Coesão ao serviço da competitividade?!
A 10 de Fevereiro a Comissão aprovou a sua proposta de perspectivas financeiras para 2007-2013, onde se traçam também as principais orientações políticas, cujos contornos mostram o grau da ofensiva do grande capital a nível europeu.
Retomam-se as orientações inscritas do projecto de uma «Constituição para a Europa» saído da Convenção Europeia, apesar do Conselho Europeu de Bruxelas (Dezembro 2003), não ter chegado a acordo sobre a revisão dos Tratados. Esta é mais uma pressão para ressuscitar o texto da Convenção, que pretende «constitucionalizar» o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo.
O discurso do Presidente da Comissão, Romano Prodi, é elucidativo. O objectivo do novo quadro político-financeiro é a competitividade – aumentar a competitividade -, que passa pela subordinação à agenda neoliberal de Lisboa (Março 2000) de todas as políticas da UE. Como afirma Prodi, pôr «a política de coesão ao serviço da competitividade», o objectivo deixa de ser a coesão económica e social, ou o crescimento ou até o emprego, para ser a competitividade, sustentando as políticas que promovam o mercado interno ao serviço dos interesses das grandes empresas multinacionais europeias. Este objectivo da UE ser «altamente competitiva» já se encontrava expresso na denominada «Constituição Europeia». Propõe-se assim criar uma categoria orçamental para promover a competitividade, que crescerá no período cerca de 212% face aos 32% dedicados à Coesão, quando a UE a partir de 1 de Maio de 2004 contará com 10 novos países com rendimentos por habitante de cerca de metade da média comunitária.
Pretende-se sustentar as liberalizações dos principais mercados públicos, com o reforço das infra-estruturas que permitam ligar o mercado interno, não só ao nível viário, mas da energia e das telecomunicações. Quer-se criar as condições necessárias para a flexibilização do mercado de trabalho e promoção do espírito empresarial, assim como para crescente mercantilização da investigação e do saber. Assume-se a agenda do grande patronato europeu.
Europa «Fortaleza»
Avança-se, por outro lado, com uma operacionalização do denominado «espaço de liberdade, segurança e justiça», que com o objectivo central de combater o «terrorismo» e controlar os fluxos de imigrantes, de acordo com as necessidades das grandes multinacionais europeias, cria de facto uma «Europa fortaleza». A questão já não é só reforçar cooperação policial e judicial a nível europeu, que em nome da luta contra o crime/terrorismo, avança para uma sociedade securitária, pondo em causa direitos individuais fundamentais, mas toda uma lógica de controlo da imigração, que passa pela criação de uma polícia de fronteiras comum e reforço do controlo das fronteiras externas.
Ao nível da política externa, a ambição é ter uma UE a uma só voz, uma potência regional com influência na «região», como afirma Prodi. A prioridade da cooperação passa por uma política de vizinhança para com os países limítrofes. O objectivo é criar uma zona paneuropeia e mediterrânea de comércio livre, fomentando a liberalização do comércio, dos serviços e do investimento, controlando os fluxos migratórios e impondo os valores político-económicos da UE a esses países. Como afirma a Comissão, tudo é livre, «tudo menos as instituições», arrogando-se ao papel de garante da estabilização da «região», se for necessário, usando a força, para por estes países «na direcção certa». Papel que a UE quer assumir também no mundo, reforçando as suas capacidades militares e diplomáticas, com base na estratégia de segurança apresentada por Solana.
Baixas «perspectivas»
A Comissão chegou a um compromisso interno de manter o tecto de despesas comunitárias a 1,24% do RNB comunitário, mas limitando os orçamentos anuais a 1,14%, ou seja, a um nível inferior ao das primeiras perspectivas financeiras de 1988. Volta-se a repetir o que se passou com a Agenda 2000, onde as opções políticas foram limitadas às decisões financeiras, tendo assim sucesso a chantagem do grupo dos seis países contribuintes líquidos que criam limitar o orçamento anual a 1%. Quando o que era necessário era aumentar o limite das despesas e os Fundos Estruturais, para fazer face às necessidades acrescidas de coesão económica e social.
É cedo para fazer uma avaliação das transferências financeiras da UE para Portugal, dado que ainda não foi tornada pública a divisão indicativa dos montantes por Estado-membro. Antevê-se que estes poderão manter-se ou terem uma redução de 5% a 15%, facto que parece agradar o Governo!
Mas o cenário é sombrio, não só porque Portugal vai ser um dos países mais afectados pelo alargamento, como aumenta o risco de se tornar mais periférico e dependente na UE. O quadro político/financeiro traçado pela Comissão, a ser aprovado, representa um importante perigo para a soberania e independência nacional, um novo ataque aos direitos dos trabalhadores e um reforço dos condicionalismos ao nosso desenvolvimento económico e social. Importa por isso consciencializar e mobilizar para luta contra este projecto - com tantas implicações na vida quotidiana dos portugueses - e por uma outra Europa, o que passa necessariamente por um reforço da CDU nas próximas eleições do Parlamento Europeu a 13 de Junho.
