Desconchavo
Cinco anos e meio depois de ter conseguido sabotar a criação de 8-regiões administrativas-8, com escasso debate e - claro! – sem nenhum referendo, a direita está à beira de impor ao país uma «nova divisão administrativa» que é um logro monumental e um desconchavo de bradar aos céus.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o novo mapa administrativo de Portugal vai incluir 7-Grandes Áreas Metropolitanas-7 (incluindo naturalmente Lisboa e Porto mas também o Minho, Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria!), 10-Comunidades Urbanas-10 (incluindo, acreditem ou não os leitores, Trás-os-Montes, Douro, Valimar, Vale do Sousa, Cova da Beira, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Oeste, Centro Alentejo e Algarve) e, pelo menos. 3-Comunidades intermunicipais-3.
A este respeito, assinale-se em registo sério que o Governo que temos não hesita em avançar neste sentido proclamando abertamente que «a regionalização está enterrada» e que não pode ressuscitar, esquecendo-se que, goste ou não, o artº 236º da Constituição continua a estabelecer que «no continente, as autarquias locais são (repetimos: é «são», não é «podem ser») as freguesias, os municípios e as regiões administrativas».
E diga-se sobretudo que a solução congeminada pelo governo da direita outra coisa não visa do que prosseguir com uma política regional ditada por si e pelos seus serviços desconcentrados, se baseia numa lógica de mero associativismo municipal obviamente inadequada e insuficiente para a promoção de políticas regionais e se afasta de qualquer efectiva descentralização, tanto mais que se privilegia a formação dos novos órgãos com base na assunção de poderes hoje detidos exclusivamente pelos municípios, ficando como mera possibilidade a transferência de poderes hoje detidos pela administração central.
E a tudo isto e muito mais acresce que o figurino adoptado não deixará de conduzir a incoerentes definições de territoriais ditadas pelas mais variadas motivações e arranjos e prefigurar um golpe profundo em qualquer perspectiva de um verdadeiro ordenamento do território.
E, passando do registo sério para o merecido sarcasmo, é agora tempo de dizer que, para além dos que estão no governo, só não sabemos onde param muitos outros que, contra as 8-regiões administrativas-8, tanto bramaram contra a «incoerência» desse projecto, contra o «retalhar», o «dividir» e o «esquartejar» do país e contra a criação de «centenas» de novos cargos políticos e agora não vêem nada disso nas 20-novas entidades territoriais-20 que vão ser criadas.
Em mais uma prova provada de que as palavras já não querem dizer o que dantes diziam, o novo mapa administrativo de Portugal vai incluir 7-Grandes Áreas Metropolitanas-7 (incluindo naturalmente Lisboa e Porto mas também o Minho, Aveiro, Viseu, Coimbra e Leiria!), 10-Comunidades Urbanas-10 (incluindo, acreditem ou não os leitores, Trás-os-Montes, Douro, Valimar, Vale do Sousa, Cova da Beira, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Oeste, Centro Alentejo e Algarve) e, pelo menos. 3-Comunidades intermunicipais-3.
A este respeito, assinale-se em registo sério que o Governo que temos não hesita em avançar neste sentido proclamando abertamente que «a regionalização está enterrada» e que não pode ressuscitar, esquecendo-se que, goste ou não, o artº 236º da Constituição continua a estabelecer que «no continente, as autarquias locais são (repetimos: é «são», não é «podem ser») as freguesias, os municípios e as regiões administrativas».
E diga-se sobretudo que a solução congeminada pelo governo da direita outra coisa não visa do que prosseguir com uma política regional ditada por si e pelos seus serviços desconcentrados, se baseia numa lógica de mero associativismo municipal obviamente inadequada e insuficiente para a promoção de políticas regionais e se afasta de qualquer efectiva descentralização, tanto mais que se privilegia a formação dos novos órgãos com base na assunção de poderes hoje detidos exclusivamente pelos municípios, ficando como mera possibilidade a transferência de poderes hoje detidos pela administração central.
E a tudo isto e muito mais acresce que o figurino adoptado não deixará de conduzir a incoerentes definições de territoriais ditadas pelas mais variadas motivações e arranjos e prefigurar um golpe profundo em qualquer perspectiva de um verdadeiro ordenamento do território.
E, passando do registo sério para o merecido sarcasmo, é agora tempo de dizer que, para além dos que estão no governo, só não sabemos onde param muitos outros que, contra as 8-regiões administrativas-8, tanto bramaram contra a «incoerência» desse projecto, contra o «retalhar», o «dividir» e o «esquartejar» do país e contra a criação de «centenas» de novos cargos políticos e agora não vêem nada disso nas 20-novas entidades territoriais-20 que vão ser criadas.
