Numa nota do Grupo Trabalho junto do Comité Central para as questões da Imigração, os comunistas solidarizam-se com as comunidades migrantes e manifestam a sua «disponibilidade activa para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais e multifacetados problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, longe dos seus respectivos países».
Avaliando negativamente a política do actual Governo PSD/PP nesta matéria, o PCP chama a atenção para um conjunto de medidas lesivas das comunidades portuguesas no estrangeiro, e que se traduzem designadamente no encerramento de «consulados e no desinvestimento no ensino da língua portuguesa, ignorando as recomendações do Conselho das Comunidades».
Os comunistas condenam o Governo por ter subscrito «acordos lesivos de direitos sociais» caso de «ex-trabalhadores portugueses na Suíça, hoje reformados em Portugal, que vêm vedado o acesso ao SNS se não fizerem um seguro de saúde naquele país, ou dos trabalhadores consulares, com os quais «não cumpre as suas obrigações».
Ao mesmo tempo que «o Governo desinveste no ensino da língua portuguesa», em vários países, alerta o PCP, «existem intenções já manifestadas de corte nos apoios próprios para esse fim, conjugando-se assim factores tendentes a uma mais rápida degradação nesta área com fortes prejuízos para as comunidades portuguesas e para Portugal».
Noutro plano, considera o grupo de trabalho, «o Governo olha de soslaio em relação aos imigrantes. Encara-os como uma ameaça. Adopta e subscreve no plano da União Europeia políticas de cariz securitário, de matriz policial, de natureza repressiva, de mais polícias agora com vista ao combate à imigração».
Contudo quer no plano nacional e a nível internacional «não pugna por políticas e medidas que combatam as causas que originam que todos os dias milhares de pessoas empreendam o duro caminho da imigração, visando encontrar em muitos casos o elementar (aqui sim) direito à vida».

A contribuição dos imigrantes

Em nota divulgada à imprensa, o PCP sublinha que «Portugal conta hoje com quase 500 mil imigrantes, que contribuíram no ano de 2002 com mais de 397 milhões de euros para a segurança social. Esta é a realidade fundamental quando se fala dos imigrantes.
«A verdade, como consta do relatório conclusivo de um estudo promovido pela União Europeia e tornado publico em Agosto ultimo, é que não há uma relação causa-efeito entre imigração, crime e desemprego».
Neste quadro, o PCP rejeita «ângulos de abordagem que tendem a fazer dos imigrantes bodes expiatórios da situação social existente em Portugal. A situação de desemprego crescente, de aumento das bolsas de pobreza e tudo o que lhe está associado tem no Governo e na sua política o principal responsável».
O documento denuncia igualmente o facto de, passados 13 anos, «o Estado português não ter ainda ratificado a Convenção da ONU sobre a “Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias”», notando que «muitas das medidas adoptadas pela União Europeia e pelo Governo português contrariarem aspectos de orientação fundamentais dessa Convenção».
Ao Governo, e em particular o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte, o PCP lança o desafio para «substituir o seu cortejo de artigos e iniciativas promocionais por, pelo menos, uma medida concreta que seria a de promover a ratificação por parte do Estado português da referida Convenção, ganhando também assim Portugal uma acrescida autoridade para atender e tratar os crescentes casos de trabalhadores portugueses que noutros países são sujeitos a situações inaceitáveis, como tem vindo a publico em Inglaterra, Holanda e mais recentemente na Islândia».
O PCP reafirma que «é necessária uma política não discriminatória, que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os demais cidadãos, designadamente quanto ao direito à educação, saúde e segurança social, cultura, desporto e habitação, baseada num conceito que privilegia o exercício de direitos».