Fortes motivos de luta
Os 183 delegados ao 8.º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública analisaram em profundidade os problemas vividos no sector.
O congresso fez uma radiografia do sector
Durante dois dias, dirigentes sindicais de todo o País debateram num hotel de Lisboa, o programa de acção para o mandato que agora se inicia. Ao longo de dezenas de intervenções, os delegados manifestaram as suas preocupações perante a ofensiva do Governo contra os direitos dos funcionários públicos e a prestação de serviços da responsabilidade exclusiva do Estado.
Na abertura do Congresso, no dia 18, interveio o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.
Maria Isabel Fernandes, do Sindicato da Função Pública do Centro, abordou os problemas dos trabalhadores do IPPAR, instituto que tem a seu cargo a gestão de museus e palácios, tendo defendido a criação de grupos de trabalho, na federação, para o sector da cultura.
Jorge Silva, do STCDE, salientou a falta de educadores de infância, fez saber que, nos consulados e embaixadas, há sete anos que não se realizam concursos para os cargos de chefia e denunciou a falta de protecção social para estes trabalhadores.
Fátima Vilela, do Sindicato da Função Pública do Ssul e Açores, denunciou as perseguições de que os dirigentes sindicais têm sido alvo, situação «que faz lembrar tempos que já lá vão».
Alcides Teles, dirigente da área da Segurança Social fez notar que a política desenvolvida por este Governo tem um vincado carácter de classe.
Natália Carvalho, do sector dos não docentes da educação, contou como tem decorrido a luta destes funcionários, que já obteve uma “meia vitória”, com o Presidente da República a enviar o diploma do Governo para o Tribunal Constitucional, a fim de proceder à sua fiscalização preventiva.
Após dezenas de intervenções – só na primeira sessão do segundo dia foram 26 – os delegados aprovaram o programa de acção para o próximo quadriénio.
Programa de acção
«Defender os direitos dos trabalhadores e as funções sociais do Estado para uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos» foi o lema do congresso que marca o conteúdo do programa de acção.
Ao caracterizar a situação na Administração Pública, o programa refere a utilização sistemática de trabalhadores precários, o sub-financiamento e o atraso na modernização. Acusa o Governo de pretender mercantilizar as funções sociais do Estado através de medidas que visam reduzir o poder de compra dos trabalhadores, comprometer a negociação colectiva e a revisão anual dos salários, limitar direitos à progressão nas carreiras e eliminar direitos à aposentação ou à protecção social.
O programa alerta para a tentativa de reduzir os quadros sindicais e o tempo disponível para a sua actividade.
Como afirmou no fim dos trabalhos, o coordenador da Federação, Paulo Trindade, o congresso realizou «uma autêntica radiografia do sector, através de uma rigorosa e sucinta análise da realidade».
Os problemas na Segurança Social, na saúde – com a criação dos hospitais SA-, na Administração Pública, no ensino, no sector da defesa e nos consulados «são ofensivas que vão exigir muitas lutas colectivas e sectoriais, uma vez que só com a luta é possível vencer e travar esta ofensiva, alterando a correlação de forças social e política, de forma a consciencializar a sociedade em geral para a necessidade de outra política e outro Governo», disse o coordenador.
Abril em perigo
Foi notória a preocupação do congresso com a destruição de preceitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, tais como «a noção do interesse público vista à luz do princípio democrático e da natureza social do Estado ou a promoção da igualdade real entre os portugueses», afirma-se no programa de acção. Para a federação, o que se pretende «é regressar ao conceito de Estado ao serviço do poder económico dominante».
A federação acusa a «ofensiva privatizadora» do Governo como uma das causas do retrocesso social que se vive.
A avaliação de desempenho, limitada por quotas, é outro dos motivos de indignação dos funcionários, que consideram ser uma forma de partidarizar ainda mais a Administração Pública.
A defesa do emprego público, a valorização salarial e de carreiras e o direito à saúde, higiene e segurança no trabalho vão continuar a ser prioridades na acção sindical.
Mais força
Os sindicatos vão dar prioridade ao aumento do número de associados, principalmente em locais com grande concentração de trabalhadores, «abandonando métodos rotineiros na planificação do trabalho».
