Amnistia Internacional critica «Estatuto Antiterrorista» na Colômbia
Um relatório da Amnistia Internacional (AI) recentemente divulgado alerta para os perigos de o projecto de lei sobre o «Estatuto Antiterrorista», aprovado na Colômbia, poder vir a agravar ainda mais a violação dos direitos humanos naquele país.
Segundo a AI, a nova lei dá carta branca ao Exército para fazer detenções, buscas domiciliárias e interceptar comunicações, entre outros aspectos, sem qualquer mandato judicial. Tendo em conta que já é prática corrente a prisão de defensores dos direitos humanos, dirigentes sindicais e outros activistas políticos e sociais, a partir de denúncias anónimas pouco fiáveis, AI teme que a situação se agrave.
«É provável que a concessão efectiva ao exército do direito à auto-investigação agrave o escândalo de direitos humanos que atinge o país, ao mesmo tempo que fará com que os militares envolvidos em violações gozem de uma impunidade ainda maior», adverte o relatório da Amnistia Internacional.
O chamado «estatuto antiterrorista», que revoga os artigos 15, 24, 28 e 250 da Constituição colombiana, foi aprovado pela Câmara de Representantes a 10 de Dezembro de 2003, estando a sua entrada em vigor apenas à espera da respectiva regulamentação.
A nova legislação, apresentada pelo governo colombiano no início de Março, mereceu já a crítica das mais diversas organizações, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Comité contra a Tortura da ONU e o Comissário de Assuntos Exteriores da União Europeia. Acresce que o texto viola o espírito dos tratados internacionais de direitos humanos já assegurados na Colômbia, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Carta Democrática Interamericana.
«Se o governo tem o compromisso de abordar a crise de direitos humanos, deveria reforçar o sistema de justiça civil que garanta o avanço das investigações penais sobre violações de direitos Humanos», afirma a AI.
Segundo a AI, a nova lei dá carta branca ao Exército para fazer detenções, buscas domiciliárias e interceptar comunicações, entre outros aspectos, sem qualquer mandato judicial. Tendo em conta que já é prática corrente a prisão de defensores dos direitos humanos, dirigentes sindicais e outros activistas políticos e sociais, a partir de denúncias anónimas pouco fiáveis, AI teme que a situação se agrave.
«É provável que a concessão efectiva ao exército do direito à auto-investigação agrave o escândalo de direitos humanos que atinge o país, ao mesmo tempo que fará com que os militares envolvidos em violações gozem de uma impunidade ainda maior», adverte o relatório da Amnistia Internacional.
O chamado «estatuto antiterrorista», que revoga os artigos 15, 24, 28 e 250 da Constituição colombiana, foi aprovado pela Câmara de Representantes a 10 de Dezembro de 2003, estando a sua entrada em vigor apenas à espera da respectiva regulamentação.
A nova legislação, apresentada pelo governo colombiano no início de Março, mereceu já a crítica das mais diversas organizações, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Comité contra a Tortura da ONU e o Comissário de Assuntos Exteriores da União Europeia. Acresce que o texto viola o espírito dos tratados internacionais de direitos humanos já assegurados na Colômbia, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Carta Democrática Interamericana.
«Se o governo tem o compromisso de abordar a crise de direitos humanos, deveria reforçar o sistema de justiça civil que garanta o avanço das investigações penais sobre violações de direitos Humanos», afirma a AI.
