Insatisfação geral
O PIDDAC 2004 continua a ser motivo de apreciação por parte das organizações do PCP, que generalizadamente se manifestam insatisfeitas com as verbas atribuídas às respectivas regiões.
As taxas de execução do PIDDAC são de modo geral muito baixas
O Organismo Sul do Distrito de Leiria diz que o PIDDAC 2004 mais uma vez não corresponde às expectativas, com Leira em 10º lugar nas prioridades do Continente e uma redução de 14 milhões nos investimentos. Por outro lado, a distribuição de verbas é desigual, pois enquanto os concelhos de Peniche e Caldas da Rainha vêem inscritas verbas mais elevadas do que em 2003, Óbidos e Bombarral vêem diminuídos os «míseros valores» que lhe tinham sido destinados no ano anterior.
O PCP congratula-se, naturalmente, com o aumento das verbas destinadas a Caldas da Rainha e a Peniche mas lembra que, mesmo assim, nestes concelhos continuam a ser ignoradas algumas obras prioritárias. Nas Caldas da Rainha, é o caso, por exemplo, do rebaixamento da via férrea do Oeste ou da ampliação do Centro de Saúde e do Hospital Termal, em Peniche, da não dotação de verbas para a Escola Superior de Tecnologia do Mar.
Há, ainda, verbas que não prevêem as reais necessidades das obras a realizar, sendo que, no que respeita a taxas de execução, os comunistas esperam que não se repita o que aconteceu em 2003, em que a taxa de execução se ficou no caso das Caldas da Rainha pelos 43%.
Bombarral e Óbidos, por sua vez, situam-se na penúltima e última posição entre os 16 concelhos do distrito, recebendo verbas completamente irrisórias - 90 mil e 133 mil euros respectivamente -, apesar das promessas feitas, nomeadamente pelo presidente da Câmara de Óbidos.
Assim, o PCP vai propor na Assembleia da República, para além das obras acima referidas, a atribuição de verbas a outras obras igualmente prioritárias, como sejam, por exemplo, para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Bombarral, para a Escola Básica Integrada na freguesia de Onofre ou para o projecto de despoluição do fosso da muralha de Peniche.
Embuste
A Direcção da Organização Regional de Aveiro, por seu lado, considera o PIDDAC do próximo ano «um embuste», já que Aveiro sofre em 2004 uma redução de verbas na ordem dos 11,4 milhões de euros. Deste PIDDAC ressalta, desde logo, o facto de, em vez de corrigir, agravar as assimetrias e desequilíbrios do distrito, procedendo a cortes de verbas que, por exemplo, em Sever do Vouga chegam aos 99%, ou aos 55% e 53% em Murtosa e Arouca respectivamente. Desaparecem, assim, um conjunto de obras e projectos de reconhecido interesse para o distrito, sendo que dos 210 projectos atribuídos aos concelhos de Aveiro, 55% viram a sua conclusão adiada, destacando-se dentre estes cerca de três dezenas de estruturas de apoio social.
O PCP não encontra, aliás, explicação para o facto de um distrito, como o de Aveiro, o mais afectado no País pelo desemprego, veja assim reduzidos os investimentos e os apoios à actividade económica. Quanto à taxa de execução do PIDDAC, apesar de não se conhecer qualquer avaliação, o certo é que inúmeras obras permanecem vários anos no PIDDAC, acabando por sair, sem que se tenha feito nada!
Face ao panorama, a DORAV decidiu propor ao Grupo Parlamentar do PCP a apresentação de conjunto de 31 obras, 13 das quais são apresentadas pela primeira vez. Delas, destaca, entretanto, as que se relacionam com um novo traçado do IC2, a requalificação da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz e com medidas de segurança no IC2/concelho de Águeda, já que «os problemas estão identificados e os projectos existem».
Coimbra
Um distrito adiado
O distrito de Coimbra continua «um distrito adiado» no que diz respeito ao PIDDAC 2004, afirma a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, e se fosse o espelho do resto do País, poderia dizer-se «que o Governo está paralisado».
