Uma política desastrosa
A política do Governo PSD/PP tem sido desastrosa para os interesses das Comunidades Portuguesas e para o prestígio externo de Portugal, afirmam os emigrantes comunistas.
O PCP é o Partido com mais propostas em defesa das comunidades
Os comunistas portugueses emigrados nos diversos países da Europa estiveram reunidos nos passados dias 24 e 25 de Janeiro, em Bobigny, tendo apontado o dedo a diversas orientações e medidas tomadas pelo Executivo, nomeadamente as que acentuam o desinvestimento no ensino da língua e da cultura portuguesas. Ao mesmo tempo, assiste-se à redução de cursos da responsabilidade de diferentes Estados - Alemanha, Holanda e Luxemburgo, por exemplo -; o encerramento «irracional» de postos consulares; a discriminação de ex-emigrantes na Suíça no âmbito da assistência na saúde; a ausência de clarificação do Governo no que respeita aos emigrantes que foram ex-combatentes e de respeito pelos direitos dos trabalhadores consulares.
«Já é tempo de mudar de política» reafirmou a reunião de quadros do PCP, lembrando que este Partido, embora sem deputados eleitos pela Emigração, tem sido o Partido que mais propostas, acções e iniciativas tem tomado em defesa das Comunidades Portuguesas.
Na reunião, os emigrantes comunistas agendaram, ainda, um conjunto de iniciativas a levar a cabo no decurso de 2004, tendo nomeadamente em vista as próximas eleições europeias e a necessidade de debater uma construção europeia que, em Portugal, tem levado à destruição do aparelho produtivo e ao aumento do desemprego.
Ex-combatentes
Entretanto, a Direcção da Organização da Emigração do PCP considera imaceitável» a proposta de lei do Governo que «altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.»
Há um ano, Governo, reconhecendo a discriminação existente relativamente a ex-militares emigrantes, aconselhava-os a «meterem o requerimento». Agora, com o projecto acima referido, exige de novo o envio de requerimento num prazo de 60 dias, só que ele não corrige a discriminação, uma vez que excluir os emigrantes que residam em países com os quais Portugal não tem acordos de segurança social, como por exemplo a África do Sul.
Afinal, «para que serviu o grupo de trabalho interministerial que, durante vários meses, andou a estudar o assunto com o objectivo solucionar essas discriminações? Aonde ficam as palavras do Secretário de Estado, José Cesário, que em Agosto de 2002 reconhecia a existência na lei de uma «inequívoca situação de injustiça»? O que fez o governo às recomendações feitas pelo Conselho das Comunidades?», são perguntas que o PCP deixa no ar e que, na ausência de resposta, comprovam, mais uma vez, «o que vale para o governo esta estrutura representativa dos emigrantes».
«Já é tempo de mudar de política» reafirmou a reunião de quadros do PCP, lembrando que este Partido, embora sem deputados eleitos pela Emigração, tem sido o Partido que mais propostas, acções e iniciativas tem tomado em defesa das Comunidades Portuguesas.
Na reunião, os emigrantes comunistas agendaram, ainda, um conjunto de iniciativas a levar a cabo no decurso de 2004, tendo nomeadamente em vista as próximas eleições europeias e a necessidade de debater uma construção europeia que, em Portugal, tem levado à destruição do aparelho produtivo e ao aumento do desemprego.
Ex-combatentes
Entretanto, a Direcção da Organização da Emigração do PCP considera imaceitável» a proposta de lei do Governo que «altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.»
Há um ano, Governo, reconhecendo a discriminação existente relativamente a ex-militares emigrantes, aconselhava-os a «meterem o requerimento». Agora, com o projecto acima referido, exige de novo o envio de requerimento num prazo de 60 dias, só que ele não corrige a discriminação, uma vez que excluir os emigrantes que residam em países com os quais Portugal não tem acordos de segurança social, como por exemplo a África do Sul.
Afinal, «para que serviu o grupo de trabalho interministerial que, durante vários meses, andou a estudar o assunto com o objectivo solucionar essas discriminações? Aonde ficam as palavras do Secretário de Estado, José Cesário, que em Agosto de 2002 reconhecia a existência na lei de uma «inequívoca situação de injustiça»? O que fez o governo às recomendações feitas pelo Conselho das Comunidades?», são perguntas que o PCP deixa no ar e que, na ausência de resposta, comprovam, mais uma vez, «o que vale para o governo esta estrutura representativa dos emigrantes».
