Um produto do neoliberalismo
O caso Parmalat foi debatido pelo Parlamento Europeu na passada semana. Os eurodeputados manifestaram a sua preocupação e aprovaram uma resolução em que exigem medidas de controlo.
O modelo neoliberal tem sido fértil em escândalos financeiros nos EUA e na UE
Intervindo no debate realizado no dia 11, o deputado do PCP, Sérgio Ribeiro, sublinhou que «o escândalo financeiro da Parmalat é um produto da “financeirização” desmesurada da economia», na qual a « produção e troca para satisfação das necessidades materiais das populações se afoga nos fluxos especulativos da alta finança internacional».
Mas o caso do grupo italiano é também «um exemplo dos efeitos nefastos da desregulação dos mercados e da libertina circulação de capitais». Sérgio Ribeiro recordou ao plenário que, na Parmalat, se recorreu a todo tipo de expedientes, desde empresas de fachada em paraísos fiscais até facturas e documentos falsos.
«Assim se encobriam buracos financeiros e desvios, utilizando-se complexas estruturas envolvendo muitas filiais, para levar a efeito operações no domínio das obrigações e dos instrumentos financeiros derivados. Com o apoio de bancos internacionais, encobrimento de empresas de auditoria, avaliações positivas de agências de notações de riscos».
Em resultado, foram postos em causa «milhares de postos de trabalho nos mais de 30 países em que a Parmalat», e criadas enormes dificuldades a «milhares de produtores de leite que dela estavam dependentes».
Porém, como sublinhou o deputado, «não se trata de um caso isolado. Só nos últimos anos verificaram-se, a nível global, vários escândalos financeiros – Enron, Worldcom, Merck, nos EUA, Crédit Lyonnais, Vivendi, Ahold, Kirch, Marconi, Equitable Life, em Estados-membros da União Europeia, com profundas repercussões negativas sociais e no tecido económico».
Vendo esta como «uma questão de modelo económico», Sérgio Ribeiro considerou no entanto ser necessário «maior rigor nos instrumentos financeiros derivados, substituindo mecanismos que são produto de e têm por finalidade a especulação».
Urge igualmente «incrementar esforços internacionais pondo termo a paraísos fiscais e limitando operações off-shore» e criar «instrumentos fiscais de monitorização dos movimentos de capitais, como a introdução de taxas e tributação efectiva das mais-valias bolsistas».
Revalorizar o trabalho
Sobretudo, frisou o deputado, «é indispensável e urgente a revalorização da produção e do trabalho. Por muito importante que sejam os problemas dos accionistas, e são, tem de se dar prioridade à protecção do emprego e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, de garantir o seu direito à informação, consulta e participação, e, neste caso, de se considerar desde já indemnizações para os produtores de leite afectados».
Sérgio Ribeiro considerou ainda como negativo o plano de acção para os serviços financeiros na União Europeia, que incentiva «a desregulação e liberalização dos mercados de capitais e a sua integração acompanhada do desmantelamento de regras prudenciais e mecanismos de controlo».
Sobre esta matéria qualificou de preocupante a declaração do Comissário Bolkestein ao afirmar que «legislação precipitada e mal concebida poderia agravar, e não resolver, problemas de regulação ilustrados por casos de envergadura como sejam os casos Enron e Parmalat»
Mas o caso do grupo italiano é também «um exemplo dos efeitos nefastos da desregulação dos mercados e da libertina circulação de capitais». Sérgio Ribeiro recordou ao plenário que, na Parmalat, se recorreu a todo tipo de expedientes, desde empresas de fachada em paraísos fiscais até facturas e documentos falsos.
«Assim se encobriam buracos financeiros e desvios, utilizando-se complexas estruturas envolvendo muitas filiais, para levar a efeito operações no domínio das obrigações e dos instrumentos financeiros derivados. Com o apoio de bancos internacionais, encobrimento de empresas de auditoria, avaliações positivas de agências de notações de riscos».
Em resultado, foram postos em causa «milhares de postos de trabalho nos mais de 30 países em que a Parmalat», e criadas enormes dificuldades a «milhares de produtores de leite que dela estavam dependentes».
Porém, como sublinhou o deputado, «não se trata de um caso isolado. Só nos últimos anos verificaram-se, a nível global, vários escândalos financeiros – Enron, Worldcom, Merck, nos EUA, Crédit Lyonnais, Vivendi, Ahold, Kirch, Marconi, Equitable Life, em Estados-membros da União Europeia, com profundas repercussões negativas sociais e no tecido económico».
Vendo esta como «uma questão de modelo económico», Sérgio Ribeiro considerou no entanto ser necessário «maior rigor nos instrumentos financeiros derivados, substituindo mecanismos que são produto de e têm por finalidade a especulação».
Urge igualmente «incrementar esforços internacionais pondo termo a paraísos fiscais e limitando operações off-shore» e criar «instrumentos fiscais de monitorização dos movimentos de capitais, como a introdução de taxas e tributação efectiva das mais-valias bolsistas».
Revalorizar o trabalho
Sobretudo, frisou o deputado, «é indispensável e urgente a revalorização da produção e do trabalho. Por muito importante que sejam os problemas dos accionistas, e são, tem de se dar prioridade à protecção do emprego e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, de garantir o seu direito à informação, consulta e participação, e, neste caso, de se considerar desde já indemnizações para os produtores de leite afectados».
Sérgio Ribeiro considerou ainda como negativo o plano de acção para os serviços financeiros na União Europeia, que incentiva «a desregulação e liberalização dos mercados de capitais e a sua integração acompanhada do desmantelamento de regras prudenciais e mecanismos de controlo».
Sobre esta matéria qualificou de preocupante a declaração do Comissário Bolkestein ao afirmar que «legislação precipitada e mal concebida poderia agravar, e não resolver, problemas de regulação ilustrados por casos de envergadura como sejam os casos Enron e Parmalat»
