Invasão e ocupação do Iraque

PCP exige regresso da GNR

Há que pôr fim imediato à presença da GNR na ocupação do Iraque. Esta a exigência reiterada no Parlamento pelo PCP.

O mundo está hoje mais ameaçado do que há um ano

Afirmando a absoluta necessidade de retomar uma política de paz e cooperação, face a uma guerra de invasão que não tem «emenda nem legitimação possível», Bernardino Soares, em declaração política proferida em nome da bancada a que preside, voltou a colocar este tema no centro do debate parlamentar a propósito da passagem do primeiro aniversário sobre a Cimeira dos Açores, evento, recordou, em que «Durão Barroso fez o papel de mestre-de-cerimónias da guerra já decidida».
O líder parlamentar comunista, depois de lamentar a ausência de resposta do Primeiro Ministro ao desafio que lhe havia lançado há mais de um mês no sentido de esclarecer sobre a forma «como foi convencido da veracidade da existência de armas de destruição em massa», interpretou o silêncio do governante como anunciador de uma realidade há muito suspeitada: «não havia provas, nem armas nem nenhuma outra justificação para o envolvimento de Portugal nesta guerra que não fosse o apoio à política predadora dos recursos petrolíferos e de imposição do domínio do império norte-americano naquela região».
Sublinhada por Bernardino Soares foi também a convicção de que a invasão do Iraque não tinha como objectivo combater o terrorismo - o mundo está hoje mais ameaçado pela violência e pelo terrorismo do que há um ano, observou - , sendo igualmente certo que o «terreno lavrado pelas bombas americanas está a ser fértil para a sementeira dos fundamentalismos de todos os tipos».

Ataques à democracia

Abordada pelo deputado e dirigente do PCP foi ainda a forma como no país vizinho foi utilizado o poder do Estado pelo partido de Aznar para benefício eleitoral e como foi condicionada a informação e imposta uma verdade falsa aos meios de comunicação, na sequência dos atentados terroristas em Madrid.
Classificando-a de «manipulação fria e calculista» e não de um «problema de má gestão pelo PP e pelo governo», como qualificaram encartados comentadores e porta-vozes da direita, Bernardino Soares referiu que este caso chama a atenção para ameaças existentes na sociedade actual que põem em causa o pleno exercício da própria democracia política e eleitoral.
E não se ficando pelas meias palavras, o presidente da bancada comunista citou, exemplificando, a manipulação da comunicação social - por si apelidada de «a censura dos tempos modernos» -, e, noutro plano, a instrumentalização dos serviços de informações e das forças de segurança, que são no aparelho de Estado o que emerge como «de mais poderoso e também mais sensível».

Hipotecar o futuro

A condenação ao Governo não se ficou, porém, pela política externa. Igualmente duras foram as críticas que se fizeram ouvir no que respeita à política interna do Governo, sobre quem recaiu a acusação de ser o responsável pela situação presente e de estar a hipotecar o futuro.
«Dois anos depois das eleições legislativas, a política do Governo agravou a recessão e a crise económica, provocou o aumento do desemprego, aumentou a precariedade e a insegurança no trabalho, fez baixar os salários reais ao mesmo tempo que contribuiu para o aumento dos preços de bens essenciais, diminuiu o investimento reprodutivo e nas funções sociais», denunciou Bernardino Soares, considerando, por isso, que o «País precisa de mostrar o cartão vermelho a esta política.

Defender as liberdades

A bancada do PCP alertou para o perigo de a desproporcionada dramatização das questões de segurança poder resvalar para derivas securitárias e restritivas de direitos, liberdades e garantias.
Um tal caminho, na perspectiva da bancada comunista, seria «totalmente inaceitável», como inaceitável é instilar um clima xenófobo ou tentar culpabilizar as comunidades imigrantes ou cidadãos estrangeiros pela criminalidade ou pela insegurança
«Não se combatem nem previnem atentados contra a democracia com a sua própria amputação. Não se combate a violência violentando os direitos dos que são as suas vítimas – os cidadãos e os povos», defendeu o líder parlamentar comunista, antes de sublinhar que a garantia da segurança e da tranquilidade públicas deve assentar em políticas preventivas que, especificou, passem pela «cooperação e entreajuda entre as forças de segurança nacionais e com as de outros países e na absoluta transparência e controlo democráticos dos mecanismos utilizados».


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