Quis custodiet?...
«Quis custodiet custodes?» – expressão latina para: quem guarda os guardas? Questão perversa em que a ofensiva da direita e as suas políticas de classe enredam o Estado de direito, quando se trata do Governo (in)cumprir qualquer lei que (ainda) cofronte grandes interesses.
Neste caso – conforme o Público de 05.04 - a UCLEFA, Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão Fiscal e Aduaneira, criada no âmbito da chamada reforma fiscal, empurrada de esquerda durante o Governo PS, reuniu apenas três vezes nos dois anos do actual Governo e está em processo de «esvaziamento».
Aliás, as curtas medidas da reforma começaram a ser revertidas logo pelo Governo PS que as aprovou – foi o caso da taxação de mais valias mobiliárias e dos impostos sobre o património dos muito ricos.
E o Governo PSD/CDS agravou muito a injustiça fiscal – maior tributação do consumo em vez do rendimento, acréscimo do IRS, mais benefícios fiscais para os interesses, menos controle do offshore da Madeira e mais fraude e evasão fiscal, com 60% de empresas a assumirem-se «no vermelho» e apenas 5% a pagar quase 80% do IRC.
Este Governo enche a boca de redução do déficit mas levou ao colapso as receitas fiscais e bloqueou importantes instrumentos do Estado nesta matéria – a derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais está por regulamentar desde 2000, o cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social não avança porque o Ministro Bagão está preocupado com «os direitos e liberdades», dos mais ricos (claro), a directiva da UE de 2001 com novas medidas contra o branqueamento de capitais só foi aprovada há dias, e a «toque de caixa» dos protestos.
Entre as mega fraudes e o super banqueamento na Madeira e o surto de burlas e de «todos os crimes económicos do Código» que alastra pelo país, releva este vazio da UCLEFA e a recusa liminar de medidas integradas de prevenção do branqueamento de capitais e criminalização da economia, como o PCP tem preconizado.
Releva que a Ministra F. Leite, em desvario de hipocrisia e desvergonha, se diga «incapaz» de enfrentar os «lobies que vivem à sombra do sistema fiscal», como se alguma vez o tivesse defendido.
Resulta credível a estimativa brutal da evasão fiscal em Portugal atingir os 25% da receita cobrada.
E resulta evidente o imperativo de despedir estes «guardas» a quem só preocupam os seus interesses de direita e de classe.
Tão breve quanto possível.
Neste caso – conforme o Público de 05.04 - a UCLEFA, Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão Fiscal e Aduaneira, criada no âmbito da chamada reforma fiscal, empurrada de esquerda durante o Governo PS, reuniu apenas três vezes nos dois anos do actual Governo e está em processo de «esvaziamento».
Aliás, as curtas medidas da reforma começaram a ser revertidas logo pelo Governo PS que as aprovou – foi o caso da taxação de mais valias mobiliárias e dos impostos sobre o património dos muito ricos.
E o Governo PSD/CDS agravou muito a injustiça fiscal – maior tributação do consumo em vez do rendimento, acréscimo do IRS, mais benefícios fiscais para os interesses, menos controle do offshore da Madeira e mais fraude e evasão fiscal, com 60% de empresas a assumirem-se «no vermelho» e apenas 5% a pagar quase 80% do IRC.
Este Governo enche a boca de redução do déficit mas levou ao colapso as receitas fiscais e bloqueou importantes instrumentos do Estado nesta matéria – a derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais está por regulamentar desde 2000, o cruzamento de dados entre o fisco e a segurança social não avança porque o Ministro Bagão está preocupado com «os direitos e liberdades», dos mais ricos (claro), a directiva da UE de 2001 com novas medidas contra o branqueamento de capitais só foi aprovada há dias, e a «toque de caixa» dos protestos.
Entre as mega fraudes e o super banqueamento na Madeira e o surto de burlas e de «todos os crimes económicos do Código» que alastra pelo país, releva este vazio da UCLEFA e a recusa liminar de medidas integradas de prevenção do branqueamento de capitais e criminalização da economia, como o PCP tem preconizado.
Releva que a Ministra F. Leite, em desvario de hipocrisia e desvergonha, se diga «incapaz» de enfrentar os «lobies que vivem à sombra do sistema fiscal», como se alguma vez o tivesse defendido.
Resulta credível a estimativa brutal da evasão fiscal em Portugal atingir os 25% da receita cobrada.
E resulta evidente o imperativo de despedir estes «guardas» a quem só preocupam os seus interesses de direita e de classe.
Tão breve quanto possível.
