Não responde às necessidades
A aprovação do PIDDAC deixou insatisfeitas as organizações do PCP, que viram rejeitadas importantes propostas do seu Grupo Parlamentar, com as quais procuravam suprir carências das respectivas regiões.
O PIDDAC já aprovado confirma todas as críticas do PCP
É o caso da Direcção da Organização Regional de Beja, para quem a aprovação do PIDDAC 2004 veio confirmar todas as críticas que o PCP havia já feito sobre a ausência de investimentos para as obras mais urgentes e necessárias do distrito.
Relativamente ao Centro de Saúde de Aljustrel, por exemplo, para o qual o PCP propôs uma verba de 1 milhão de euros, foram atribuídos apenas 20 mil euros, o que significa que o Centro não será ainda este ano concluído.
A verdade, sublinha o PCP, é que as verbas atribuídas ao distrito baixaram cerca de 10 por cento relativamente ao ano passado, pois os 36 milhões nele incluídos e destinados à ligação ferroviária entre Sines e Badajoz eram efectivamente para beneficiação da linha Casa Branca/Elvas, tendo sido, portanto, transferidos para o distrito de Évora.
A Direcção da Organização Regional de Portalegre diz, por seu turno, que o Orçamento do Estado agrava as assimetrias e as desigualdades num dos distritos mais deprimidos do país, diminuindo cerca de 14 milhões de euros (18%) o investimento público para o distrito, comparando com 2003. Não são especificados projectos há muito considerado estruturantes para a região, como é o caso da Barragem do Pisão, e, por exemplo, ao Instituto Politécnico de Portalegre, de reconhecida importância para o ensino superior «o valor atribuído é zero».
O PIDDAC 2004 para o distrito de Vila Real baixou 15 milhões de euros relativamente ao anterior, denuncia a Direcção da Organização Regional de Vila Real, classificando ainda a sua distribuição como «completamente desajustada e desequilibrada». A verba atribuída ao concelho de Vila Real, por exemplo, representa cerca de 50% do total distribuído pelos 14 concelhos do distrito, o que, na opinião do PCP, se traduz pelo aumento das assimetrias regionais.
Carências mantêm-se
As populações do distrito de Setúbal são penalizadas pela política orçamental e a estratégia de investimento público prejudica claramente o desenvolvimento e a qualidade de vida da região, acusa, por sua vez, a Direcção da Organização Regional de Setúbal. É, aliás, um Orçamento que «fechou mais uma vez a porta à concretização de projectos das mais diversas áreas», há muito reivindicadas.
Também a Comissão Concelhia de Setúbal considera o Orçamento 2004 o pior orçamento dos últimos anos, agravando a carga fiscal para os rendimentos de trabalho e discriminando as pequenas e micro empresas, por um lado, enquanto, por outro, protege os sectores financeiros.
Já a Comissão Concelhia de Sintra está preocupada com a falta de resposta do PIDDAC a graves carências e reivindicações do concelho, nomeadamente a nível de cuidados de saúde e acessibilidades e, ainda, da prevenção da segurança, um dos problemas mais sentidos pelas populações. Mesmo em relação às obras previstas, alerta a Concelhia do PCP, «resta saber se não ficam esquecidas», uma vez que as taxas de execução costumam rondar os 50/60 por cento.
Por fim, o Organismo de Direcção dos Concelhos Norte/Oeste de Lisboa queixa-se de não ver contemplado no PIDDAC 2004 um conjunto de obras muito necessárias aos concelhos.
Relativamente ao Centro de Saúde de Aljustrel, por exemplo, para o qual o PCP propôs uma verba de 1 milhão de euros, foram atribuídos apenas 20 mil euros, o que significa que o Centro não será ainda este ano concluído.
A verdade, sublinha o PCP, é que as verbas atribuídas ao distrito baixaram cerca de 10 por cento relativamente ao ano passado, pois os 36 milhões nele incluídos e destinados à ligação ferroviária entre Sines e Badajoz eram efectivamente para beneficiação da linha Casa Branca/Elvas, tendo sido, portanto, transferidos para o distrito de Évora.
A Direcção da Organização Regional de Portalegre diz, por seu turno, que o Orçamento do Estado agrava as assimetrias e as desigualdades num dos distritos mais deprimidos do país, diminuindo cerca de 14 milhões de euros (18%) o investimento público para o distrito, comparando com 2003. Não são especificados projectos há muito considerado estruturantes para a região, como é o caso da Barragem do Pisão, e, por exemplo, ao Instituto Politécnico de Portalegre, de reconhecida importância para o ensino superior «o valor atribuído é zero».
O PIDDAC 2004 para o distrito de Vila Real baixou 15 milhões de euros relativamente ao anterior, denuncia a Direcção da Organização Regional de Vila Real, classificando ainda a sua distribuição como «completamente desajustada e desequilibrada». A verba atribuída ao concelho de Vila Real, por exemplo, representa cerca de 50% do total distribuído pelos 14 concelhos do distrito, o que, na opinião do PCP, se traduz pelo aumento das assimetrias regionais.
Carências mantêm-se
As populações do distrito de Setúbal são penalizadas pela política orçamental e a estratégia de investimento público prejudica claramente o desenvolvimento e a qualidade de vida da região, acusa, por sua vez, a Direcção da Organização Regional de Setúbal. É, aliás, um Orçamento que «fechou mais uma vez a porta à concretização de projectos das mais diversas áreas», há muito reivindicadas.
Também a Comissão Concelhia de Setúbal considera o Orçamento 2004 o pior orçamento dos últimos anos, agravando a carga fiscal para os rendimentos de trabalho e discriminando as pequenas e micro empresas, por um lado, enquanto, por outro, protege os sectores financeiros.
Já a Comissão Concelhia de Sintra está preocupada com a falta de resposta do PIDDAC a graves carências e reivindicações do concelho, nomeadamente a nível de cuidados de saúde e acessibilidades e, ainda, da prevenção da segurança, um dos problemas mais sentidos pelas populações. Mesmo em relação às obras previstas, alerta a Concelhia do PCP, «resta saber se não ficam esquecidas», uma vez que as taxas de execução costumam rondar os 50/60 por cento.
Por fim, o Organismo de Direcção dos Concelhos Norte/Oeste de Lisboa queixa-se de não ver contemplado no PIDDAC 2004 um conjunto de obras muito necessárias aos concelhos.
