dessa empresa. Os estatutos da CT da SPdH foram já aprovados.

Pública é viável

O PCP considera que os resultados da TAP em 2003, divulgados recentemente, «são uma clara demonstração que esta empresa foi alvo de uma enorme e grave campanha de degradação da sua imagem». Os comunistas recordam que numa primeira divulgação de resultados provisórios se apontava para a superação das previsões orçamentais.
A propósito dos resultados positivos, o PCP considera que, para além de atirarem por terra todas as falácias apresentadas para justificar a pretensa inevitabilidade da privatização, revelam o esforço e sacrifício dos trabalhadores, que garantiram os «elevados níveis de qualidade e segurança» da empresa. Os comunistas destacam que estes resultados positivos são ainda mais relevantes por terem sido obtidos num período negativo para o sector a nível mundial.
Ao Governo, o PCP acusa de «passividade cúmplice» em todo este conflito, «que assumiu graves proporções, como o que envolveu os mais responsáveis da empresa (Cardoso e Cunha e Fernando Pinto) e que colocou em causa esta importante e estratégica empresa».