Balanço sobre a Saúde

Uma operação de propaganda

A Comissão Política do PCP considera que o balanço apresentado pelo Governo sobre o desempenho em 2003 dos hospitais S.A. constituiu mais uma operação de propaganda.

O PCP vai lançar uma campanha de recolha de assinaturas em defesa do SNS

Em conferência de imprensa, realizada na segunda-feira, Bernardino Soares, membro da Comissão Política do PCP , diz que o apregoado sucesso da gestão dos Hospitais S.A. «não resiste à simples prova da realidade que os utentes e os profissionais de saúde encontram nessas unidades», pois o acesso aos cuidados de saúde neste hospitais é cada vez mais difícil, existe uma perigosa degradação das condições de trabalho e severos constrangimentos orçamentais.
Nesta nova acção de propaganda, como noutras, sobre as supostas vantagens dos hospitais S.A., nunca foi dada informação concreta e discriminada. Aliás, a versão dos dados do Ministro da Saúde e da Ministra das Finanças sobre estes hospitais «não dizem uma palavra sobre as restantes unidades».
O balanço apresentado peca por insuficiências e contradições, que evidenciam o fracasso desta política. Segundo o dirigente do PCP, os dados apresentados não têm carácter definitivo; continua-se a não ter acesso à desagregação da despesa; não há informação sobre questões determinantes - dívidas acumuladas a fornecedores e trabalhadores, situação do capital social, endividamento à banca ou estrutura e proveniência das receitas - e o aumento de produtividade anunciado não explica que peso tem nele a alteração de critérios de contabilização dos actos praticados na generalidade dos hospitais.
Bernardino Soares acusa ainda o Governo de, no seu relatório, esconder factores objectivos para determinadas variações de produção que nada têm a ver com o regime de gestão, caso do aumento de cirurgias do hospital Pulido Valente, em que os blocos operatórios aumentaram de 1 para 3. Não há, também, termos comparativos com os hospitais do Sector Público Administrativo nem com o que aconteceu em anos anteriores nos actuais S.A., sendo que a tendência natural da generalidade dos sistemas de saúde e do Serviço Nacional de Saúde é do crescimento do número de actos praticados.

Parar e inverter esta política

Não há, também, controle de envio de doentes para outras unidades, designadamente se não forem S.A.; não há verdadeiros indicadores de controlo da qualidade; esconde-se que o défice do Ministério da Saúde duplicou em relação ao orçamentado em 2003 e que uma parte importante desse aumento deverá caber a estas unidades; omitem-se os custos com os salários e as mordomias com o novo exército de gestores nomeados para os Hospitais S.A..
Por fim, a notícia sobre a não contabilização de uma parte importante das despesas com medicamentos, mostra a falta de credibilidade destes dados, apesar de o Ministro da Saúde dizer que este era o mecanismo normal nos anos anteriores. Mesmo que assim fosse, «sempre haveria uma pequena diferença»: é que «nos anos anteriores os hospitais não eram sociedades anónimas e agora são e devem ter as contas analisadas como tal», o que obriga a contabilizar todos os custos da sua actividade, incluindo os medicamentos.
Face a isto, o PCP exige a divulgação da verdade sobre a situação dos 31 hospitais S.A. e não a «verdade» filtrada do Governo, até porque a situação destes hospitais e a ofensiva em curso na Saúde estão a traduzir-se por um cada vez maior encarecimento dos custos da saúde para as populações e pela crescente dificuldade de acesso a consultas, cirurgias, médico de família, tratamentos ou exames.
Considerando a necessidade de parar e inverter esta ofensiva, o PCP decidiu lançar uma acção nacional - que decorre nos próximos meses e incluiu uma recolha de assinaturas a dirigir ao Primeiro-ministro - em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da garantia do direito à saúde para todos os portugueses e de rejeição da política deste Governo.


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