Lisboa

PDM deve manter características essenciais

O PCP defende que o processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa «se deve manter dentro de limites que não alterem as suas características essenciais e não que conduza à produção de um documento novo». No entender dos comunistas, qualquer revisão ao plano deve ter por base um conjunto de princípios – alguns mesmo já aprovados pela câmara –, como a consolidação do «modelo urbano proposto no actual PDM, sem prejuízo das alterações que visem melhorar o actual modelo operativo».
O PCP defende o estrito cumprimento dos Termos de Referência aprovados, que prevêm a estabilização da população na cidade; a requalificação e reabilitação urbanas; a modernização das estruturas de apoio às actividades económicas, sociais e culturais; a melhoria da mobilidade na área central da cidade; intervenção ao nível dos equipamentos de proximidade de bairro; defesa e reforço da imagem da cidade/capital; e a integração de Lisboa num projecto metropolitano.
Guardando a sua posição acerca da proposta de revisão do PDM para quando a maioria na CML apresentar a sua proposta final, o PCP considera ser já possível avaliar algumas das suas principais linhas de força. Os comunistas consideram inaceitáveis algumas das propostas já conhecidas, nomeadamente a liberalização na transformação dos usos, que o PCP considera atender apenas a «interesses conjunturais». Nesta matéria, defende que estas áreas deveriam atender prioritariamente às necessidades de usos públicos (espaços públicos ou equipamentos).
O PCP bate-se também contra a intenção de remissão de um grande número de artigos para uma comissão nomeada, à margem dos órgãos de decisão eleitos.
Apesar de decorrer o processo normal de alteração ao PDM, a maioria na Câmara Municipal continua a tentar aprovar uma «revisão simplificada», com o objectivo de «permitir a aprovação de projectos na área de construção, muitos deles especulativos». Porjectos que, para os comunistas, não têm qualquer interesse para a cidade, mas muito para os promotores imobiliários. Algumas destas alterações contaram com o voto do PS na Assembleia Municipal. O ministério público é que deu razão ao PCP, considerando as alterações ilegais na sua totalidade. O PCP alerta para a «perigosa situação que se pode gerar se, ao abrigo daquelas “alterações” forem aprovados projectos que, mais tarde, venham a ser considerados ilegais e nulos pelo Tribunal, podendo a câmara ficar sujeita ao pagamento de vultuosas indemnizações».


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