Acesso à Justiça - Um direito Constitucional

José Neto (da Comissão Política do CC do PCP)
Em finais de 2003 a Assembleia da República chumbou o projecto-lei 380/IX do PCP que propunha a criação do Instituto de Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD). A par do quase total silêncio sobre a matéria, não deixa de ser significativo que o Partido Socialista tenha juntado os seus votos aos votos da maioria de direita PSD/PP para impedir a passagem de um projecto de relevante interesse democrático.

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