A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP apelou aos trabalhadores da região, em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, para que defendam o sistema público de Segurança Social, alertando também para a necessidade de fiscalização, por parte dos beneficiários, da sua vida contributiva, para detecção de eventuais erros e sua correcção.
Para os comunistas, é hoje evidente que o resultado do desmantelamento do Sistema Público de Segurança Social por parte do Governo PSD-CDS, é a imediata degradação da eficácia e da qualidade do seu funcionamento, com sérios prejuízos para os beneficiários e trabalhadores. O PCP considera estar-se perante uma «contra-reforma» que visa a destruição da Segurança Social, com a entrega das partes rentáveis ao grande capital. O PS não está livre de críticas, já que provocou o caos no sistema informático e permitiu o desmembramento dos serviços.
No plano técnico, acusa a DORP, continua por encontrar um sistema informático compatível com as exigências e complexidade deste sistema. O registo de remunerações é a base da Segurança Social para a aplicação correcta de toda a legislação, logo a sua inoperância determina o falhanço de todo o esquema. As soluções fracassadas ao longo dos anos foram originando sucessivas e graves irregularidades, com consequências nos diferentes subsídios, afirma o PCP.
Entre os erros, contam-se a evasão e aumento de dívidas à Segurança Social dos contribuintes mais poderosos, a falta de contribuições pagas e consequente aumento do descontrolo, sobreposição dos salários em beneficiários com o mesmo nome. Em resultado da nova Lei do Abono de Família e dos novos escalões, em Outubro deste ano, o novo sistema informático não funcionou correctamente. Milhares de famílias da região do Porto não receberam o abono e a outras foram-lhes processados valores errados.

Descalabro no IGF

Os comunistas queixam-se também da situação que se vive no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Porto. Para a DORP, assiste-se a um grande descontrolo, acentuando-se as quebras de receitas e o aumento das dívidas, e a fiscalização apresenta enormes carências por falta de meios técnicos e humanos. O PCP alerta para as incertezas que paira sobre o futuro do IGF e dos seus trabalhadores, temendo mesmo o fim do instituto e uma nova «reestruturação». Todas estas medidas prejudicam os beneficiários, afirma. Os comunistas chamam ainda a atenção para a redução de trabalhadores nos serviços da Segurança Social, que prejudica os serviços.
Para o PCP, o Governo degrada intencionalmente a imagem da Administração Pública para que possa continuar a responsabilizar os trabalhadores e prosseguir a sua ofensiva contra estes. Foi ainda denunciada a deliberada desorganização dos serviços por parte de alguns responsáveis. «Não fosse o empenho de centenas de homens e mulheres, e o sistema já teria ruído», afirmou-se.