Ensino Superior

Um bem público

A nova Lei de Financiamento que o «Governo está a obrigar as instituições do ensino superior a aplicar», acarreta aumentos dos valores das propinas entre 30 e 140% e remete a sua fixação para os órgãos de gestão das instituições, como forma de deslocar a conflitualidade resultantes das suas medidas para confrontos entre estudantes e órgãos de gestão».
A acusação pertence à Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, para quem os encargos de estudante e famílias atingem valores «insuportáveis», sendo que é muito baixo o número de estudantes com acesso às bolsas e baixos igualmente os valores dessas bolsas.
O ensino superior «é um bem público e uma necessidade de qualificação geradora de maiores níveis de crescimento e desenvolvimento», defende a DORC, lembrando que enquanto em Portugal apenas 9% da população concluiu um curso superior e 47% com idades entre os 20 e 24 anos tem escolaridade inferior ao nível secundário, a média desses valores na OCDE é respectivamente de 23% e 19%.
Entre outras questões do ensino que urge resolver, a DORC exige a revogação da nova Lei de Financiamento e propõe «a reconsideração global das alterações em curso na política educativa e um percurso alternativo que eleve a qualidade do sistema público».


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