As dimensões patriótica e internacionalista da luta dos comunistas, a questão de classe e a questão nacional, o combate contra o imperialismo e a integração capitalista europeia foram alguns dos assuntos em debate na quarta e última sessão do Congresso «Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o Mundo de hoje», moderada por Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do Comité Central. Os temas centrais que, por não serem estanques, por vezes se cruzaram, foram apresentados pelos membros do Secretariado Albano Nunes e Pedro Guerreiro e por João Ferreira, do Comité Central e deputado ao Parlamento Europeu.

O primeiro a intervir foi Albano Nunes, que abordou o patriotismo e o internacionalismo, o nacional e o internacional na luta de classes. Salientando que o PCP é um partido «profundamente patriótico», criado pela classe operária portuguesa para «defender os seus interesses e realizar as suas aspirações revolucionárias», o dirigente comunista lembrou a permanente recusa de «posições autárcicas e de estreiteza nacional», o combate ao «nacionalismo reaccionário e pequeno burguês» e a importância que sempre deu aos seus deveres internacionalistas.

Como fez notar Albano Nunes, não existe qualquer contradição entre estas duas dimensões; a relação entre elas é dialéctica: «cada povo tem o direito de escolher sem ingerências o seu próprio destino e a solução dos problemas do povo português só pode ser obra do próprio povo português. Por outro lado, a divisão internacional do trabalho e o aprofundamento dos processos de internacionalização tornam a luta dos povos cada vez mais interligada, de tal modo que nenhum povo pode dizer que se libertou apenas com as suas próprias forças.» Assim, prosseguiu o membro do Secretariado, «quanto mais enraizado no seu povo for um partido e mais intensa a luta no plano nacional, maior será a sua contribuição para o reforço do movimento comunista e para a luta geral dos trabalhadores e dos povos. E vice-versa».

Outros contributos teóricos de Álvaro Cunhal salientados por Albano Nunes foram a consideração de que a «luta pela paz e a luta pelo progresso social são inseparáveis» e o carácter decisivo da marca nacional da luta de classes.

Europa dos monopólios

O deputado João Ferreira lembrou, por seu lado, as reflexões de Álvaro Cunhal – algumas datando dos anos 60 do século passado! – relativas à participação de Portugal nas zonas de livre comércio, como a EFTA ou o Mercado Comum. No «Rumo à Vitória», de 1964, o então Secretário-geral do PCP reconhecia já a crescente influência dos factores de ordem nacional na vida política de cada um dos países e concluía que a participação de Portugal na EFTA (instrumento do imperialismo inglês) e a perspectiva de integração no Mercado Comum (ao serviço nos monopólios alemães e franceses) agravaria a dependência do País em relação ao imperialismo, a intensificação da exploração ou a invasão de capitais estrangeiros.

Após o 25 de Abril, quando a adesão de Portugal à então CEE volta ao debate político, Álvaro Cunhal e o PCP desenvolvem as suas conclusões – que viriam a ser, no essencial, confirmadas pela prática. Em 1980, numa conferência nacional do PCP dedicada ao tema, Álvaro Cunhal alerta para o facto de que a participação de Portugal no Mercado Único, «em concorrência com economias mais desenvolvidas e privado de mecanismos de defesa, como a protecção aduaneira, acarretaria consequências desastrosas para o aparelho produtivo do País, para além de graves limitações à independência nacional».

Numa outra ocasião, lembrou João Ferreira, o histórico dirigente do PCP alertava que a integração política e a criação de um «governo» que correspondesse à integração económica era a «posição lógica, racional, dos grandes grupos económicos dominantes e dos países onde os governos defendem os seus interesses». Esta institucionalização de órgãos supranacionais teria ainda como consequência – como hoje se observa – o «desenvolvimento e exacerbamento de contradições, conflitos, sentimentos e atitudes nacionalistas».

Combater o imperialismo

Pedro Guerreiro, por seu lado, lembrou que Álvaro Cunhal «não coloca o movimento comunista e revolucionário internacional em contraposição a outras forças progressistas. Bem pelo contrário, considera que, sem abdicação de identidade ou princípios e sem diluição, o movimento comunista se deve aproximar a outras forças progressistas e anti-imperialistas». Nunca esquecendo que, como também dizia, «quanto mais forte, unido e consequente for o movimento comunista e revolucionário, mais forte, unida e consequente será a frente anti-imperialista».

O membro do Secretariado recordou ainda que, para Álvaro Cunhal, as forças capazes de impedir que o imperialismo alcançasse os seus objectivos são, designadamente, os países nos quais os comunistas no poder insistem que o seu propósito é a construção do socialismo; os movimentos e organizações sindicais de classe; os partidos comunistas e outras forças revolucionárias; os movimentos patrióticos em luta pela soberania e independência; movimentos pacifistas, ecologistas e outros. Estes seriam os integrantes da frente anti-imperialistas.

Outra tese desenvolvida por Álvaro Cunhal salientava que a fase imperialista do desenvolvimento do capitalismo determina o crescente abandono dos interesses nacionais pelo grande capital, «cada vez mais estreitamente ligado aos interesses do imperialismo estrangeiro»; ao mesmo tempo, há uma identificação crescente dos interesses da classe operária e das massas trabalhadoras com os interesses nacionais.