Atrasos na prevenção e combate
O País corre o risco de chegar o Verão e continuar sem estar dotado de estruturas nacionais e locais de defesa da floresta contra os incêndios.
O trabalho de prevenção está todo ele atrasado
O alerta foi dado pelo Grupo Parlamentar do PCP, na passada semana, em debate na Assembleia da República suscitado pela proposta de lei governamental que cria as Comissões Municipais contra incêndios.
«Estamos perante uma proposta que corre o risco de criar órgãos ineficazes, sem capacidade executiva, sem meios, recursos e capacidades, e, ainda por cima, potencialmente inoperacionais perante situações de emergência», advertiu, em síntese, o deputado comunista Honório Novo, não escondendo assim o seu pessimismo perante uma iniciativa do Governo adoptada sem que previamente tenha reunido as «condições adequadas» e definido os «conteúdos exigíveis».
Sendo esta a realidade ao nível local, certo é que as coisas não vão melhores a nível nacional, como comprova o facto de a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais não ter ainda começado a funcionar.
Por isso os fundados receios expressos pelo parlamentar do PCP face ao aproximar da época dos fogos sem que o Executivo de Durão Barroso tenha adoptado, «em tempo e com consensos alargados», as medidas e decisões aptas à sua prevenção e combate.
Falta de meios
De acordo com o diploma do Governo - que foi aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP e do PS, a abstenção do PCP e «Os Verdes» e o voto contra do BE -, as Comissões Municipais «têm como missão coordenar a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios», juntando autarquias, representantes da Direcção Geral dos Recursos Florestais, do Instituto de Conservação da Natureza, de corporações concelhias de bombeiros, da GNR e produtores florestais.
Há o risco, porém, de tudo não passar do papel. É que – e esta foi a primeira crítica feita por Honório Novo ao conteúdo do diploma - as responsabilidade executivas atribuídas às Comissões Municipais podem não ser exequíveis, dada a inexistência de meios adequados ao exercício dessas funções.
A falta de condições financeiras que acompanhem as novas competências constitui outro motivo de crítica por parte da bancada do PCP, que apontou como terceiro elemento negativo a ausência de garantia da autonomia do poder local no tratamento destas questões.
O quarto «vício» da proposta, assim lhe chamou, segundo Honório Novo, reside na falta de uma clara explicitação quanto à forma como estas comissões se articularão com os serviços de âmbito nacional da protecção civil, designadamente com os respectivos instrumentos e meios que intervêm no terreno.
«Estamos perante uma proposta que corre o risco de criar órgãos ineficazes, sem capacidade executiva, sem meios, recursos e capacidades, e, ainda por cima, potencialmente inoperacionais perante situações de emergência», advertiu, em síntese, o deputado comunista Honório Novo, não escondendo assim o seu pessimismo perante uma iniciativa do Governo adoptada sem que previamente tenha reunido as «condições adequadas» e definido os «conteúdos exigíveis».
Sendo esta a realidade ao nível local, certo é que as coisas não vão melhores a nível nacional, como comprova o facto de a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais não ter ainda começado a funcionar.
Por isso os fundados receios expressos pelo parlamentar do PCP face ao aproximar da época dos fogos sem que o Executivo de Durão Barroso tenha adoptado, «em tempo e com consensos alargados», as medidas e decisões aptas à sua prevenção e combate.
Falta de meios
De acordo com o diploma do Governo - que foi aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP e do PS, a abstenção do PCP e «Os Verdes» e o voto contra do BE -, as Comissões Municipais «têm como missão coordenar a nível local as acções de defesa da floresta contra incêndios», juntando autarquias, representantes da Direcção Geral dos Recursos Florestais, do Instituto de Conservação da Natureza, de corporações concelhias de bombeiros, da GNR e produtores florestais.
Há o risco, porém, de tudo não passar do papel. É que – e esta foi a primeira crítica feita por Honório Novo ao conteúdo do diploma - as responsabilidade executivas atribuídas às Comissões Municipais podem não ser exequíveis, dada a inexistência de meios adequados ao exercício dessas funções.
A falta de condições financeiras que acompanhem as novas competências constitui outro motivo de crítica por parte da bancada do PCP, que apontou como terceiro elemento negativo a ausência de garantia da autonomia do poder local no tratamento destas questões.
O quarto «vício» da proposta, assim lhe chamou, segundo Honório Novo, reside na falta de uma clara explicitação quanto à forma como estas comissões se articularão com os serviços de âmbito nacional da protecção civil, designadamente com os respectivos instrumentos e meios que intervêm no terreno.