De facto, o Governo, relativamente a 2003, reduz em 20% as verbas inscritas para Coimbra, sendo que uma parte significativa das obras previstas, ou são adiadas no seu início ou são-no na data de finalização. É o caso, por exemplo, do Metro, em que a verba atribuída é adiada para 2005 e igual verba para 2006; da EN 342 - Variante, Lousã e Mirandela (trabalhos complementares), adiada para 2006; do Centro de Saúde de Celas que, de novo adiado, só em 2006 arrancará; do Conservatório de Música, que não vai para a frente antes de 2007; das novas faculdades de Psicologia e Ciências do Desporto, que só em 2006 terão início; do novo Tribunal de Coimbra, igualmente adiado para 2006.
Quanto às medidas de prevenção dos fogos florestais, os 294 mil euros atribuídos «são manifestamente insuficientes», a criação de equipas de sapadores florestais previstas para 2003 passam para 2004 e o reforço de guardas nem sequer consta no PIDDAC.
Aliás, o PIDDAC 2004 «é tão mau, que levou os dirigentes do PSD/Coimbra a irem em romaria até Lisboa». Há, porém uma solução, diz a DORC: é os deputados do PSD e do PS «votarem favoravelmente» as propostas que o PCP vai apresentar.
Amadora
O problema reside nas opções do Governo
A Comissão Concelhia da Amadora do PCP considera que o PIDDAC 2004 é reflexo das opções do Orçamento de Estado 2004, afectando directamente o concelho.
A Concelhia do PCP começa por referir a situação da Sorefame que, ameaçada de encerramento, exige a curto prazo «a activação das opções de compra do Governo para o Metro e para a CP». Contudo, o PIDDAC não contempla nenhum desses investimentos, apesar de esta empresa constituir uma «unidade industrial única no aparelho produtivo e empregar 1500 trabalhadores.
Quanto às acessibilidades, o Governo não cumpriu sequer o que estava previsto para 2003. Exemplo disso, é a CRIL, agora contemplada com 100 mil euros do milhão previsto e de que, aliás, nada foi gasto. No transporte ferroviário, desaparece pura e simplesmente o Metro Ligeiro de Superfície Oeiras/Amadora/Odivelas, e no que respeita à saúde, «a linha condutora é não investir nada», já que tanto o Hospital de Sintra, o Hospital de Cuidados Continuados e os novos Centros de Saúde em S. Brás e na Buraca/Alfragide não estão orçamentados. Apenas o Centro de Saúde da Reboleira é contemplado, mas com menos de um milhão de euros, o que indica não ser obra efectivamente para concretizar.
Enfim, s situação é idêntica relativamente aos Pavilhões Escolares, ao Tribunal da Amadora e ao Comando de Divisão da PSP Amadora que ou não estão contemplados ou são-no com verbas irrisórias.
A Concelhia da Amadora diz, entretanto, que há dinheiro para todas estas obras e que o problema não está, como o Governo diz, no défice e nas dificuldades orçamentais mas sim nas suas opções. E exemplifica: o Governo «encontrou espaço no OE para oferecer este ano 112 milhões de euros ao Grupo Mello», mas não o encontrou para atribuir um milhão ao Centro de Saúde da Reboleira.
Cascais
Saúde desprezada
A Saúde é uma das áreas que a Comissão Concelhia de Cascais do PCP considera estar desprezada no PIDDAC 2004.
De facto, para o novo Hospital apenas estão inscritos 100 mil euros, o que não dá sequer para um estudo prévio, para a Extensão do Centro de Saúde do Estoril 600 mil, quando o protocolo assinado entre a Câmara e o Ministério da Saúde previa a sua conclusão em 2004, e para a extensão de Alcabideche 409, desconhecendo-se a data de conclusão. Relativamente à Extensão de Saúde de S. Domingos de Rana, dotada com 2,6 milhões de euros e cuja conclusão estava prevista também para 2004, a Câmara, que assumiu a construção, ainda não lançou o respectivo concurso de empreitada.
O grupo Parlamentar do PCP propôs, assim, maiores dotações para estes equipamentos e, ainda, verbas para a instalação e construção de novas unidades de saúde no concelho, nomeadamente em Carcavelos, Amoreira, Malveira da Serra, Manique, Torre e Abóbada.
Quanto a segurança, o PCP diz que também aqui o concelho continua adiado, não existindo qualquer verba para o Quartel de S. Domingos de Rana nem para a segunda fase das obras do Quartel de Alcabideche. A Divisão da PSP de Cascais, por sua vez, é dotada com apenas 620 mil euros, o que significa que também em 2004 não estará concluída. Por isso, o PCP vai propor o reforço de verbas para estas obras e, ainda, a construção de uma nova Esquadra da PCP em S. Domingos de Rana.
