Apoiar as ultraperiféricas
O Parlamento Europeu considera que a Política Comum da Pesca não serve devidamente os interesses das regiões ultraperiféricas, pelo que a adaptação desta política às exigências especiais «deve ser permanente e sistemática»
Um relatório, aprovado no dia 10, defende a melhoria da organização do mercado por via do aumento da elegibilidade de novas espécies de peixe provenientes das regiões ultraperiféricas, susceptíveis de beneficiar dos instrumentos previstos pela Comissão. No que diz respeito à frota, solicita a manutenção dos auxílios destinados à construção de novos navios depois de 2006. Recorde-se que actualmente está prevista a sua proibição em 31 de Dezembro de 2006.
O PE considera urgente melhorar a investigação científica relativa aos recursos haliêuticos, preconizando por isso a criação de um Observatório da Pesca em cada uma das regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira, Canárias e quatro departamentos ultramarinos franceses).
Para além disso defende a criação de uma zona «independente dos limites das águas territoriais» especificamente reservada aos pescadores destas regiões, que seriam os únicos a poder explorar os recursos existentes nessa área. Pelas mesmas razões, solicita que as regiões ultraperiféricas sejam favorecidas nas negociações de acordos de pesca com os países terceiros geograficamente próximos, nomeadamente no que diz respeito à concessão de licenças de pesca.
Este relatório foi considerado como muito positivo pela deputada Ilda Figueiredo que, na passada semana, interpelou a Comissão Europeia a propósito das licenças de pesca que governo espanhol tem estado a passar aos seus barcos para operarem em águas açorianas.
Notando que «os mares açorianos e os seus recursos vivos marinhos são extremamente sensíveis e essenciais para as comunidades locais», a deputada do PCP solicitou ao executivo europeu que informe sobre as acções que vão ser tomadas para preservar a zona de um «excesso de pesca, seja por parte da frota espanhola seja por parte de qualquer outra frota estrangeira».
Um relatório, aprovado no dia 10, defende a melhoria da organização do mercado por via do aumento da elegibilidade de novas espécies de peixe provenientes das regiões ultraperiféricas, susceptíveis de beneficiar dos instrumentos previstos pela Comissão. No que diz respeito à frota, solicita a manutenção dos auxílios destinados à construção de novos navios depois de 2006. Recorde-se que actualmente está prevista a sua proibição em 31 de Dezembro de 2006.
O PE considera urgente melhorar a investigação científica relativa aos recursos haliêuticos, preconizando por isso a criação de um Observatório da Pesca em cada uma das regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira, Canárias e quatro departamentos ultramarinos franceses).
Para além disso defende a criação de uma zona «independente dos limites das águas territoriais» especificamente reservada aos pescadores destas regiões, que seriam os únicos a poder explorar os recursos existentes nessa área. Pelas mesmas razões, solicita que as regiões ultraperiféricas sejam favorecidas nas negociações de acordos de pesca com os países terceiros geograficamente próximos, nomeadamente no que diz respeito à concessão de licenças de pesca.
Este relatório foi considerado como muito positivo pela deputada Ilda Figueiredo que, na passada semana, interpelou a Comissão Europeia a propósito das licenças de pesca que governo espanhol tem estado a passar aos seus barcos para operarem em águas açorianas.
Notando que «os mares açorianos e os seus recursos vivos marinhos são extremamente sensíveis e essenciais para as comunidades locais», a deputada do PCP solicitou ao executivo europeu que informe sobre as acções que vão ser tomadas para preservar a zona de um «excesso de pesca, seja por parte da frota espanhola seja por parte de qualquer outra frota estrangeira».
