«Por uma justa política de imigração» é o título de um folheto editado na semana passada pelo PCP e que está a ser distribuído em todo o País. No documento, os comunistas afirmam que as medidas recentemente anunciadas pelo Governo, nomeadamente a fixação de uma quota para a entrada de imigrantes em Portugal, revelam a «matriz xenófoba» que prevalece no executivo de Durão Barroso.
A introdução de preferências de um determinado tipo de imigrantes é visto como uma tentativa de «dividir para reinar». «Opções deste tipo em nada contribuem para a criação de climas harmoniosos e, ao contrário, podem tender a ser geradores de indesejáveis crispações sociais», comenta o PCP.
O Partido rejeita ângulos que «fazem dos imigrantes bodes expiatórios da situação social». «A situação de desemprego crescente, de aumento das bolsas de pobreza e tudo o que lhe está associado tem no Governo e na sua política o principal responsável», acusa.
O PCP considera que é necessária uma política não discriminatória, que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os outros cidadãos, nomeadamente no direito à educação, à saúde, à segurança social, à habitação, à cultura e ao desporto. É «inaceitável que persistam situações de recusa de assistência na saúde a imigrantes, como tem vindo a público, assim como crianças que não frequentam a escola devido à situação dos pais», embora muitas vezes estes, apesar de não estarem legalizados, descontarem para a segurança social.