Directo ao assunto

Vitor Dias
Não fosse poder-se criar a sensação de que pensamos que nunca há nada de novo sobre a Terra, apeteceria dizer que, em tempos de violenta ofensiva da política de direita, era fatal como o destino que regressasse em cheio a «cassete» contra a Constituição da República que, pela pena do director do «Público» e de vários outros, voltou agora a ser qualificada de «palavrosa, longa e programática».
O contexto e o pretexto deste reavivar de linhas de ataque à Constituição, que têm aliás a mesma idade da Lei Fundamental, situaram-se como bem se viu no susto que a direita e os seus prosélitos nos «media» viveram com a eventualidade de as decisões do Tribunal Constitucional sobre o pacote laboral poderem vir, como escreveu José Manuel Fernandes, a «deitar a perder quase ano e meio de esforço legislativo e de consenso social» e isto porque, inventava JMF, «convém recordar que o “pacote laboral” foi objecto de um inédito e importante acordo dos parceiros sociais».
Neste domínio acessório, o que convirá recordar ao director do «Público» é que é puro autismo falar de «consenso social» a propósito do pacote laboral, que isso é apagar da fotografia da história um dos maiores e mais combativos processos de luta dos últimos anos em Portugal e que, quanto ao que JMF chama viciadamente chama de «acordo dos parceiros sociais» (sabendo que se trata sim de um acordo Govern+o- CIP- CCP – UGT) ele só será «inédito» para quem se queira esquecer daquele brinde com champanhe que, em tempos idos, uniu fraternalmente Torres Couto e Cavaco Silva.
Valha entretanto a verdade que o director do «Público», embora não resista ao truque para confundir incautos de sempre investir contra a «longa» e «palavrosa» Constituição, acaba por reconhecer que não é a quantidade das palavras da Constituição mas a sua qualidade que o enerva e irrita.

De facto, o que o director do «Público» quer é mais facilidades para se romper com o que chama de «tremendo dique dos “direitos adquiridos”» que, segundo a sua cínica e inacreditável opinião, parece tornar os trabalhadores que os têm os grandes responsáveis e culpados por outros os não terem e parece querer oferecer esse superior patamar de justiça social que seria nem uns nem outros os terem. E o que o director do «Público» também quer é caminho ainda mais livre para o que eufemisticamente chama de «reformas necessárias em frentes como a saúde, o ensino ou a segurança social».
De facto, como diz JMF, «é bom ir directo ao assunto». E lá vamos, dizendo que está à vista que a Constituição, a ser uma «limitação», ainda o é sim mas é para um total, vingativo e devastador ajuste de contas com a Revolução de Abril.


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