(Des)Governo
Enquanto o País prossegue, embasbacado, a fruição da telenovela em que misteriosos poderes tentam transformar o processo da Casa Pia (certamente para o desacreditar e, finalmente, o neutralizar), o Governo liderado por Durão Barroso toma, tranquilamente, todas as medidas que lhe vêm à cabeça, deixando um rasto com dupla evidência: a de uma política tão desastrosa como errática, sendo que o resultado é igualmente duplo e inequívoco – por um lado, desencadeia a forte penalização dos interesses nacionais e da população em geral, por outro, operacionaliza o favorecimento das apetências e exigências dos poderosos.
Tudo bem à vista de todos.
A ilustrá-lo, não precisamos de convocar (por exemplo) o famigerado «Código do Trabalho», legislado pelo ministério do seráfico Bagão Félix, para desembestar a voracidade patronal na cevadura dos direitos dos trabalhadores.
Também não é necessário enumerar as defenestrações no Sistema Nacional de Saúde e na assistência médica e medicamentosa, que estão a acelerar a degradação do acesso à assistência e à medicamentação, ou o desinvestimento brutal no Ensino e concomitante aumento das propinas universitárias, travestido de «reforço da qualidade pedagógica».
Basta pegarmos em três ou quatro medidas de fresca data, para confirmar o arbítrio e o avulso que norteiam S. Bento.
Por exemplo, o encerramento da Docapesca, a desactivação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a recusa de 12 milhões de euros para a recuperação ambiental de coutos mineiros ou a «oportunidade» para as prostitutas pagarem impostos.
Isto num breve apanhado.
Com o encerramento da Docapesca, e duma penada, o Governo priva Lisboa e o maior estuário da Europa de um porto de pesca, desarticula abruptamente a mais importante cadeia de comercialização de peixe do País, lança no desemprego directo 140 profissionais e coloca em sérias dificuldades 200 comerciantes e 5000 outros trabalhadores. Tudo a que pretexto? Para instalar uma marina que acolha uma incerta «regata da Taça América» em 2007 e abra caminho a mais que certas especulações imobiliárias de alto luxo, no local. Um belo serviço.
Com a desactivação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) – que tutela, sob dependência do ministério do Ambiente, os parques, reservas naturais e áreas protegidas -, o Governo desarticula este estratégico serviço ambiental para o «entregar» a uma secretaria de Estado… das Florestas. Se considerarmos que, previamente, o Governo já entregou a tutela das próprias florestas a um ex-dirigente das celuloses, estamos conversados... e a braços com um crime ambiental de amplitude nacional.
Quanto à recusa de 12 milhões de euros para a recuperação ambiental dos coutos mineiros, é da responsabilidade do ministério da Economia por razões de «poupança», apesar de os planos para a requalificação das áreas mineiras abandonadas estarem prontos nas mãos da Exmin, a entidade responsável, e apenas à espera das verbas prometidas. Entretanto, alastra e prossegue o envenenamento ambiental.
Finalmente – a confirmar que este Executivo apenas oscila entre o serviço diligente ao capital privado e a obsessão em arrecadar verbas para equilibrar o défice – o Governo decidiu também que, a partir de agora, as prostitutas podem pagar impostos sobre… «serviços não especificados»! O engodo consiste na promessa governamental de que, assim, as prostitutas já poderão pedir empréstimos, pois passarão a ter número de contribuinte.
Ora aqui está um tipo de promessa que nem os proxenetas se atrevem a fazer…
Tudo bem à vista de todos.
A ilustrá-lo, não precisamos de convocar (por exemplo) o famigerado «Código do Trabalho», legislado pelo ministério do seráfico Bagão Félix, para desembestar a voracidade patronal na cevadura dos direitos dos trabalhadores.
Também não é necessário enumerar as defenestrações no Sistema Nacional de Saúde e na assistência médica e medicamentosa, que estão a acelerar a degradação do acesso à assistência e à medicamentação, ou o desinvestimento brutal no Ensino e concomitante aumento das propinas universitárias, travestido de «reforço da qualidade pedagógica».
Basta pegarmos em três ou quatro medidas de fresca data, para confirmar o arbítrio e o avulso que norteiam S. Bento.
Por exemplo, o encerramento da Docapesca, a desactivação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), a recusa de 12 milhões de euros para a recuperação ambiental de coutos mineiros ou a «oportunidade» para as prostitutas pagarem impostos.
Isto num breve apanhado.
Com o encerramento da Docapesca, e duma penada, o Governo priva Lisboa e o maior estuário da Europa de um porto de pesca, desarticula abruptamente a mais importante cadeia de comercialização de peixe do País, lança no desemprego directo 140 profissionais e coloca em sérias dificuldades 200 comerciantes e 5000 outros trabalhadores. Tudo a que pretexto? Para instalar uma marina que acolha uma incerta «regata da Taça América» em 2007 e abra caminho a mais que certas especulações imobiliárias de alto luxo, no local. Um belo serviço.
Com a desactivação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) – que tutela, sob dependência do ministério do Ambiente, os parques, reservas naturais e áreas protegidas -, o Governo desarticula este estratégico serviço ambiental para o «entregar» a uma secretaria de Estado… das Florestas. Se considerarmos que, previamente, o Governo já entregou a tutela das próprias florestas a um ex-dirigente das celuloses, estamos conversados... e a braços com um crime ambiental de amplitude nacional.
Quanto à recusa de 12 milhões de euros para a recuperação ambiental dos coutos mineiros, é da responsabilidade do ministério da Economia por razões de «poupança», apesar de os planos para a requalificação das áreas mineiras abandonadas estarem prontos nas mãos da Exmin, a entidade responsável, e apenas à espera das verbas prometidas. Entretanto, alastra e prossegue o envenenamento ambiental.
Finalmente – a confirmar que este Executivo apenas oscila entre o serviço diligente ao capital privado e a obsessão em arrecadar verbas para equilibrar o défice – o Governo decidiu também que, a partir de agora, as prostitutas podem pagar impostos sobre… «serviços não especificados»! O engodo consiste na promessa governamental de que, assim, as prostitutas já poderão pedir empréstimos, pois passarão a ter número de contribuinte.
Ora aqui está um tipo de promessa que nem os proxenetas se atrevem a fazer…
