Motoristas ameaçam parar

Poderá haver greve durante o Euro-2004

Alargar o horário torna as estradas mais inseguras

A Festru/CGTP-IN veio tomar posição através de uma nota à comunicação social de 31 de Dezembro, após a associação patronal, Antram, ter anunciado a intenção de firmar com esta federação um Contrato Colectivo que, para a Festru, pretende acentuar ainda mais a exploração e reduzir ainda mais a margem de descanso para estes camionistas.
A posição da Antram surge após a Festru ter entregue a sua proposta de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho. Em resposta, a associação dos patrões do ramo afirmou por carta não existirem condições para quaisquer aumentos salariais, manifestando, no entanto, disponibilidade para a elaboração de um novo contrato para o sector que traga mais ganhos de produtividade.
Pouco depois desta missiva, entrou em vigor o Código do Trabalho que levou a Antram a proceder à denúncia da Convenção Colectiva com a intenção de aplicar, «com efeitos imediatos», o Código de Bagão Félix.
A Festru considera que esta atitude pretendeu apenas «provocar a ira dos trabalhadores» ao verem os seus direitos e regalias ameaçados, levando a Festru a denunciar publicamente a situação.
Para o sindicato, a situação é grave e desrespeitadora de todas as normas decorrentes do actual CCT, onde está referido que este só pode deixar de estar em vigor, caso seja substituído por outro.
A Festru salienta que a proposta patronal, caso entre em vigor, terá como consequência o aumento dos riscos de quem conduz e de quem circula nas estradas.
Para a Federação sindical, aos trabalhadores nada mais resta senão «defenderem-se dos ataques sem lei nem ética vindos do patronato mais explorador que o nosso País conhece». Exercer essa defesa, ainda segundo a Federação, é também «defender a própria segurança rodoviária», uma vez que o alargamento dos horários de trabalho – num sector onde impera a falta de senso com horário diário a ultrapassar largamente um período normal de actividade – traria mais perigos para as estradas portuguesas.
A Festru tem estado a realizar contactos com os trabalhadores que têm mostrado disponibilidade para que, caso o patronato não altere a sua postura, torna-se necessário avançar para a luta, perante a gravidade da situação.
Embora tenham em conta os inconvenientes que esta luta poderá trazer ao País, a generalidade dos trabalhadores contactados estão determinados em avançar para a greve no mês de Junho próximo, de forma a coincidir com o Campeonato Europeu de Futebol em Portugal.

Reestruturação

Sediada em Guimarães, a Transportadora João Ferreira das Neves e Filhos, viu o Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães dar continuidade ao processo de reestruturação.
A Comissão toma posse no próximo dia 15, estando marcada para nove de Fevereiro a primeira reunião da Associação de Credores.
Após a cessação de actividade, os 51 trabalhadores com um mês de salário em atraso, aceitaram trabalhar um mês sem receber, num último esforço para garantir a viabilidade da empresa, depois de esta, no início do mesmo mês ter parado de laborar.
Dinis Silva, dirigente da Festru, revelou ao Avante! que a empresa retomou a laboração no passado dia 29, mas apenas com vinte trabalhadores e algumas viaturas.
Para a Festru/CGTP, a administração pretende apenas manter o direito à concessão para depois a vender.
A administração anunciou, entretanto, a intenção de reduzir os postos de trabalho para metade, após ter tido início o processo de recuperação da empresa por parte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
A transportadora é alvo deste processo de recuperação, após o Instituto ter alegado que, apesar de a administração ter entregue as declarações de remuneração, não pagou contribuições no valor de 2 695 794,21 euros.
A este valor acrescem juros de mora que até ao fim de Julho contabilizavam 3 718 767,88 euros.
Segundo o Tribunal, apesar de a empresa se encontrar em situação de manifesta impossibilidade de cumprir com as suas obrigações, «é, no entanto, viável economicamente». O Instituto propôs que se avançasse para a reestruturação financeira da mesma que o Tribunal deu seguimento por considerar que a empresa tem produtos, mercado para os mesmos e conhecimentos importantes nesta área.


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