Ex-emigrantes apresentam queixa

A Associação de Reencontro dos Emigrantes entregou, sexta-feira, uma queixa ao Provedor da Justiça por continuar por resolver a questão do acesso dos cerca de seis mil ex-emigrantes na Suíça ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Recorde-se que na semana anterior, a ARE entregou uma reclamação no Ministério da Saúde, onde exigia respeito pelo direito constitucional no acesso ao SNS, mas ainda não teve resposta, segundo conta Adelino Rodrigues, presidente da associação. Neste sentido, a ARE decidiu entregar o mais rapidamente possível a queixa ao Provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues.
Em causa está um acordo de livre circulação assinado entre a UE e a Suíça, segundo o qual os pensionistas que residem em Portugal têm de se inscrever num seguro de saúde naquele país, que assumirá a responsabilidade pela sua assistência médica.
O problema é que os ex-emigrantes levantam é que as seguradoras suíças praticam preços na ordem dos 160 euros mensais, quantia que muitos dizem não conseguir suportar.
A não subscrição deste seguro implica que estes ex-emigrantes deixem de ser atendidos nos centros de saúde em Portugal, situação que, em alguns casos, já está à acontecer.


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