Também situação precária em que se encontra a Ribeira das Vinhas que, desde 1983, quando das últimas cheias, aguarda a execução de um projecto de regularização e limpeza que impeça a repetição da tragédia, merece uma especial preocupação os comunistas que, na Assembleia da República, vão propor uma dotação para a concretização deste projecto.
O PCP congratula-se, naturalmente, com o aumento das verbas destinadas a Caldas da Rainha e a Peniche mas lembra que, mesmo assim, nestes concelhos continuam a ser ignoradas algumas obras prioritárias. Nas Caldas da Rainha, é o caso, por exemplo, do rebaixamento da via férrea do Oeste ou da ampliação do Centro de Saúde e do Hospital Termal, em Peniche, da não dotação de verbas para a Escola Superior de Tecnologia do Mar.
Há, ainda, verbas que não prevêem as reais necessidades das obras a realizar, sendo que, no que respeita a taxas de execução, os comunistas esperam que não se repita o que aconteceu em 2003, em que a taxa de execução se ficou no caso das Caldas da Rainha pelos 43%.
Bombarral e Óbidos, por sua vez, situam-se na penúltima e última posição entre os 16 concelhos do distrito, recebendo verbas completamente irrisórias - 90 mil e 133 mil euros respectivamente -, apesar das promessas feitas, nomeadamente pelo presidente da Câmara de Óbidos.
Assim, o PCP vai propor na Assembleia da República, para além das obras acima referidas, a atribuição de verbas a outras obras igualmente prioritárias, como sejam, por exemplo, para a construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Bombarral, para a Escola Básica Integrada na freguesia de Onofre ou para o projecto de despoluição do fosso da muralha de Peniche.
Embuste
A Direcção da Organização Regional de Aveiro, por seu lado, considera o PIDDAC do próximo ano «um embuste», já que Aveiro sofre em 2004 uma redução de verbas na ordem dos 11,4 milhões de euros. Deste PIDDAC ressalta, desde logo, o facto de, em vez de corrigir, agravar as assimetrias e desequilíbrios do distrito, procedendo a cortes de verbas que, por exemplo, em Sever do Vouga chegam aos 99%, ou aos 55% e 53% em Murtosa e Arouca respectivamente. Desaparecem, assim, um conjunto de obras e projectos de reconhecido interesse para o distrito, sendo que dos 210 projectos atribuídos aos concelhos de Aveiro, 55% viram a sua conclusão adiada, destacando-se dentre estes cerca de três dezenas de estruturas de apoio social.
O PCP não encontra, aliás, explicação para o facto de um distrito, como o de Aveiro, o mais afectado no País pelo desemprego, veja assim reduzidos os investimentos e os apoios à actividade económica. Quanto à taxa de execução do PIDDAC, apesar de não se conhecer qualquer avaliação, o certo é que inúmeras obras permanecem vários anos no PIDDAC, acabando por sair, sem que se tenha feito nada!
Face ao panorama, a DORAV decidiu propor ao Grupo Parlamentar do PCP a apresentação de conjunto de 31 obras, 13 das quais são apresentadas pela primeira vez. Delas, destaca, entretanto, as que se relacionam com um novo traçado do IC2, a requalificação da Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz e com medidas de segurança no IC2/concelho de Águeda, já que «os problemas estão identificados e os projectos existem».
Coimbra
Um distrito adiado
O distrito de Coimbra continua «um distrito adiado» no que diz respeito ao PIDDAC 2004, afirma a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, e se fosse o espelho do resto do País, poderia dizer-se «que o Governo está paralisado».
De facto, o Governo, relativamente a 2003, reduz em 20% as verbas inscritas para Coimbra, sendo que uma parte significativa das obras previstas, ou são adiadas no seu início ou são-no na data de finalização. É o caso, por exemplo, do Metro, em que a verba atribuída é adiada para 2005 e igual verba para 2006; da EN 342 - Variante, Lousã e Mirandela (trabalhos complementares), adiada para 2006; do Centro de Saúde de Celas que, de novo adiado, só em 2006 arrancará; do Conservatório de Música, que não vai para a frente antes de 2007; das novas faculdades de Psicologia e Ciências do Desporto, que só em 2006 terão início; do novo Tribunal de Coimbra, igualmente adiado para 2006.
