«É hoje claro que a legislação sobre a criação das denominadas áreas metropolitanas, comunidades urbanas e intermunicipais é uma clara mistificação do Governo, que no essencial visa retardar ou impedir a instituição das regiões administrativas e adia uma efectiva descentralização para as regiões», acusa, em conferência de imprensa, a CDU Caminha, comentando as novas formas de organização intermunicipal, decorrentes da legislação aprovada em 13 de Maio de 2003, que o Grupo Parlamentar do PCP votou contra.
Qualificando de «negativa» a actual legislação, a CDU entende não se alhear deste processo, «com a consciência que está a intervir num terreno determinado por outros e com objectivos que de todo não são os defendidos pela CDU, pelo PCP e pelo PEV, e com a consciência de que os riscos deste processo são superiores aos resultados (poucos) que delas se possam retirar».
Por isso, os eleitos comunistas manifestaram a sua disponibilidade para participar num debate sério sobre as questões do ordenamento do território e sobre a necessidade de uma efectiva descentralização, que contribua para esbater as conhecidas assimetrias regionais, que tão gravemente atingem o Alto Minho.
Considerando que este processo não pode cair no esquecimento, ou seja, a necessidade de avançar com a Regionalização, os eleitos recordaram o referendo de 1998. «Foi um duro golpe no processo de descentralização e de reforma da Administração, no sentido de a aproximar das populações e da implementação de verdadeiras políticas de desenvolvimento regional. A Regionalização continua a ser um imperativo, e constitui um instrumento valioso para a democratização do Estado, para o desenvolvimento regional equilibrado e para a participação das populações nos processos de decisão», concluíram.