O PCP está preocupado com a actualização dos cadernos eleitorais nos postos consulares portugueses. A eleição para o Conselho das Comunidades Portugueses é a 30 de Março e ainda muito está por fazer.

Como referiu Rui Fernandes, membro do Secretariado do PCP, em conferência de imprensa, o Governo tem conduzido de «forma atabalhoada» o processo para a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

A actualização dos cadernos eleitorais é a maior preocupação dos comunistas, visto não ser conhecida uma única medida tomada pelo Governo para resolver a profunda desactualização dos cadernos eleitorais na grande maioria dos postos consulares. Foi exactamente por esse razão que as eleições, marcadas inicialmente para 25 de Novembro de 2001, foram adiadas.

«Em vez de tomar atempadamente as medidas para resolver este problema – que passa inevitavelmente pela contratação de pessoal para a execução desta tarefa –, o Governo optou pela não renovação dos contratados a termo certo, agravando ainda mais a situação. É certo e sabido ser de todo impossível ao já reduzido número de trabalhadores consulares exercer as funções de expediente e de atendimento ao público e responder, ao mesmo tempo, à tarefa ciclópica da feitura dos cadernos eleitorais», afirmou Rui Fernandes, na quinta-feira.

Um processo difícil

«O Governo conhece a situação» sustentou o dirigente comunista, mas por «critérios meramente económicos», despreza o interesse nacional e os interesses das comunidades portuguesas.

Para o PCP, «a nebulosa em que se tornaram os cadernos eleitorais terá reflexos negativos na definição dos círculos eleitorais e nos mandatos que caberão a cada um dos círculos. Na melhor das hipóteses, no início de Fevereiro será publicada a portaria com estes elementos, deixando assim muito pouco tempo para a organização das listas e de todo o processo de preparação do acto eleitoral». Todo o processo foi, aliás, marcado pela indefinição e atraso do Governo. O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas pretendeu inicialmente marcar as eleições para Janeiro deste ano, «descurando a realidade». Por sugestão do Conselho Permanente do CCP, o escrutínio acabou por ser marcado para 30 de Março.

As propostas do PCP

O PCP propõe três medidas urgentes:

- a adopção pelo Governo das medidas financeiras e logísticas necessárias, de forma a garantir a execução dos cadernos eleitorais;

- a publicação, com carácter de urgência, da portaria com a definição dos círculos eleitorais, deixando para depois a distribuição dos mandatos;

- a suspensão da decisão do encerramento dos postos consulares anunciados, iniciando um processo de auscultação e de diálogo sobre a reestruturação da rede consular, com os membros que venham a ser eleitos para o CCP.

O PCP propõe ainda que se realize um censo da população portuguesa no estrangeiro que contribua para a quantificação e o registo exacto dos portugueses residentes no estrangeiro e a criação de um Observatório das Migrações que acompanhe de forma permanente a evolução destes fenómenos sociais e suas consequências.