«Lapsos»
David Justino, ministro da Educação, não declarou ao fisco o rendimento de dois meses e meio de actividade de vereador na Câmara Municipal de Oeiras, que deveria ter integrado na declaração de IRS relativa a 2001.
Foi «esquecimento», justificou-se ele à reportagem do Público, quando por ela foi confrontado com os factos.
Esquecimento bizarro, sobretudo porque estes dois meses e meio de actividade autárquica de David Justino mereceram da sua parte uma meticulosa atenção.
Em primeiro lugar, para os exercer, suspendeu em tempo rigorosamente igual o seu mandato de deputado, ao qual regressou logo que se concluíram os tais dois meses e meio como vereador a tempo inteiro. Acresce que esta possibilidade de David Justino ter sido vereador a tempo inteiro por apenas dois meses e meio se deveu à providencial decisão do então presidente da CM de Oeiras, Isaltino Morais, de fazer aprovar o alargamento de cinco para seis do número de vereadores a tempo inteiro, devido ao «crescente incremento das actividades dos vereadores», segundo as suas especiosas palavras. Na prática, esse «aumento de actividades» dos vereadores de Oeiras permitiu a David Justino, com os tais dois meses e meio de actividade no Verão de 2001, completar rigorosamente os seis anos de serviço autárquico que a lei exige para que esse tempo seja contado a dobrar, na reforma antecipada prevista para estes casos.
Depois de tudo isto, convenhamos que é algo bizarro esquece-lo, numa declaração fiscal.
Mas para além de «esquecimentos», o ministro David Justino também foi acometido por «lapsos», em matéria de declaração de rendimentos.
Foi o que aconteceu com a comunicação que fez ao Tribunal Constitucional – obrigatória quando se assume cargo ministerial -, onde apresentou um total de rendimentos de 31.185 euros relativos ao 2002, enquanto ao fisco declarava mais do dobro: 76.579 euros de rendimentos em 2002.
São esquecimentos e lapsos a mais para quem dirige e tutela a Educação em Portugal.
Não sabemos, nem nos interessa, o que o ministro David Justino terá perdido ou ganho com estes «lapsos» e «esquecimentos» ou o que, hipoteticamente, poderá ou não ter procurado com eles.
O que sabemos, e nos interessa, é que um ministro – ainda por cima da Educação – não pode exibir tais comportamentos ou, se quiserem, expor tanta ligeireza nas suas contas públicas com o Estado.
Entretanto, agiganta-se já muito para além do tolerável o rol de tranquibérnias ocorridas com membros deste Governo, ainda por cima geralmente envolvendo suspeitas ou acusações de favorecimentos ou ganhos de ordem pessoal, no uso e exercício do poder em cargos públicos.
Não bastava já as contas na Suiça do ministro Isaltino Morais – exactamente o mesmo que facilitou esta meticulosa «comissão autárquica» em Oeiras do ministro David Justino -, cujos pormenores bastante nebulosos se esfumaram miraculosamente, e sem mais averiguações, com a simples demissão do governante.
Não bastava, também, a escandaleira da «legislação à medida» para colocar a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, numa Faculdade de Medicina portuguesa.
Não bastava, ainda, a trapalhada das colocações de professores onde, a cada dia que passa, surgem novos casos a confirmar a ideia de que o Governo de Durão Barroso abriu a «época da cunha» para correligionários e amigos neste ano lectivo.
Agora também o Ministro da Educação, no que toca a impostos, se «engana» numas declarações e se «esquece» de outras.
Tudo isto num Executivo que faz uma Bíblia do rigor nas contas públicas.
Desde que aplicado aos outros, está bem de ver.
Foi «esquecimento», justificou-se ele à reportagem do Público, quando por ela foi confrontado com os factos.
Esquecimento bizarro, sobretudo porque estes dois meses e meio de actividade autárquica de David Justino mereceram da sua parte uma meticulosa atenção.
Em primeiro lugar, para os exercer, suspendeu em tempo rigorosamente igual o seu mandato de deputado, ao qual regressou logo que se concluíram os tais dois meses e meio como vereador a tempo inteiro. Acresce que esta possibilidade de David Justino ter sido vereador a tempo inteiro por apenas dois meses e meio se deveu à providencial decisão do então presidente da CM de Oeiras, Isaltino Morais, de fazer aprovar o alargamento de cinco para seis do número de vereadores a tempo inteiro, devido ao «crescente incremento das actividades dos vereadores», segundo as suas especiosas palavras. Na prática, esse «aumento de actividades» dos vereadores de Oeiras permitiu a David Justino, com os tais dois meses e meio de actividade no Verão de 2001, completar rigorosamente os seis anos de serviço autárquico que a lei exige para que esse tempo seja contado a dobrar, na reforma antecipada prevista para estes casos.
Depois de tudo isto, convenhamos que é algo bizarro esquece-lo, numa declaração fiscal.
Mas para além de «esquecimentos», o ministro David Justino também foi acometido por «lapsos», em matéria de declaração de rendimentos.
Foi o que aconteceu com a comunicação que fez ao Tribunal Constitucional – obrigatória quando se assume cargo ministerial -, onde apresentou um total de rendimentos de 31.185 euros relativos ao 2002, enquanto ao fisco declarava mais do dobro: 76.579 euros de rendimentos em 2002.
São esquecimentos e lapsos a mais para quem dirige e tutela a Educação em Portugal.
Não sabemos, nem nos interessa, o que o ministro David Justino terá perdido ou ganho com estes «lapsos» e «esquecimentos» ou o que, hipoteticamente, poderá ou não ter procurado com eles.
O que sabemos, e nos interessa, é que um ministro – ainda por cima da Educação – não pode exibir tais comportamentos ou, se quiserem, expor tanta ligeireza nas suas contas públicas com o Estado.
Entretanto, agiganta-se já muito para além do tolerável o rol de tranquibérnias ocorridas com membros deste Governo, ainda por cima geralmente envolvendo suspeitas ou acusações de favorecimentos ou ganhos de ordem pessoal, no uso e exercício do poder em cargos públicos.
Não bastava já as contas na Suiça do ministro Isaltino Morais – exactamente o mesmo que facilitou esta meticulosa «comissão autárquica» em Oeiras do ministro David Justino -, cujos pormenores bastante nebulosos se esfumaram miraculosamente, e sem mais averiguações, com a simples demissão do governante.
Não bastava, também, a escandaleira da «legislação à medida» para colocar a filha do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, numa Faculdade de Medicina portuguesa.
Não bastava, ainda, a trapalhada das colocações de professores onde, a cada dia que passa, surgem novos casos a confirmar a ideia de que o Governo de Durão Barroso abriu a «época da cunha» para correligionários e amigos neste ano lectivo.
Agora também o Ministro da Educação, no que toca a impostos, se «engana» numas declarações e se «esquece» de outras.
Tudo isto num Executivo que faz uma Bíblia do rigor nas contas públicas.
Desde que aplicado aos outros, está bem de ver.
