Valorizar e dignificar
O PCP quer ver dignificada a condição de bolseiro de investigação e melhorado o quadro em que este desenvolve a sua a actividade. Um projecto de lei nesse sentido deu entrada no Parlamento.
Esta iniciativa legislativa do PCP surge num contexto em que a melhoria do nível de qualificação dos jovens interessados em ingressarem em carreiras científicas não tem sido acompanhada da sua devida integração nessas mesmas carreiras (investigação, docente e técnica). A demonstrá-lo está o «quase total imobilismo nos quadros de pessoal investigador nas unidades e nos institutos e laboratórios do Estado», em simultâneo com a permanente carência de pessoal técnico especializado.
Paralelamente, como é referido na nota preambular do diploma, assiste-se ao acentuar da linha de tendência para uma crescente precarização da situação dos jovens trabalhadores científicos.
Ora a verdade é que o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, não obstante algumas respostas (ainda que insuficientes) a alguns dos problemas sentidos pelos bolseiros, veio «abrir caminho à institucionalização de uma nova forma de trabalho precário» sustentada na existência de uma «enorme massa de jovens trabalhadores aos quais não são reconhecidos direitos e regalias sociais fundamentais».
E o pior é que a esses bolseiros - já hoje uma parte significativa da força de trabalho disponível no sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) – apesar do notável trabalho por si desenvolvido, apenas lhes é reconhecida a componente formativa da sua actividade, sendo-lhes negado um vasto conjunto de regalias e direitos sociais fundamentais.
«Os bolseiros de investigação têm sido abusivamente utilizados para assegurar o normal e regular funcionamento das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), satisfazendo necessidades de carácter permanente dessas mesmas instituições, o que em conjugação com a quase inexistência de emprego científico tem levado a uma indesejável tendência para o prolongamento no tempo da condição de bolseiro», refere, em jeito de denúncia, a bancada comunista na preâmbulo do seu projecto de lei.
E por isso, visando dignificar a condição de bolseiro de investigação, o PCP prevê no seu diploma que a formação deve fazer-se mediante o cumprimento de um plano de trabalhos, previamente elaborado e aprovado pela instituição financiadora e enquadrado no programa de actividades de uma instituição de acolhimento. O que quer dizer, na perspectiva da bancada comunista, que «o bolseiro realiza efectivamente trabalho», trabalho esse que é produtivo e como tal deve ser reconhecido.
O diploma comunista, através das medidas nele contidas, pretende ainda impedir a utilização abusiva de bolseiros para satisfação de necessidades permanentes das instituições de I&D em substituição de trabalhadores permanentes, bem como para o desempenho de actividades que pressuponham a existência de um efectivo contrato de trabalho e não de um contrato de bolsa.
Um terceiro grande objectivo surge, por último, inscrito no projecto de lei do PCP: «promover a criação de emprego científico e a natural e desejável inserção profissional dos bolseiros de investigação científica, uma vez terminado o período de duração da bolsa».
Esta iniciativa legislativa do PCP surge num contexto em que a melhoria do nível de qualificação dos jovens interessados em ingressarem em carreiras científicas não tem sido acompanhada da sua devida integração nessas mesmas carreiras (investigação, docente e técnica). A demonstrá-lo está o «quase total imobilismo nos quadros de pessoal investigador nas unidades e nos institutos e laboratórios do Estado», em simultâneo com a permanente carência de pessoal técnico especializado.
Paralelamente, como é referido na nota preambular do diploma, assiste-se ao acentuar da linha de tendência para uma crescente precarização da situação dos jovens trabalhadores científicos.
Ora a verdade é que o Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, não obstante algumas respostas (ainda que insuficientes) a alguns dos problemas sentidos pelos bolseiros, veio «abrir caminho à institucionalização de uma nova forma de trabalho precário» sustentada na existência de uma «enorme massa de jovens trabalhadores aos quais não são reconhecidos direitos e regalias sociais fundamentais».
E o pior é que a esses bolseiros - já hoje uma parte significativa da força de trabalho disponível no sistema nacional de ciência e tecnologia (C&T) – apesar do notável trabalho por si desenvolvido, apenas lhes é reconhecida a componente formativa da sua actividade, sendo-lhes negado um vasto conjunto de regalias e direitos sociais fundamentais.
«Os bolseiros de investigação têm sido abusivamente utilizados para assegurar o normal e regular funcionamento das instituições de investigação e desenvolvimento (I&D), satisfazendo necessidades de carácter permanente dessas mesmas instituições, o que em conjugação com a quase inexistência de emprego científico tem levado a uma indesejável tendência para o prolongamento no tempo da condição de bolseiro», refere, em jeito de denúncia, a bancada comunista na preâmbulo do seu projecto de lei.
E por isso, visando dignificar a condição de bolseiro de investigação, o PCP prevê no seu diploma que a formação deve fazer-se mediante o cumprimento de um plano de trabalhos, previamente elaborado e aprovado pela instituição financiadora e enquadrado no programa de actividades de uma instituição de acolhimento. O que quer dizer, na perspectiva da bancada comunista, que «o bolseiro realiza efectivamente trabalho», trabalho esse que é produtivo e como tal deve ser reconhecido.
O diploma comunista, através das medidas nele contidas, pretende ainda impedir a utilização abusiva de bolseiros para satisfação de necessidades permanentes das instituições de I&D em substituição de trabalhadores permanentes, bem como para o desempenho de actividades que pressuponham a existência de um efectivo contrato de trabalho e não de um contrato de bolsa.
Um terceiro grande objectivo surge, por último, inscrito no projecto de lei do PCP: «promover a criação de emprego científico e a natural e desejável inserção profissional dos bolseiros de investigação científica, uma vez terminado o período de duração da bolsa».
