Pacto social tirânico

Aurélio Santos
«Cada um de nós põe em comum a sua pessoa e todo o seu poder sob a suprema direcção da vontade geral; e recebemos colectivamente cada membro como parte indiscutível do todo». A quem considere estas palavras como de alta subversão política recordo que constam do «Contrato Social» de J. J. Rousseau, publicado há mais de dois séculos, no grande impulso libertador que abriu caminho à Revolução francesa. Comentando essa frase escreveu António Sérgio: «A vontade individual é vontade geral quando é de um pensamento objectivo, de uma atitude racional e crítica, subordinada ao entendimento das relações sociais.»
Vieram à memória estas considerações quando o governo lançou a sua demagógica manobra do «Pacto social». Saindo da conferência convocada nessa operação, Durão Barroso proclamava eufórico: Este não é o tempo para a luta de classes! é o tempo para uma mobilização geral em nome do interesse nacional para a «competição global»...
Ora precisamente quando lança estes brados contra «a luta de classes», este governo - e as classes sociais a que ele está subordinado - estão lançando a mais clara e indesmentível comprovação de que a luta de classes existe, e está numa fase de grande agudização, com as classes dominantes a aproveitar o poder político para impor a sua vontade e os seus interesses ao conjunto da sociedade.
Porque numa sociedade em que há classes, com interesses diferentes (e incompatíveis) o «interesse geral» (e nisso se enganava Rousseau) é visto de forma diferente, de acordo com os interesses de cada uma das classes em que se divide a sociedade. Com este governo de direita e extrema direita as classes ligadas ao grande capital financeiro alcançaram posições políticas privilegiadas para, no exercício da sua luta de classe, imporem condições para reforço do seu domínio económico e social sobre o conjunto da sociedade. Tudo, afinal, para concentrar no grupo dominante do capital - o capital financeiro - o máximo do rendimento socialmente produzido pelas classes trabalhadoras, que são, afinal, quem cria as mais-valias de que eles se apoderam. O furor dessa ofensiva de classe só pode ser contido com a luta de classe das classes trabalhadoras.
O «Pacto social» de Barroso é mais um instrumento da voracidade tirânica do grande capital, tal como os pacotes sociais e laborais de Bagão, as privatizações de direitos sociais e serviços públicos, os pacotes tributários e financistas de F. Leite: armas de destruição social massiva para a luta de classes. E na vertigem da ofensiva, reclamam «já e agora» a destruição da Constituição de Abril que, reconhecem, está a «manietar» os seus intentos e faz barreira aos seus projectos. O que pretendem, afinal, é roubar-nos os espaços que criámos com o 25 de Abril para que a luta de classes permita abrir em liberdade novos caminhos de progresso social e económico. Para uma sociedade mais humana. No interesse geral.


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