Prioritária vai ser também a eleição de delegados sindicais, renovando e rejuvenescendo os órgão dirigentes e, a criação de Comissões de Aposentados em todos os sindicatos.
Outro objectivo prende-se com a necessidade de «dar resposta ao divisionismo sindical, bem como às situações de repressão ou violação de direitos sindicais».
Os participantes comprometeram-se a tudo fazer para travar e inverter a ofensiva em curso contra os trabalhadores da Administração Pública e as funções públicas que desempenham.
Foi ainda eleita a nova direcção nacional composta por vinte elementos.
Acção imediata
A «Resolução para a acção imediata», aprovada no fim dos trabalhos, apela à participação nas jornadas do 25 de Abril e do 1.º de Maio, à intensificação da luta sectorial em torno de cadernos reivindicativos apresentados às diferentes tutelas e faz também um apelo à participação na jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde, marcada para dia 7 de Abril e exige um aumento geral de salários, a estabilidade no emprego, a defesa do vínculo de emprego público, os direitos à aposentação e a progressão nas carreiras.
Para Maio está equacionada a realização de uma jornada de luta contra a avaliação de desempenho e em defesa das funções sociais do Estado.
Foi ainda aprovada uma «Moção sobre a paz», onde se repudia a ocupação do Iraque e se exige o regresso das tropas da GNR daquele país.
Uma última moção expressa o «Apoio aos trabalhadores das carreiras de inspecção e de fiscalização da Direcção-Geral de Viação», saudados «por constituírem um bom exemplo para os trabalhadores das restantes carreiras de inspecção».
Do direito à caridade
Fausto Rodrigues, dirigente da área das Instituições Particulares de Solidariedade Social, enalteceu os trabalhadores do sector e salientou que muitas são as vezes que estes funcionários – com horários de trabalho muito prolongados e parcas remunerações – pretendem aderir às lutas da Função Pública, mas vêem-se impossibilitados de o fazer, uma vez que são o único amparo para cerca de 700 mil idosos e acamados que estão dependentes do seu serviço. Ao todo são 70 mil trabalhadores em 3500 instituições, 60 por cento das quais ligadas à Igreja católica. Denunciou ainda as avultadas quantias geridas «deficientemente» pelas Misericórdias e salientou a «postura ilegal e anti-negocial» da União e da Confederação destas instituições que, segundo o programa de acção, «atentam gravemente contra os mais elementares direitos e aspirações dos trabalhadores ao seu serviço».
Na abertura do Congresso, no dia 18, interveio o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva.
Maria Isabel Fernandes, do Sindicato da Função Pública do Centro, abordou os problemas dos trabalhadores do IPPAR, instituto que tem a seu cargo a gestão de museus e palácios, tendo defendido a criação de grupos de trabalho, na federação, para o sector da cultura.
Jorge Silva, do STCDE, salientou a falta de educadores de infância, fez saber que, nos consulados e embaixadas, há sete anos que não se realizam concursos para os cargos de chefia e denunciou a falta de protecção social para estes trabalhadores.
Fátima Vilela, do Sindicato da Função Pública do Ssul e Açores, denunciou as perseguições de que os dirigentes sindicais têm sido alvo, situação «que faz lembrar tempos que já lá vão».
Alcides Teles, dirigente da área da Segurança Social fez notar que a política desenvolvida por este Governo tem um vincado carácter de classe.
Natália Carvalho, do sector dos não docentes da educação, contou como tem decorrido a luta destes funcionários, que já obteve uma “meia vitória”, com o Presidente da República a enviar o diploma do Governo para o Tribunal Constitucional, a fim de proceder à sua fiscalização preventiva.
Após dezenas de intervenções – só na primeira sessão do segundo dia foram 26 – os delegados aprovaram o programa de acção para o próximo quadriénio.
Programa de acção
«Defender os direitos dos trabalhadores e as funções sociais do Estado para uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos» foi o lema do congresso que marca o conteúdo do programa de acção.
Ao caracterizar a situação na Administração Pública, o programa refere a utilização sistemática de trabalhadores precários, o sub-financiamento e o atraso na modernização. Acusa o Governo de pretender mercantilizar as funções sociais do Estado através de medidas que visam reduzir o poder de compra dos trabalhadores, comprometer a negociação colectiva e a revisão anual dos salários, limitar direitos à progressão nas carreiras e eliminar direitos à aposentação ou à protecção social.