Quanto às medidas de prevenção dos fogos florestais, os 294 mil euros atribuídos «são manifestamente insuficientes», a criação de equipas de sapadores florestais previstas para 2003 passam para 2004 e o reforço de guardas nem sequer consta no PIDDAC.
Aliás, o PIDDAC 2004 «é tão mau, que levou os dirigentes do PSD/Coimbra a irem em romaria até Lisboa». Há, porém uma solução, diz a DORC: é os deputados do PSD e do PS «votarem favoravelmente» as propostas que o PCP vai apresentar.
Amadora
O problema reside nas opções do Governo
A Comissão Concelhia da Amadora do PCP considera que o PIDDAC 2004 é reflexo das opções do Orçamento de Estado 2004, afectando directamente o concelho.
A Concelhia do PCP começa por referir a situação da Sorefame que, ameaçada de encerramento, exige a curto prazo «a activação das opções de compra do Governo para o Metro e para a CP». Contudo, o PIDDAC não contempla nenhum desses investimentos, apesar de esta empresa constituir uma «unidade industrial única no aparelho produtivo e empregar 1500 trabalhadores.
Quanto às acessibilidades, o Governo não cumpriu sequer o que estava previsto para 2003. Exemplo disso, é a CRIL, agora contemplada com 100 mil euros do milhão previsto e de que, aliás, nada foi gasto. No transporte ferroviário, desaparece pura e simplesmente o Metro Ligeiro de Superfície Oeiras/Amadora/Odivelas, e no que respeita à saúde, «a linha condutora é não investir nada», já que tanto o Hospital de Sintra, o Hospital de Cuidados Continuados e os novos Centros de Saúde em S. Brás e na Buraca/Alfragide não estão orçamentados. Apenas o Centro de Saúde da Reboleira é contemplado, mas com menos de um milhão de euros, o que indica não ser obra efectivamente para concretizar.
Enfim, s situação é idêntica relativamente aos Pavilhões Escolares, ao Tribunal da Amadora e ao Comando de Divisão da PSP Amadora que ou não estão contemplados ou são-no com verbas irrisórias.
A Concelhia da Amadora diz, entretanto, que há dinheiro para todas estas obras e que o problema não está, como o Governo diz, no défice e nas dificuldades orçamentais mas sim nas suas opções. E exemplifica: o Governo «encontrou espaço no OE para oferecer este ano 112 milhões de euros ao Grupo Mello», mas não o encontrou para atribuir um milhão ao Centro de Saúde da Reboleira.
Cascais
Saúde desprezada
A Saúde é uma das áreas que a Comissão Concelhia de Cascais do PCP considera estar desprezada no PIDDAC 2004.
De facto, para o novo Hospital apenas estão inscritos 100 mil euros, o que não dá sequer para um estudo prévio, para a Extensão do Centro de Saúde do Estoril 600 mil, quando o protocolo assinado entre a Câmara e o Ministério da Saúde previa a sua conclusão em 2004, e para a extensão de Alcabideche 409, desconhecendo-se a data de conclusão. Relativamente à Extensão de Saúde de S. Domingos de Rana, dotada com 2,6 milhões de euros e cuja conclusão estava prevista também para 2004, a Câmara, que assumiu a construção, ainda não lançou o respectivo concurso de empreitada.
O grupo Parlamentar do PCP propôs, assim, maiores dotações para estes equipamentos e, ainda, verbas para a instalação e construção de novas unidades de saúde no concelho, nomeadamente em Carcavelos, Amoreira, Malveira da Serra, Manique, Torre e Abóbada.
Quanto a segurança, o PCP diz que também aqui o concelho continua adiado, não existindo qualquer verba para o Quartel de S. Domingos de Rana nem para a segunda fase das obras do Quartel de Alcabideche. A Divisão da PSP de Cascais, por sua vez, é dotada com apenas 620 mil euros, o que significa que também em 2004 não estará concluída. Por isso, o PCP vai propor o reforço de verbas para estas obras e, ainda, a construção de uma nova Esquadra da PCP em S. Domingos de Rana.
Também situação precária em que se encontra a Ribeira das Vinhas que, desde 1983, quando das últimas cheias, aguarda a execução de um projecto de regularização e limpeza que impeça a repetição da tragédia, merece uma especial preocupação os comunistas que, na Assembleia da República, vão propor uma dotação para a concretização deste projecto.
