Serviços públicos em saldo
Com a aprovação de dois relatórios sobre a adjudicação de contratos públicos, o Parlamento Europeu deu o seu assentimento à abertura e concretização de um mercado interno europeu neste sector.
Apesar de se terem levantado algumas dúvidas, a esmagadora maioria dos eurodeputados concordou com o facto de a adjudicação se efectuar com base no factor preço (414 votos a favor, 23 contra e 29 abstenções no primeiro relatório e 411 votos a favor, 26 votos contra e 32 abstenções, no segundo).
Para a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, a adopção deste critério irá a «abrir estes mercados a empresas não nacionais, podendo pôr em causa o emprego, o desenvolvimento regional e a economia de um país, como se corre o risco em Portugal com a ex-Sorefame e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Para além destes aspectos, o segundo relatório aprovado, relativo aos contratos públicos no sector da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, vem contradizer a posição dos eurodeputados, adoptada há duas semanas à propósito dos serviços de «interesse geral», que era claramente contra a abertura do mercado de abastecimento de água.
Apesar disso, como sublinhou Ilda Figueiredo, agora o Parlamento Europeu, por esta via, promove a abertura a privados da gestão da água, entrando em choque com a prestação de serviços públicos.
Apesar de se terem levantado algumas dúvidas, a esmagadora maioria dos eurodeputados concordou com o facto de a adjudicação se efectuar com base no factor preço (414 votos a favor, 23 contra e 29 abstenções no primeiro relatório e 411 votos a favor, 26 votos contra e 32 abstenções, no segundo).
Para a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, a adopção deste critério irá a «abrir estes mercados a empresas não nacionais, podendo pôr em causa o emprego, o desenvolvimento regional e a economia de um país, como se corre o risco em Portugal com a ex-Sorefame e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Para além destes aspectos, o segundo relatório aprovado, relativo aos contratos públicos no sector da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, vem contradizer a posição dos eurodeputados, adoptada há duas semanas à propósito dos serviços de «interesse geral», que era claramente contra a abertura do mercado de abastecimento de água.
Apesar disso, como sublinhou Ilda Figueiredo, agora o Parlamento Europeu, por esta via, promove a abertura a privados da gestão da água, entrando em choque com a prestação de serviços públicos.