Retomam-se as orientações inscritas do projecto de uma «Constituição para a Europa» saído da Convenção Europeia, apesar do Conselho Europeu de Bruxelas (Dezembro 2003), não ter chegado a acordo sobre a revisão dos Tratados. Esta é mais uma pressão para ressuscitar o texto da Convenção, que pretende «constitucionalizar» o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo.
O discurso do Presidente da Comissão, Romano Prodi, é elucidativo. O objectivo do novo quadro político-financeiro é a competitividade – aumentar a competitividade -, que passa pela subordinação à agenda neoliberal de Lisboa (Março 2000) de todas as políticas da UE. Como afirma Prodi, pôr «a política de coesão ao serviço da competitividade», o objectivo deixa de ser a coesão económica e social, ou o crescimento ou até o emprego, para ser a competitividade, sustentando as políticas que promovam o mercado interno ao serviço dos interesses das grandes empresas multinacionais europeias. Este objectivo da UE ser «altamente competitiva» já se encontrava expresso na denominada «Constituição Europeia». Propõe-se assim criar uma categoria orçamental para promover a competitividade, que crescerá no período cerca de 212% face aos 32% dedicados à Coesão, quando a UE a partir de 1 de Maio de 2004 contará com 10 novos países com rendimentos por habitante de cerca de metade da média comunitária.
Pretende-se sustentar as liberalizações dos principais mercados públicos, com o reforço das infra-estruturas que permitam ligar o mercado interno, não só ao nível viário, mas da energia e das telecomunicações. Quer-se criar as condições necessárias para a flexibilização do mercado de trabalho e promoção do espírito empresarial, assim como para crescente mercantilização da investigação e do saber. Assume-se a agenda do grande patronato europeu.
Europa «Fortaleza»
Avança-se, por outro lado, com uma operacionalização do denominado «espaço de liberdade, segurança e justiça», que com o objectivo central de combater o «terrorismo» e controlar os fluxos de imigrantes, de acordo com as necessidades das grandes multinacionais europeias, cria de facto uma «Europa fortaleza». A questão já não é só reforçar cooperação policial e judicial a nível europeu, que em nome da luta contra o crime/terrorismo, avança para uma sociedade securitária, pondo em causa direitos individuais fundamentais, mas toda uma lógica de controlo da imigração, que passa pela criação de uma polícia de fronteiras comum e reforço do controlo das fronteiras externas.
Ao nível da política externa, a ambição é ter uma UE a uma só voz, uma potência regional com influência na «região», como afirma Prodi. A prioridade da cooperação passa por uma política de vizinhança para com os países limítrofes. O objectivo é criar uma zona paneuropeia e mediterrânea de comércio livre, fomentando a liberalização do comércio, dos serviços e do investimento, controlando os fluxos migratórios e impondo os valores político-económicos da UE a esses países. Como afirma a Comissão, tudo é livre, «tudo menos as instituições», arrogando-se ao papel de garante da estabilização da «região», se for necessário, usando a força, para por estes países «na direcção certa». Papel que a UE quer assumir também no mundo, reforçando as suas capacidades militares e diplomáticas, com base na estratégia de segurança apresentada por Solana.
Baixas «perspectivas»
A Comissão chegou a um compromisso interno de manter o tecto de despesas comunitárias a 1,24% do RNB comunitário, mas limitando os orçamentos anuais a 1,14%, ou seja, a um nível inferior ao das primeiras perspectivas financeiras de 1988. Volta-se a repetir o que se passou com a Agenda 2000, onde as opções políticas foram limitadas às decisões financeiras, tendo assim sucesso a chantagem do grupo dos seis países contribuintes líquidos que criam limitar o orçamento anual a 1%. Quando o que era necessário era aumentar o limite das despesas e os Fundos Estruturais, para fazer face às necessidades acrescidas de coesão económica e social.
É cedo para fazer uma avaliação das transferências financeiras da UE para Portugal, dado que ainda não foi tornada pública a divisão indicativa dos montantes por Estado-membro. Antevê-se que estes poderão manter-se ou terem uma redução de 5% a 15%, facto que parece agradar o Governo!
Mas o cenário é sombrio, não só porque Portugal vai ser um dos países mais afectados pelo alargamento, como aumenta o risco de se tornar mais periférico e dependente na UE. O quadro político/financeiro traçado pela Comissão, a ser aprovado, representa um importante perigo para a soberania e independência nacional, um novo ataque aos direitos dos trabalhadores e um reforço dos condicionalismos ao nosso desenvolvimento económico e social. Importa por isso consciencializar e mobilizar para luta contra este projecto - com tantas implicações na vida quotidiana dos portugueses - e por uma outra Europa, o que passa necessariamente por um reforço da CDU nas próximas eleições do Parlamento Europeu a 13 de Junho.