O programa alerta para a tentativa de reduzir os quadros sindicais e o tempo disponível para a sua actividade.
Como afirmou no fim dos trabalhos, o coordenador da Federação, Paulo Trindade, o congresso realizou «uma autêntica radiografia do sector, através de uma rigorosa e sucinta análise da realidade».
Os problemas na Segurança Social, na saúde – com a criação dos hospitais SA-, na Administração Pública, no ensino, no sector da defesa e nos consulados «são ofensivas que vão exigir muitas lutas colectivas e sectoriais, uma vez que só com a luta é possível vencer e travar esta ofensiva, alterando a correlação de forças social e política, de forma a consciencializar a sociedade em geral para a necessidade de outra política e outro Governo», disse o coordenador.
Abril em perigo
Foi notória a preocupação do congresso com a destruição de preceitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, tais como «a noção do interesse público vista à luz do princípio democrático e da natureza social do Estado ou a promoção da igualdade real entre os portugueses», afirma-se no programa de acção. Para a federação, o que se pretende «é regressar ao conceito de Estado ao serviço do poder económico dominante».
A federação acusa a «ofensiva privatizadora» do Governo como uma das causas do retrocesso social que se vive.
A avaliação de desempenho, limitada por quotas, é outro dos motivos de indignação dos funcionários, que consideram ser uma forma de partidarizar ainda mais a Administração Pública.
A defesa do emprego público, a valorização salarial e de carreiras e o direito à saúde, higiene e segurança no trabalho vão continuar a ser prioridades na acção sindical.
Mais força
Os sindicatos vão dar prioridade ao aumento do número de associados, principalmente em locais com grande concentração de trabalhadores, «abandonando métodos rotineiros na planificação do trabalho».
Prioritária vai ser também a eleição de delegados sindicais, renovando e rejuvenescendo os órgão dirigentes e, a criação de Comissões de Aposentados em todos os sindicatos.
Outro objectivo prende-se com a necessidade de «dar resposta ao divisionismo sindical, bem como às situações de repressão ou violação de direitos sindicais».
Os participantes comprometeram-se a tudo fazer para travar e inverter a ofensiva em curso contra os trabalhadores da Administração Pública e as funções públicas que desempenham.
Foi ainda eleita a nova direcção nacional composta por vinte elementos.
Acção imediata
A «Resolução para a acção imediata», aprovada no fim dos trabalhos, apela à participação nas jornadas do 25 de Abril e do 1.º de Maio, à intensificação da luta sectorial em torno de cadernos reivindicativos apresentados às diferentes tutelas e faz também um apelo à participação na jornada em defesa do Serviço Nacional de Saúde, marcada para dia 7 de Abril e exige um aumento geral de salários, a estabilidade no emprego, a defesa do vínculo de emprego público, os direitos à aposentação e a progressão nas carreiras.
Para Maio está equacionada a realização de uma jornada de luta contra a avaliação de desempenho e em defesa das funções sociais do Estado.
Foi ainda aprovada uma «Moção sobre a paz», onde se repudia a ocupação do Iraque e se exige o regresso das tropas da GNR daquele país.
Uma última moção expressa o «Apoio aos trabalhadores das carreiras de inspecção e de fiscalização da Direcção-Geral de Viação», saudados «por constituírem um bom exemplo para os trabalhadores das restantes carreiras de inspecção».
Do direito à caridade
Fausto Rodrigues, dirigente da área das Instituições Particulares de Solidariedade Social, enalteceu os trabalhadores do sector e salientou que muitas são as vezes que estes funcionários – com horários de trabalho muito prolongados e parcas remunerações – pretendem aderir às lutas da Função Pública, mas vêem-se impossibilitados de o fazer, uma vez que são o único amparo para cerca de 700 mil idosos e acamados que estão dependentes do seu serviço. Ao todo são 70 mil trabalhadores em 3500 instituições, 60 por cento das quais ligadas à Igreja católica. Denunciou ainda as avultadas quantias geridas «deficientemente» pelas Misericórdias e salientou a «postura ilegal e anti-negocial» da União e da Confederação destas instituições que, segundo o programa de acção, «atentam gravemente contra os mais elementares direitos e aspirações dos trabalhadores ao seu serviço».
